ICMS cresce, mas desafio do governo é ampliar receitas para manter volume de investimentos além dos empréstimos

No meio de debate sobre os trabalhos da CPI sobre o novo contrato de publicidade e da denúncia de um funcionário do governo flagrado numa Lan-House postando uma denúncia anônima contra a deputada Dani Portela (PSOL), a Comissão de Finanças encontrou um tempo para analisar as contas do estado relativas ao primeiro quadrimestre do ano.

Nela, se observa que, a despeito do ICMS até ter obtido crescimento real de 2%, o governo continua dependendo de empréstimos para manter um maior volume de investimentos mais robustos.

Os números de 2025 vieram menores que os de 2024, pois o estado não poderá contar com uma transferência de grande porte como ocorreu ano passado quando a União depositou na conta do Estado R$1,5 bilhão relativos à indenização do Fundeb dos quais 40% ficaram na conta única do Estado.
Este ano o repasse caiu para R$490 milhões, restando apenas R$700 milhões, que devem ser pagos em 2026 e 2027.

Professores

O estado está iniciando o pagamento das parcelas aos professores e seus sucessores, mas a parte que lhe cabe impactou no resultado geral já registrado nos números de janeiro a abril.

O fato positivo é que o ICMS manteve-se em crescimento real, mostrando que o estado ainda se socorre da condição de pólo distribuidor, especialmente de combustíveis, alimentos e veículos.
Entretanto, o crescimento real de 2% mostra que não terá crescimento mais robusto até que a Reforma Tributária chegue.

Aliquota maior

Aliás, Pernambuco foi um dos estados que optou por se garantir com uma alíquota de 20,5% de ICMS ao lado da Bahia e menor que o Piauí que tem hoje a alíquota mais alta do Brasil, de 22,5% numa estratégia de quando a Reforma Tributária dividir os recursos do IBS o estado fique uma participação melhor.

Piauí, Pernambuco e Bahia e mais oito estados elevaram sua alíquota de ICMS para no mínimo 20%, mirando performar na distribuição do novo tributo. Nessa estratégia, apenas quatro estados (SC, RS, MT e ES) optaram por cobrar apenas 17% de ICMS.

Entretanto, Pernambuco vem performando bem na arrecadação e fechou o período de Janeiro a Abril com um total de receitas em 12 meses R$26,78 bilhões dentro de uma conta geral de Receitas Líquidas Correntes de R$43,09 bilhões.

Foco na Reforma

Na conversa de aplicação dos números com os deputados, o secretário da Fazenda, Wilson de Paula disse que o foco estratégico do estado é a preparação para o começo da transição da reforma tributária federal.
Nessa questão existem dois entraves muito sérios que preocupam os secretários e consultores e tributaristas.

O primeiro é a judicialização da escolha dos representantes dos municípios onde a Confederação Nacional dos Municípios e a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais que não chegaram a um acordo sobre os 27 representantes no futuro Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS.

Contencioso

O outro está relacionado à questão do contencioso a ser analisado pelos problemas de aplicação do IBS já que existem 27 colegiados de procuradores dos estados que analisam os problemas fiscais e mais 5.570 procuradorias municipais que, com a criação de um imposto federal, não terão como analisar essas questões.

Sem um consenso sobre os dois temas a conclusão da Reforma Tributária está parada no Congresso faltando quatro meses para entrar em vigor.

Mas a conversa de Wilson de Paula se restringiu a temas mais domésticos. Ele revelou que o estado conseguiu investir perto de R$500 milhões (R$499.585,00) médios, no primeiro quadrimestre, dentro da programação do Governo de chegar ao final de 2025 com um investimento geral de R$6 bilhões somando todas as inversões.

Conta de pessoal

Ele também mostrou um quadro relacionado com pessoal que mostra um crescimento das despesas de pessoal do Executivo de apenas 7,41% quando, em 2023, a conta disparou para 26,64% por força de um aumento geral para todos os servidores aprovado no ultimo mês de 2022.

O número de 2025, portanto, revela um certo conforto do estado nessa questão depois que conseguiu fechar um pacote de acordos na mesa geral de negociações com praticamente todas as categorias valendo para até 2026.

Ironicamente, os demais poderes hoje têm crescimento maior que o Executivo, embora a situação geral do estado seja confortável.

Dívida pequena

Finalmente, a apresentação dos números de Pernambuco na sua Dívida Pública mostram uma situação bem tranqüila sobre o endividamento com apenas R$21,40% de comprometimento num limite máximo de 200% permitidos, em valores acumulados até o 2º bimestre.

A questão do endividamento está no centro de um debate na própria Assembléia Legislativa de Pernambuco. Nas contas de janeiro a abril, por exemplo, está revelado que o Estado devia apenas R$10,07 bilhões, o que lhe permite contratar mais operações. Inclusive os dos pedidos de R$1,5 bilhão e R$1,7 bilhão que a governadora pediu autorização.

Pergunta difícil

Mas, ao que parece, na sessão de prestação de contas, os deputados não perguntaram a Wilson de Paula o que achava da proposta de destinar 50% do empréstimo (que deve ir a plenário na próxima semana) para os municípios.

Certamente, porque não desejavam ouvir uma explicação mais técnica do que isso inviabilizaria a operação financeira, pois os bancos não terão as garantias do estado de todo o montante contratado.

