Transporte por moto: Regulamentação é essencial para reduzir quedas e mortes no trânsito, defendem motoqueiros

Em sua maioria e pelo menos sob a ótica das entidades classistas que os representam, os motoqueiros que realizam o transporte remunerado de passageiros por meio de aplicativos, como Uber e 99 Moto, em operação desde o final de 2021 no Brasil, almejam sair da invisibilidade. E, para isso, defendem uma regulamentação para o serviço, visando, principalmente, treinamento adequado na condução das motocicletas.

O objetivo principal é reduzir o alarmante número de quedas e colisões que se tornaram diárias, gerando um alto índice de feridos e mortes, que afetam tanto os profissionais quanto os passageiros. Embora assustados com a gravidade da situação, a categoria não quer a proibição do serviço de aplicativos de transporte de passageiros com motos, que já se tornou fonte de renda essencial para muitos dos motoqueiros.

Rodrigo Lopes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores, Entregadores, Empregados e Autônomos de Moto e Bicicleta por Aplicativos do Estado de Pernambuco (SeambaPE), reiterou a posição da categoria em debate na Rádio Jornal em março: "A gente não quer a proibição. Queremos que o País e os prefeitos regulamentem o serviço e ofereçam treinamentos para os motoqueiros terem habilidade para conduzir as motos".

Rodrigo Lopes destacou que o serviço de transporte de passageiros com motos se tornou vital para a subsistência dos motoqueiros que antes faziam apenas entregas de produtos e alimentos - e que hoje representam mais de 80% dos parceiros do serviço de transporte de pessoas Uber e 99 Moto.

“O ganho com entregas de produtos e alimentos (delivery) é significativamente menor do que o obtido com o transporte de passageiros. A qualificação, no entanto, é um custo que o trabalhador não pode arcar e que equivale a aproximadamente R$ 3 mil. Por isso, a categoria defende que o custo do treinamento seja arcado pelas plataformas ou pelo Estado”, reforçou.

A urgência dessas demandas tem se refletido em paralisações da categoria realizadas em 2024 e este ano em mais de 50 cidades do País. A principal reivindicação tem sido a busca por taxas de entrega mais altas.

SEM REGULAMENTAÇÃO PREDOMINA A CLANDESTINIDADE

O entendimento da categoria, ecoado pelo SeambaPE em diversas partes do País, é que a falta de regulamentação por parte das plataformas e do poder público condena os motoqueiros à clandestinidade, aumentando a incidência de sinistros de trânsito (não é mais acidente de trânsito que se define, segundo o CTB e a ABNT), que também afetam os passageiros.

Dados oficiais de gigantes da mobilidade como Uber e 99 revelam que aproximadamente 80% dos motoqueiros que hoje transportam passageiros com motos iniciaram suas atividades como entregadores. Eles estariam migrando para os serviços de passageiros devido às poucas exigências, que são as mesmas do delivery.

Esses profissionais, muitas vezes jovens, trabalham até 12 horas por dia, são estimulados a jornadas ainda mais longas sem qualquer curso de direção ou qualificação, e se arriscam por remunerações muito baixas; algumas viagens de Uber e 99 Moto chegam a custar menos que uma passagem de ônibus no Grande Recife.

SÃO PAULO DÁ VISIBILIDADE NACIONAL AO PROBLEMA

A tentativa de liberar o Uber e 99 Moto em São Paulo, a maior capital do País e que historicamente resistiu ao transporte de passageiros com motos, transformou a questão em uma discussão nacional. O SindimotoSP, que representa motofretistas, entregadores, motoboys, mototaxistas e ciclistas profissionais, também tem se posicionado firmemente em defesa da regulamentação.

A entidade critica as empresas por desejarem oferecer o serviço "sem critério algum, responsabilidade social e, principalmente, desrespeitando as leis que já regulamentam o setor". As entidades sindicais defendem o cumprimento da Lei Federal 12.009/2009 e das Resoluções 930 e 943 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que já disciplinam tanto o motofrete quanto o mototáxi.

Essas normas determinam iniciativas cruciais para a qualificação dos profissionais e a segurança viária, incluindo:

- Curso obrigatório de 30 horas
- Uso de colete
- Proteção mata-cachorro
- Antena corta-pipa
- Vistorias semestrais
- Reciclagem a cada cinco anos
- Motos em boas condições, acima de 125 cilindradas e com no máximo 10 anos de vida útil

Apesar da legislação existente, o SindimotoSP acusa as empresas de desrespeitar as leis "apenas pela ganância do lucro". Além de não negociarem com os sindicatos, elas supostamente promovem campanhas para minar a força das instituições sindicais e enganar os trabalhadores, vendendo uma "falsa sensação de liberdade" para quem se sujeita a longas jornadas, baixa remuneração e ausência de direitos trabalhistas.

"Nós queremos justiça para os trabalhadores, direito a exercer a profissão e segurança de que, caso aconteça algum acidente (sinistro de trânsito), as empresas cumpram com suas responsabilidades sociais amparando os trabalhadores e passageiros. Não é possível que essas empresas entrem no setor, tenham lucros bilionários, promovam mais precarização e deixem os trabalhadores na mão", afirmou Gilberto Almeida dos Santos, o Gil, presidente do SindimotoSP, durante audiência pública em São Paulo.