Fim do DPVAT: Trânsito do Brasil mata quase 100 pessoas por dia e, mesmo assim, País acabou com o seguro para as vítimas

O mesmo País que acabou com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), deixando mais de 1 milhão de pessoas vulneráveis desprotegidas de qualquer ajuda após serem vítimas de quedas, colisões e atropelamentos, convive com uma matança nas ruas, avenidas e estradas.

Uma matança que sempre foi alta, mas que teve uma redução entre 2014 e 2019, e que voltou a explodir desde a pandemia de covid-19. Dados consolidados dos óbitos em sinistros de trânsito, referentes a 2023 e publicados no Sistema de Informações de Mortes (SIM) do Ministério da Saúde no final de 2024 - a fonte estatística mais confiável do País -, revelam um panorama alarmante: pelo quarto ano consecutivo, o número de mortes aumentou.

O relatório, tradicionalmente elaborado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) para tornar os dados acessíveis à sociedade, apontou para 34.881 vítimas fatais em 2023, um crescimento de 2,91% em comparação com as 33.894 mortes registradas em 2022. Esse montante equivale a quase 96 pessoas mortas no trânsito todos os dias do ano de 2023.

Além de promover a injustiça social com o fim do DPVAT, a realidade brasileira afasta o País de forma preocupante das metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a 2ª Década de Ação para Segurança no Trânsito (2021-2030), que determina uma redução de 50% no total de mortos no trânsito mundialmente. Para 2023, o Brasil deveria ter registrado um máximo de 27.811 óbitos, ou seja, 25,4% a menos do que foi efetivamente alcançado.

Em março, quando o relatório foi divulgado, Paulo Guimarães, CEO do Observatório, alertou que, embora o Brasil tenha conseguido reduzir o total de mortes em 30% na 1ª Década (2011-2020), com cinco anos consecutivos de queda a partir de 2015, os primeiros anos da 2ª Década têm mostrado um crescimento contínuo nos números.

A projeção para 2024 é ainda mais sombria, com o Observatório estimando um fechamento de ano com 38.256 mortes, podendo variar entre 35.220 e 41.291 (com um nível de confiança de 95%). Esses números, contudo, só serão confirmados no final de 2025, após a consolidação dos dados pelo DataSUS.

Com uma taxa de 16,48 mortes a cada 100 mil habitantes, o Brasil continua figurando entre os cinco países que mais registram mortes por sinistros de trânsito em todo o mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).

NORDESTE É O QUE MAIS SOFRE SEM O DPVAT PORQUE É ONDE O TRÂNSITO É O MAIS VIOLENTO

O Nordeste emerge como a região com o trânsito mais violento do País e, por isso, é onde a população mais sofre sem o suporte financeiro que o DPVAT proporcionava. O Nordeste apresentou um aumento considerável de 8,40% nas mortes por sinistro de trânsito em 2023. Em seguida, vêm o Sudeste com 2,30% de aumento e o Centro-Oeste com 1,36%. As Regiões Sul e Norte, em contrapartida, registraram reduções de 1,87% e 0,87%, respectivamente.

No ranking por Estado, a Bahia lidera o aumento com 15%, seguida pelo Piauí (14%) e por Pernambuco, que registrou um crescimento de 11% no total de óbitos em 2023. Já os Estados com as maiores reduções foram Amapá (-16%), Acre (-10%) e Distrito Federal (-9%).

Entre as principais vítimas, destacam-se os ocupantes de motocicletas. A explosão do uso de motos, impulsionada pelo crescimento de aplicativos de transporte de passageiros (como Uber e 99 Moto) e serviços de entrega, tem influência direta nesse cenário. Em 2023, foram registradas 13.477 mortes de ocupantes de motos, um aumento de 11,77% em relação a 2022 (quando 12.058 motociclistas morreram). A faixa etária mais atingida entre esses ocupantes é a de 20 a 24 anos.