Mortes de ocupantes de motos forçam governo federal a lançar plano nacional de segurança para frear mortalidade recorde

Diante da disparada no número de mortes, o governo federal está desenvolvendo um Plano Nacional de Segurança de Motociclistas, uma iniciativa para tentar reduzir os altos números da letalidade em sinistros de trânsito envolvendo ocupantes de motocicletas no Brasil. O programa é uma versão adaptada do PNATRans (Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito) voltada especificamente para veículos de duas rodas.

Em 2023, motociclistas representaram quase 40% das 34.881 mortes no trânsito do País, com um total de 13.521 óbitos, conforme dados do Datasus, do Ministério da Saúde. O programa, que deve ser finalizado ainda nesta semana, é uma versão focada em duas rodas do Pnatrans (Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito) e está sendo debatido por especialistas de trânsito e saúde em um evento nacional em Brasília - a primeira edição da Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas, instituída por lei sancionada em outubro de 2024.

O Programa Nacional de Segurança de Motociclistas é visto como uma estratégia de governança e midiática, para chamar a atenção, segundo Adrualdo de Lima Catão, titular da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A pasta espera alcançar resultados por meio de ações de fiscalização e comunicação, inspiradas no sucesso da Lei Seca, que, entre 2010 e 2023, contribuiu para uma redução de 24% na taxa de mortes no trânsito por consumo de álcool.

“Estamos conseguindo estancar a mortalidade em outros modais, mas ela vem subindo drasticamente na motocicleta. Moto é um transporte individual altamente vulnerável. Os números são preocupantes, pois as mortes têm aumentado tanto em rodovias federais quanto nos estados. De 2022 para 2023, tivemos mil mortes a mais no total e, só entre motociclistas, foram 1,5 mil”, destacou o secretário nacional de Trânsito.

ESTRATÉGIAS E METAS DO PROGRAMA NACIONAL

Entre os objetivos do programa, um dos tópicos principais é aumentar a proporção de motociclistas que utilizam corretamente capacetes padronizados para cerca de 100% até 2030. Catão ressaltou que no interior e nas periferias, não se usa capacete, e a fiscalização educativa pode gerar efeitos similares aos da Lei Seca.

Além do uso do capacete, o plano busca endereçar outros problemas graves que contribuem para o aumento das mortes. Um relatório federal da Senatran, de agosto de 2024, revelou que 17,5 milhões (53,8%) dos 34,2 milhões de proprietários de motocicletas, motonetas e ciclomotores não possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para conduzir esses veículos. A crescente frota de motos nas ruas e estradas brasileiras, que saltou de 22,7 milhões em junho de 2019 para mais de 29 milhões no mês passado (representando 23,01% da frota total), agrava ainda mais a situação.

O Programa Nacional de Segurança de Motociclistas também deverá evidenciar a ineficiência do transporte público no País, que termina empurrando os passageiros para transportes individuais como as motos. Pesquisa recente do Metrô de São Paulo, publicada em fevereiro, mostrou um crescimento de aproximadamente 50% no número de famílias com motocicletas na Região Metropolitana de São Paulo entre 2017 e 2023.

FAIXA AZUL EM DISCUSSÃO: SOLUÇÃO OU UM ESTÍMULO AO PROBLEMA?

Outro ponto crucial em discussão é a adoção de medidas de engenharia de trânsito, como a orientação para reduzir a velocidade máxima tolerável em vias com grande fluxo de motocicletas. O uso de vias segregadas, como a "faixa azul", também será debatido nas conferências em Brasília, embora sua inclusão definitiva no programa de segurança ainda seja incerta. A sinalização exclusiva para motos no asfalto terá, inclusive, um fórum especial de debates.

A faixa azul começou a ser testada na cidade de São Paulo em 2022 e já foi replicada em outros municípios como São Bernardo do Campo, Santo André (ABC Paulista) e Salvador (BA). A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) de São Paulo, pioneira no projeto, afirma que o modelo diminuiu o número de óbitos de motociclistas em 47,2% nos trechos sinalizados, passando de 36 mortes em 2023 para 19 em 2024.

No entanto, o modelo não é um consenso. Em contrapartida aos dados positivos dos trechos específicos, o número de motociclistas mortos em toda a cidade de São Paulo disparou entre os dois anos comparados, passando de 366 óbitos em 2023 para 433 em 2024, conforme dados do Infosiga, sistema estadual que mede a violência no trânsito. Atualmente, cerca de 500 mil motos circulam diariamente pelos 232,7 km de faixas azuis instaladas em 46 vias paulistanas.

Para se tornar uma política pública de trânsito regulamentada em nível nacional, a faixa azul precisa da aprovação da Senatran, que analisa os números, e, posteriormente, do crivo do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), sem prazo definido para isso.