CPI na Alepe: Justiça nega pedido de Débora Almeida contra Diogo Moraes no PSDB
Deputada foi substituída por Diogo Moraes, recém-filiado ao PSDB numa movimentação da oposição para ganhar mais espaço na CPI da Publicidade
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A deputada estadual Débora Almeida ingressou com mandado de segurança na Justiça para anular a reunião da Comissão de Intervenção do PSDB, ocorrida na última segunda-feira (18), que marcou a entrada do parlamentar Diogo Moraes no partido e o escolheu como líder do partido na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O pedido, no entanto, foi negado pela Justiça em decisão preliminar.
O juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, ao analisar o pedido, apresentou as seguintes conclusões preliminares sobre o cabimento do Mandado de Segurança:
"O presidente de comissão interventora estadual de partido político, ao praticar atos de natureza interna corporis, não atua como autoridade pública, mas sim como gestor de pessoa jurídica de direito privado."
"Portanto, em princípio, não é cabível mandado de segurança para questionar seus atos, devendo a parte interessada recorrer aos mecanismos internos do partido ou à via judicial cível/eleitoral, conforme o caso."
Ainda assim, em um movimento para garantir o devido processo legal, o juiz concedeu à deputada um prazo de cinco dias para que ela se manifeste previamente sobre o entendimento preliminar do tribunal.
A decisão judicial foi assinada e emitida no início da tarde desta terça-feira (19).
Entenda mudança partidária de Diogo Moraes
Diogo Moraes migrou do PSB para o partido tucano na última segunda-feira em uma movimentação da bancada oposicionista da Alepe para diminuir a representação governista na CPI da Publicidade, instalada nesta terça-feira em sessão conturbada.
Nesta terça, Diogo foi eleito presidente da comissão durante a instalação da comissão e será responsável por comandar os trabalhos relacionados à análise dos contratos de publicidade supostamente irregulares do governo Raquel Lyra.
Débora Almeida alega que foi comunicada de forma unilateral da sua destituição do posto de líder do PSDB na Alepe e da entrada de Diogo Moraes no partido.
Ela estava na liderança do partido desde março, após o então líder, Izaías Régis, assumir a 4ª secretaria da Mesa Diretora e deixar o cargo.
Em comunicado enviado à imprensa, Débora denuncia que Diogo teve seu voto computado na reunião mesmo sem estar presente na reunião.
Ela também aponta que a reunião foi convocada fora do prazo mínimo regimental para convocação, que prevê antecedência mínima de 10 dias.
A parlamentar afirma que o encontro foi marcado às 22h da última sexta-feira (14) e ocorreu na segunda-feira seguinte.
O documento ressalta, ainda, que o estatuto do PSDB determina que apenas filiados com no mínimo seis meses de filiação podem votar e ser votados, com prazo reduzido para 30 dias nos casos de titulares em mandato, requisito que não teria sido cumprido por Diogo Moraes, de acordo com a denúncia de Débora.
A permanência de Diogo no PSDB garante ao partido maior representação na CPI da Publicidade. Em caso de possível desfiliação, o partido perderia representação na comissão e ele não poderia assumir a presidência da comissão.
O que dizem Diogo e o PSDB
Procurados pela reportagem, o deputado Diogo Moraes e o PSDB informaram que não vão se manifestar sobre o mandado de segurança.
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