CPI da Publicidade está paralisada na Alepe em meio a disputa judicial envolvendo partidos

Uma semana após ser instalada em uma sessão conturbada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará supostas irregularidades em contratos de publicidade do governo estadual está paralisada e sem previsão de retomada.

O motivo é a série de decisões judiciais sobre as mudanças partidárias de deputados oposicionistas ocorridas às vésperas da instalação da comissão, que colocou a composição do colegiado num limbo. (Entenda mais abaixo).

A sessão de abertura da CPI, inicialmente marcada para a última sexta-feira (22), foi cancelada e reagendada para esta terça-feira (26), mas também não ocorreu devido ao imbróglio judicial.

Um dos entraves está relacionado ao PSDB. A deputada Débora Almeida, aliada da governadora Raquel Lyra (PSD), conseguiu de volta a liderança do partido tucano na Alepe e, em tese, pode tirar o recém-filiado Diogo Moraes — eleito presidente da CPI — da composição da comissão e se recolocar como membro do colegiado.

Nesta terça-feira (26), a direção do PSDB ingressou com um agravo de instrumento contra as decisões da Justiça de Pernambuco que suspenderam a indicação de Diogo Moraes como líder do partido, estendendo a disputa. A sigla diz que a medida tem aval do presidente da executiva nacional, Marconi Perillo.

Outro caso em espera é o de Jarbas Filho, que também ingressou na Justiça para retomar a liderança do MDB na Casa, perdida para Waldemar Borges, que migrou para o partido e se elegeu relator da CPI. Espera-se que o recurso seja apreciado ainda nesta semana.

Joãozinho Tenório é outro que havia perdido a liderança do seu partido, o PRD, para Júnior Matuto, mas também conseguiu reverter a decisão na Justiça.

Agora, as bases do governo e de oposição aguardam a conclusão dos desdobramentos judiciais para definir o que será feito a seguir, mantendo os trabalhos da comissão parados.

A esperança dos aliados do governo era de que o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), convocasse uma nova sessão de instalação da CPI e que fosse feita uma nova eleição para a comissão — o que dificilmente acontecerá neste momento, especialmente diante do novo recurso apresentado pelo PSDB.

Além disso, uma nova sessão do colegiado só poderia acontecer na próxima semana, uma vez que a deputada Dani Portela (PSOL), autora do requerimento de abertura da CPI e, portanto, responsável por presidir uma eventual nova sessão de instalação, cumpre agendas no Rio de Janeiro e só retorna a Pernambuco na noite do próximo domingo.

Entenda o imbróglio partidário da CPI

Às vésperas da instalação da CPI, os deputados Diogo Moraes, Waldemar Borges e Júnior Matuto deixaram o PSB e migraram, respectivamente, para o PSDB, MDB e PRD. A movimentação garantiu à oposição mais espaço na CPI, desbancando a base governista.

Com o rearranjo, Diogo e Waldemar assumiram as lideranças de seus novos partidos na Alepe, foram indicados para integrar a comissão e eleitos presidente e relator da CPI, respectivamente.

A base aliada do governo recorreu à Justiça, que devolveu a liderança do PSDB a Débora Almeida e do PRD a Joãozinho Tenório, o que inviabilizou a participação de Diogo Moraes na CPI. Sem definição da composição, a CPI segue sem funcionar.

O impasse comprometeu até os trabalhos da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), que tradicionalmente se reúne às terças-feiras. A sessão da CCLJ desta semana foi cancelada porque o horário iria coincidir com a abertura da CPI, mas, no fim, nenhuma das duas reuniões aconteceu.

Em meio ao impasse político, o presidente da Alepe acusou o assessor do governo, Manoel Medeiros, de comandar uma “milícia digital” a serviço do Palácio contra parlamentares oposicionistas.

A declaração teve forte repercussão e Medeiros pediu exoneração do cargo, afirmando, porém, que não se intimidaria diante da acusação.

CPI investiga contrato de R$ 1,2 bilhão

A CPI investigará indícios de irregularidades em um contrato firmado pelo governo de Pernambuco com agências de comunicação que podem chegar a R$ 1,2 bilhão. A suspeita é de que haja “sociedade oculta” com um primo da governadora Raquel Lyra.

O governo afirma que todo o processo licitatório foi conduzido "de acordo com a legislação vigente, respeitando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e transparência".

Nesta terça-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para suspender a licitação e o contrato de publicidade do Governo do Estado, como mostrou o Blog de Terezinha Nunes. Com a decisão, o contrato permanece em execução.