Transporte por moto: Plataformas pedem mais fiscalização pública no trânsito para evitar quedas e colisões no serviço

Em meio ao crescente debate sobre a segurança no transporte por aplicativo de motocicletas, a plataforma 99, uma das gigantes do setor, defende que a responsabilidade pela segurança no trânsito deve ser compartilhada com o poder público. Tem na ponta da língua o argumento de que, se o ‘Estado’ cumprisse seu papel de fiscalização de condutores e veículos - no caso as motos -, a imprudência, as quedas e colisões seriam menores nas ruas e avenidas das quase quatro mil cidades onde o Uber Moto e o 99 Moto estão presentes atualmente.

A plataforma 99 conversou com a Coluna Mobilidade para a série de reportagens Transporte por moto: O Brasil precisa enfrentar, gesto que a Uber não fez, é importante destacar, apesar de o pedido de entrevista ter sido reforçado. Foram duas entrevistas em momentos diferentes, o que evidencia a preocupação da 99 com a responsabilidade social que sabe ter diante da explosão do serviço de motoapp no País.

O porta-voz da plataforma foi Bruno Rossini, diretor de comunicação da 99. Nas conversas, Rossini ressaltou que a gestão pública do trânsito é a grande questão para mitigar os riscos e que o debate sobre o perigo ou os sinistros de com motoqueiros nas ruas precede a chegada dos aplicativos. Segundo Rossini, a fiscalização atual é "sucateada" e focada apenas em velocidade, sem, de fato, mitigar os sinistros.

Esse é mais um recorte da série de reportagens Transporte por moto: O Brasil precisa enfrentar, publicada pela Coluna Mobilidade do JC para discutir a necessidade de o País enfrentar a criação de regras para o transporte de passageiros com motos.

ESFORÇOS DA PLATAFORMA PARA A SEGURANÇA DOS CONDUTORES E PASSAGEIROS

A 99 enfatiza que faz até mais do que é exigido para garantir a mitigação dos riscos inerentes ao transporte com motos, suplementando a educação de trânsito. A empresa mantém parcerias estratégicas, como com a CTTU (Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife) e o ONSV (Observatório Nacional de Segurança Viária), oferecendo cursos presenciais de direção segura e disponibilizando vídeos educativos.

Além disso, destaca que a plataforma conta com mais de 50 funcionalidades de segurança antes, durante e depois das corridas para mitigação dos riscos. E entre elas, destaque para o sistema de alerta de velocidade, emitido quando o motoqueiro parceiro acelera além da velocidade limite da via.

“A 99 monitora rigorosamente o comportamento dos pilotos. A telemetria das corridas permite identificar, por exemplo, se um motociclista dirigiu na contramão. Além disso, a plataforma emite alertas de velocidade visuais e sonoros que se intensificam, e a tolerância a infrações é baixa, com punições que vão de alertas e suspensões temporárias de 30 dias até o banimento do aplicativo em caso de reincidência”, explica Bruno Rossini.

PLATAFORMA TEM AVANÇADO NAS EXIGÊNCIAS DE HABILIDADE E SEGURANÇA

O diretor de comunicação da 99 também destaca que a plataforma vem aprimorando as exigências de habilidade dos condutores para o serviço de transporte com motos. Um exemplo é a exigência do EAR (Exerce Atividade Remunerada) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passou a ser feita recentemente. Começou com os novos parceiros e está sendo ampliada gradativamente para os já cadastrados.

“A experiência do piloto também é um fator crucial, sendo a idade média dos condutores na 99 de 34 anos. Para ingressar na plataforma, os motociclistas precisam ter CNH A e documentação da moto em dia, e a 99 passou a exigir a partir de agora que todos os motociclistas possuam EAR em sua CNH”, afirma.