Um problema que terá que ser resolvido no voto em plenário onde, aparentemente, o governo detém maioria. Se naturalmente colocar todos os seus apoiadores para votar.

O jogo no Brasil

Depois de um ano parece claro que o mercado de cassinos online se transformou num dos setores mais aquecidos da economia nacional. Apostadores brasileiros movimentaram R$30 bilhões/mês em apostas online (dados do primeiro trimestre de 2025), segundo o Banco Central. Sem que 93% deste montante volte aos apostadores em forma de prêmios.

De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) existem 177 empresas legalmente atuando após a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Elas atraíram mais de cinco bilhões de visitas a sites de apostas só no primeiro trimestre de 2025, o equivalente a 650 por segundo, de acordo com dados do site Aposta Legal.

Cortiça não taxada

A União Européia fechou um acordo com os Estados Unidos para isentar a cortiça portuguesa das taxas aduaneiras. Portugal é líder mundial na produção de cortiça, uma cultura agrícola (sobreiro) que praticamente só existe naquele país.

A Associação Portuguesa da Cortiça (Apcor) festejou a decisão destacando a "importância estratégica" desta decisão para Portugal. As negociações entre os EUA e a União Européia sobre outros produtos continuam, mas ainda sem garantias sobre os produtos excluídos das taxas de 15%, mas a cortiça está fora. As rolhas dos vinhos do mundo estão salvas.

Logística tributada

Consultorias que atendem ao setor de logística estimam que mais de 200 mil transportadoras brasileiras serão ‘obrigadas’ a migrarem para o Regime Regular, operando como se estivessem no Lucro Real com a Reforma Tributária. O setor de logística é, essencialmente, optante pelo Simples Nacional.

Elas compram combustíveis, caminhões, pedágios, manutenção, partes e peças, integralmente tributadas, acumulam esses tributos no seu custo (‘resíduo tributário’) e só repassam o crédito do valor efetivamente devido no Simples Nacional (uma fração do que será no regime regular). Mas isso deve acabar com a nova legislação.

Carregadores

Os chineses não estão para brincadeira no setor de carros elétricos. A GWM Brasil inaugurou sua fábrica na última sexta-feira e anunciou um passo importante para fortalecer a mobilidade elétrica no país. Uma parceria com a Livoltek, uma empresa especialista em soluções de energia solar e infraestrutura de recarga.

A Livoltek é uma empresa do Grupo Hexing presente em mais de 90 países. No Brasil, ela consolidou sua atuação com a maior fábrica de inversores fotovoltaicos da América Latina, em Manaus (AM) e agora vai fornecer carregadores fornecidos com potência de até 120 kW, que carrega a bateria do ORA 03 Skin em até 50 minutos, do Haval H6 PHEV19 em até 40 minutos e do Tank 300 em 50 minutos.

Shopping Centers

Segundo a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), a expansão do setor no Brasilsegue em 2025, com 648 unidades em operação e previsão de 17 novas operações até o fim do ano.
Eles recebem 476 milhões de visitantes por e se consolidaram como ambiente estratégico para negócios de serviços e abre caminho para o crescimento de redes de franquias, especialmente no segmento de educação.

Furto de energia

O furto de energia está migrando para grandes e médios consumidores e empresas. Com a aplicação de programas sociais que isentam totalmente contas de até 80 kwh/mês o furtos está se profissionalizando.
Somente no primeiro semestre de 2025, a Neoenergia Pernambuco recuperou mais de 100 gigawatts-hora (GWh) de energia elétrica por meio de ações de combate a perdas comerciais. Corresponde ao consumo médio de toda a população residencial de Olinda em três meses.

Apropriação

O primeiro complexo turístico e hoteleiro do mundo com temática amazônica não está sendo construído em Belém ou em Manaus. Fica em em Penha (SC), ao lado do parque Beto Carrero World. O Amazon Parques & Resorts terá 230 placas fotovoltaicas instaladas, o sistema terá capacidade para gerar cerca de 15 mil kWh por mês, equivalente ao consumo de 75 residências. Da Amazônia só tem o nome.

Combustíveis

Com valor estimado de R$ 159,3 milhões, o Governo de Pernambuco realiza dia 9 de setembro, a licitação para modernizar a gestão do abastecimento da frota de veículos do Estado contemplando gasolina, diesel, etanol, GNV e compostos químicos, com base nos preços máximos da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
No contrato corporativo, o serviço é para atender o consumo de combustíveis de aproximadamente 6.500 automóveis da administração estadual, incluindo ambulâncias e viaturas.

Inovação no agro

Bolo de rolo de melaço, carne louca de casca de banana, geléia de casca e polpa de pitaya e caponata do coração da bananeira. Essas novidades gastronômicas estarão à venda na Expo Riquezas da Mata, que acontece nesta sexta-feira (22), das 12h às 20h, no Shopping Carpina.

Com apoio do Sebrae Pernambuco e Adepe, agricultoras da Zona da Mata estão transformando cascas, flores e bagaço de frutas e derivados da cana-de-açúcar em novos produtos criativos e sustentáveis que estão sendo apresentados aos consumidores. A entrada é franca e as pessoas já poderão comprar os produtos.