Uber e 99 Moto: Passageira morre atropelada após cair de moto app conduzida por motoqueiro inabilitado e com perfil falso

Uma mulher de 43 anos, passageira de um aplicativo de transporte de passageiros com motos, como Uber e 99 Moto, morreu atropelada por um caminhão depois de cair da motocicleta. O caso aconteceu na terça-feira (29/7), por volta das 8h30, em Carapicuíba, cidade da Região Metropolitana de São Paulo.

O mais grave do episódio é que o condutor da moto, que rodava pela plataforma 99 Moto, utilizava um perfil fraudulento e não possuía habilitação para conduzir motocicletas. O sinistro de trânsito (não é mais acidente de trânsito que se define, segundo o CTB e a ABNT) expôs algo que vem sendo denunciado desde que o serviço de motoapp foi criado no Brasil, ainda em dezembro de 2021: a falha alarmante nos sistemas de verificação de segurança de aplicativos de transporte, permitindo que inexperientes e até mesmo inabilitados conduzam veículos que são inseguros por natureza, como é o caso da motocicleta.

Além disso, a morte levanta sérias discussões sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia - como Uber e 99 - na segurança de passageiros e condutores. O condutor admitiu a fraude e foi preso em flagrante pela Polícia Civil de São Paulo. 

COMO SEMPRE ACONTECE: PASSAGEIRA CAIU DA MOTO E FOI ATROPELADA POR CAMINHÃO QUE TRAFEGAVA ATRÁS

A vítima foi identificada como Maria Cícera dos Santos, de 43 anos, que estava na garupa de uma moto do aplicativo 99 quando aconteceu a queda e o atropelamento. Segundo a Polícia Civil, Maria Cícera caiu da moto no cruzamento da Avenida Vitório Fornazaro com a Avenida Deputado Emílio Carlos, em Carapicuíba, e foi fatalmente atropelada por um caminhão que vinha logo atrás, morrendo no local. O motorista do caminhão relatou em depoimento que não viu a vítima caída na pista.

O condutor da moto, Gabriel Tosi, de 27 anos, foi preso em flagrante. As investigações revelaram que Tosi atuava ilegalmente, sem possuir habilitação para conduzir motocicletas e utilizando o veículo da mãe sem o conhecimento dela. Além disso, foi descoberto que ele operava o aplicativo usando um perfil falso, adquirido por R$ 250 nas redes sociais. O perfil continha dados de outra pessoa, mas mantinha a própria foto de Gabriel na conta.

Em depoimento, Gabriel Tosi alegou ter parado no semáforo e sentido uma batida na traseira da moto, o que, segundo ele, teria provocado a queda. Contudo, uma testemunha afirmou à polícia que não houve qualquer colisão anterior ao sinistro. Com receio de ter a moto apreendida, Gabriel acionou amigos para retirar o veículo do local, mas a motocicleta foi localizada e apreendida posteriormente em sua residência.

A Polícia Civil registrou o caso como homicídio doloso (quando há intenção de matar), falsidade ideológica, condução sem habilitação, e alteração do local do acidente. A Polícia Civil segue investigando o caso.

A NEGLIGÊNCIA DAS PLATAFORMAS E O DEBATE SOBRE SEGURANÇA DO SERVIÇO DE MOTO APP

O sinistro de trânsito acendeu, mais uma vez, um alerta sobre a negligência no controle de cadastro e nas exigências de segurança das plataformas de aplicativos de transporte, como a 99 e a Uber. A 99 emitiu uma nota lamentando o sinistro e informando que bloqueou de forma definitiva o perfil do motociclista responsável pela conta usada fraudulentamente.

A empresa ressaltou que o perfil dos motoristas parceiros é exclusivo e intransferível, com tolerância zero para fraudes de qualquer natureza, e que está à disposição das autoridades para colaborar com a investigação. A 99 também disse estar buscando contato com os familiares da vítima para oferecer suporte integral.

O caso reforça a urgência de um debate nacional sobre o rigor e os critérios de segurança nas plataformas de transporte por aplicativo. Atualmente, tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que propõe um novo conjunto de regras, um novo marco regulatório, para o setor. O projeto visa exigir que empresas como 99 e Uber forneçam mais segurança e apoio aos passageiros e condutores parceiros.

Além disso, o PL propõe a necessidade de registros junto ao INSS para recolhimento de contribuições previdenciárias, o que, indiretamente, poderia aumentar os critérios e a confiabilidade dos cadastros. É importante destacar que o serviço de moto por aplicativos é autorizado no município de Carapicuíba.