Justiça mantém liminar e Débora Almeida segue como líder do PSDB na Alepe
Decisão foi confirmada pela Justiça, que indeferiu o pedido de reconsideração apresentado pelo PSDB contra liminar anterior; entenda
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A deputada estadual Débora Almeida (PSDB) seguirá como líder da bancada do partido na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
A decisão foi confirmada pela Justiça, que indeferiu o pedido de reconsideração apresentado pelo PSDB contra liminar anterior.
O juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, considerou inválida a reunião realizada em 18 de agosto pela Comissão Executiva Interventora da legenda e pela bancada estadual, que havia escolhido o deputado Diogo Moraes para a liderança.
Segundo a decisão, o encontro apresentou “vício de convocação” por descumprir prazos e formalidades previstas no estatuto partidário, o que anulou todos os encaminhamentos deliberados.
A contestação foi movida pela própria Débora Almeida, que questionou a legalidade da reunião e obteve parecer favorável da Justiça Eleitoral para se manter na liderança do partido na Alepe.
Os argumentos da Justiça
O juiz enfatizou em sua decisão que, embora a direção nacional do PSDB tenha poderes para intervir em diretórios estaduais e instalar uma Comissão Executiva Interventora, essa medida não autoriza o descumprimento das regras estatutárias do partido.
Isso inclui prazos de convocação, quórum mínimo e demais formalidades internas.
De acordo com o magistrado, os prazos e procedimentos previstos no estatuto partidário não são "meros formalismos", mas sim garantias essenciais de transparência, isonomia entre correntes internas e a plena participação dos filiados.
A decisão ressaltou que "sem tempo adequado, não há participação consciente", garantindo que os filiados tenham tempo hábil para conhecer as pautas e viabilizar uma participação efetiva, prevenindo decisões "relâmpago" e assegurando segurança jurídica aos procedimentos.
O tribunal também rechaçou o argumento do partido de que a presença de todos os integrantes da Executiva Interventora anularia a necessidade de cumprimento das normas internas.
Procurado, o PSDB informou apenas que, por enquanto, não vai comentar o caso.
Impacto na Alepe e na CPI da Publicidade
A manutenção da decisão liminar tem consequências diretas para a composição da Assembleia Legislativa e, em particular, para a recém-instalada CPI da Publicidade.
Com a decisão, Débora Almeida volta a liderar a bancada do PSDB e, por consequência, deve ter sua cadeira nas comissões recalculada.
A deputada já encaminhou um ofício à Presidência e à Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Alepe notificando sobre a decisão judicial e solicitando o recontagem da distribuição das cadeiras nas Comissões, conforme o artigo 91, caput, do Regimento Interno da Casa.
Cancelamento da primeira reunião da CPI
A primeira reunião da CPI da Publicidade, que estava agendada para esta sexta-feira (22), foi cancelada em decorrência da decisão judicial.
Débora Almeida, em seu ofício, afirma que a instalação e a ata da CPI da Publicidade do dia 19 de agosto estão "maculadas por nulidades e ilegalidades", assim como a convocação para a reunião do dia 22 de agosto.
Com a readmissão de Débora Almeida na liderança, a base governista da Alepe ganha mais uma cadeira na Comissão Parlamentar de Inquérito.
