Transporte por moto: Poucas exigências de segurança pelas plataformas multiplicam o perigo nas ruas

O transporte remunerado de passageiros por motocicletas, através de plataformas como Uber Moto e 99 Moto, explodiu em popularidade no Brasil, mas, ironicamente, a facilidade de adesão para os motoqueiros-parceiros tem sido inversamente proporcional à segurança dos passageiros e dos próprios condutores.

A verdade é que as plataformas seguem impondo pouquíssimas exigências, o que contribui diretamente para a explosão de casos de quedas e colisões envolvendo esses serviços. Este cenário é ainda mais grave quando se considera a vulnerabilidade inerente das motocicletas, veículos que, vale destacar, já são responsáveis por mais de 50% das mortes e mutilações no trânsito brasileiro. Em algumas cidades, chega a ultrapassar o índice de 70%.

O JC está discutindo a necessidade de o País enfrentar a criação de regras para o transporte de passageiros com motos na série de reportagens Transporte por moto: O Brasil precisa enfrentar.

CONDUÇÃO DE CARROS TEM MAIS EXIGÊNCIAS DO QUE GUIAR MOTOCICLETAS

As plataformas digitais, ao contrário do que se poderia esperar para um serviço de transporte humano, não fazem quase nenhuma exigência que valide a capacidade técnica para a condução de motos transportando passageiros. É um contraste gritante: as exigências para os motoristas parceiros de carro são bem maiores do que para os motoqueiros. Um exemplo alarmante dessa flexibilidade perigosa é a relativização do uso de capacetes pelos passageiros; algumas empresas sequer obrigam o condutor a disponibilizar o item, apenas o "recomendam".

A ausência de critérios mínimos é visível ao comparar as plataformas. A 99 demonstra ainda mais flexibilidade. Para a Uber, por exemplo, o motoqueiro-parceiro precisa ter mais de 19 anos, possuir CNH na categoria A e, obrigatoriamente, com a observação "Exerce Atividade Remunerada - EAR", além de não aceitar Permissão Para Dirigir (PPD).

A observação EAR, um selo de qualificação para o transporte remunerado, exige que o condutor tenha 21 anos completos, seja habilitado na categoria A há no mínimo dois anos e tenha aprovação em curso especializado de motofrete e/ou mototáxi.

Já na 99, apesar da idade mínima ser a mesma, a CNH definitiva na categoria A ou AB não precisa ter a observação EAR, tornando o acesso à plataforma significativamente mais fácil e, consequentemente, mais arriscado. Pelo menos até agora a exigência do EAR não aparece oficialmente no site.

EXIGÊNCIAS SOBRE OS VEÍCULOS É AINDA MENOR

Se as exigências para os condutores já são poucas, a situação piora quando o foco recai sobre as motocicletas. Enquanto os aplicativos estabelecem uma idade máxima para carros cadastrados, para motos, essa restrição simplesmente não existe. Nem a Uber nem a 99 impõem idade ou modelo para as motocicletas.

A 99, em seu site, é explícita: “Não há restrição de idade para o veículo”. As únicas condições são que os veículos sejam de aluguel (placa vermelha) e não sejam do tipo lotação "01P", inadequados para transporte de passageiros.

No caso da Uber, as exigências para ser um motoqueiro-parceiro são:

- Ter mais de 19 anos;
- A motocicleta ter CRLV;
- Ter CNH na categoria A;
- CNH com a observação "Exerce atividade remunerada - EAR";
- Não é aceita a Permissão Para Dirigir (PPD), apenas CNH permanente.

No caso da plataforma 99, os critérios são ainda mais flexíveis, com exceção da idade mínima para realizar a atividade, que é de 19 anos:

- Ter mais de 19 anos;
- CRLV da moto;
- CNH Definitiva na categoria A ou AB;
- A CNH não precisa ter EAR.

PLATAFORMAS, AGORA, DIVULGAM OFERTA DO SEGURO CONTRA SINISTROS

Recentemente, as plataformas começaram a destacar a oferta de seguro contra sinistros de trânsito para condutores parceiros e passageiros. Ainda é uma resposta insuficiente à prevenção do perigo que as corridas em motocicletas representam, mas é um gesto que pode sinalizar mais mudanças no futuro.

Os valores variam entre R$ 60 mil e R$ 120 mil, cobrindo despesas hospitalares e medicamentos. No caso da Uber, o seguro oferece R$ 100 mil para morte acidental, até R$ 100 mil para invalidez permanente (total ou parcial por sinistro de trânsito) e até R$ 15 mil de reembolso para despesas médicas, hospitalares e odontológicas.

A 99, com uma inclusão ainda mais recente (e restrição de atendimento para sinistros ocorridos a partir de 1º de junho de 2025), oferece R$ 100 mil para morte acidental, R$ 120 mil para invalidez permanente (perda ou comprometimento definitivo de membro/órgão), R$ 60 mil para invalidez permanente total ou parcial por sinistro (IPA), com R$ 60 mil adicionais para invalidez total (IPTA) (ex: perda de membros), e R$ 10 mil para despesas médicas, hospitalares e odontológicas.

Contudo, a oferta de seguros, embora um avanço, não resolve a raiz do problema: a ausência de exigências mínimas de qualificação e segurança que previnam os sinistros de trânsito. É uma resposta para mitigar as consequências, mas não para eliminar as causas do perigo crescente nas cidades com o avanço do transporte por moto via aplicativo.

Confira os detalhes do seguro por plataforma

No caso da Uber, os valores são os seguintes:

- Morte acidental: R$ 100 mil;
- Invalidez permanente total ou parcial por acidente (sinistro): até R$ 100 mil, dependendo do grau de perda ou redução funcional do membro afetado;
- Despesas médicas hospitalares e odontológicas: até R$ 15 mil de reembolso.

No caso da 99, a inclusão do seguro é ainda mais recente, inclusive com restrição de atendimento aos sinistros de trânsito ocorridos apenas a partir do dia 1º de junho de 2025. Confira os valores:

- Morte acidental - R$ 100 mil para os beneficiários;
- Invalidez permanente - R$ 120 mil no caso de perda, redução ou comprometimento definitivo total ou parcial de um membro ou órgão;
- Até R$ 60 mil em caso de invalidez permanente total ou parcial por acidente (IPA)
R$ 60 mil adicionais se a invalidez for considerada total (IPTA), como exemplo:
Perda de um membro superior ou um inferior;
Perda de dois membros superiores ou de dois membros inferiores.
- Despesas médicas, hospitalares e odontológicas - R$ 10 mil para cobrir os gastos com atendimento médico, hospitalar ou odontológicos necessários