O PAPEL FUNDAMENTAL DA GESTÃO PÚBLICA

Rossini aponta que as figuras do estado e das prefeituras deveriam ter um papel mais ativo na segurança do trânsito. Ele argumenta que a fiscalização e as políticas públicas existentes são insuficientes para mudar comportamentos de risco, como o uso de capacetes inadequados ou pilotar descalço. Para ele, uma maior fiscalização e mais multas levariam a comportamentos diferentes.

“A 99 defende que a responsabilidade não deve ser transferida, mas sim dividida. A empresa já colabora com o poder público, como em Fortaleza, onde compartilha dados que podem ajudar a alterar a geografia do trânsito da cidade, por exemplo, além dos projetos de educação e capacitação de nossos parceiros, que temos ampliado pelo País", garante.

APLICATIVOS NÃO SÃO OS VILÕES DOS SINISTROS DE TRÂNSITO. AO CONTRÁRIO

O diretor de comunicação da 99 contesta o que define como "lenda urbana" de que a chegada dos aplicativos aumentou os sinistros de trânsito com motocicletas. Ele destaca que, em mais de 1 bilhão de viagens em dois anos de operação do serviço de motoapp, apenas 0,0003% registraram sinistros de trânsito, o que, comparativamente, torna as viagens por aplicativo 14 vezes mais seguras.

Também cita dados que indicam que a maioria dos sinistros não envolve motociclistas de aplicativos, e que em estudos específicos, como o do Instituto Cordial em Fortaleza, o número de ocorrências não aumentou e, em alguns casos, até melhorou após a chegada dos apps.

Rossini apresenta dados que reforçam essa perspectiva: a frota brasileira de motocicletas é de 34 milhões, mas apenas 800 mil motociclistas (equivalente a 2,3% da frota nacional) são parceiros dos três principais aplicativos do país (99, Uber e iFood).

Além disso, diz que, enquanto 50% da frota nacional atua sem CNH, todos os condutores de motoapps possuem CNH válida. O diretor afirma categoricamente que os 2,3% da frota nacional de motoapps "não podem ser responsabilizados pelo aumento das mortes no trânsito".

REGULAMENTAÇÃO SIM, PROIBIÇÃO NÃO

A 99 reitera que nunca se opôs à regulamentação. No entanto, a plataforma defende que as regulamentações devem ser equilibradas e não inviabilizar a operação, evitando a imposição de custos excessivos, como exigências de EPIs (equipamentos de proteção individual), como coletes, protetores ou calças específicas, que poderiam tornar o serviço inacessível e prejudicar a saúde financeira dos parceiros e da própria plataforma.

Bruno Rossini lembra que diversas decisões judiciais, incluindo do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçam que as prefeituras podem regulamentar, mas não proibir a atividade. “A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) seriam os marcos que supervisionam as exigências para os aplicativos, e a interpretação legal majoritária é de que as motos estão incluídas neste escopo”, afirma.

Por isso, a empresa estaria confiante de que a liberação de suas operações em locais onde houve bloqueios, como na cidade de São Paulo, acontecerá em breve, apesar da disputa judicial travada desde janeiro deste ano.

MELHORIAS CONTÍNUAS E CONSCIENTIZAÇÃO

Apesar dos esforços, a 99 reconhece que ainda precisa melhorar muito sob o aspecto da segurança viária do serviço prestado com motos. Rossini diz que a empresa continua buscando soluções para desafios como perfis falsos e o uso de capacetes inadequados pelos passageiros, inclusive implementando verificação facial. A plataforma também enfatiza a importância da conscientização dos próprios passageiros do serviço sobre as checagens de segurança e a atualização de seus dados no aplicativo.

Rossini conclui que a 99 oferece um serviço extremamente condicional para o brasileiro hoje, buscando ser justo, seguro e acessível, e que o desafio é encontrar o equilíbrio entre funcionalidade e proteção, garantindo a democratização do acesso ao transporte. E garante que a empresa continua a discutir internamente os tipos de motos permitidas, considerando aspectos como cilindradas e idade, com a ajuda de especialistas. “Reforço que não estamos nos eximindo de nossa responsabilidade. Isso precisa ser destacado”.