Empréstimo de R$ 1,5 bilhão solicitado pelo governo é aprovado na comissão de Finanças e avança na Alepe

A comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta segunda-feira (25), o novo parecer que autoriza a captação de um empréstimo de R$ 1,5 bilhão pelo governo de Pernambuco.

O texto aprovado é um substitutivo enviado pela comissão de Constituição, Legislação e Justiça, de autoria do deputado Waldemar Borges (MDB), que determina que metade do recurso seja executado diretamente pelos municípios, com destinação orçamentária definida em um regulamento próprio.

O parecer de Waldemar havia sido aprovado pela comissão de Justiça da Alepe no último dia 19.

O relator da matéria na comissão de Finanças, deputado Antônio Coelho (União Brasil) — autor do substitutivo original que dividiu o empréstimo pela metade — não fez modificações no novo projeto. O texto foi aprovado por unanimidade.

Agora, o empréstimo será levado para apreciação na comissão de Administração Pública da Alepe, presidida pelo próprio Waldemar. A matéria não está no edital da próxima sessão do colegiado, marcada para a próxima quarta-feira (27), mas ainda pode ser colocada na pauta pelo presidente.

Depois disso, o texto deverá ser levado para votação no plenário, onde ainda poderá ser derrubado pela bancada governista, que possui maioria da Casa e está insatisfeita com a perda de autonomia do governo sobre os recursos.

Caso o substitutivo seja derrubado no plenário, os deputados poderão votar o projeto original, favorecendo a gestão Raquel Lyra.

Entenda o substitutivo do empréstimo

Além da divisão do empréstimo, o substitutivo assinado por Waldemar Borges estabelece que as ações realizadas com os valores devem ser previamente comunicadas à Assembleia em um "relatório detalhado".

O texto também determina a criação de uma seção específica no Portal da Transparência para detalhar todas as operações contratadas com o dinheiro captado.

Ainda segundo o novo parecer, o governo deverá, por meio do Portal da Transparência, informar, entre outas coisas, o valor integral do empréstimo contratado, a instituição financeira credora e as condições pactuadas, a destinação dos recursos por programa, ação, projeto ou obra e o demonstrativo das amortizações, dos encargos e do saldo devedor da operação de crédito.

Além disso, a cada quatro meses, o Governo deverá enviar à Alepe um relatório com a execução orçamentária e financeira detalhada das despesas.

Empréstimo travado desde março

O pedido de autorização para captação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão foi apresentado à Alepe no mês de março pelo governo do estado.

A pauta foi alvo de ataques da oposição, que questionou a necessidade de contratação de uma nova operação de crédito. A bancada passou a cobrar do governo explicações detalhadas sobre o uso de recursos contratados anteriormente, passando a travar a tramitação da pauta durante todo o primeiro semestre.

Após meses travado, o projeto começou a tramitar na Casa no início dos trabalhos legislativos deste segundo semestre, após uma aparente trégua da oposição em relação ao governo.

O projeto foi alterado na comissão de Finanças em junho, quando Antônio Coelho determinou a divisão do crédito pela metade para beneficiar os municípios, sugerindo que o valor fosse dividido igualitariamente entre os 184 municípios do estado.

O texto voltou para a CCLJ, onde foi modificado por Waldemar, que manteve a divisão, mas estabeleceu que a escolha das cidades beneficiadas "deverá obedecer a critérios objetivos, definidos em regulamento próprio, levando em consideração as necessidades locais”.