Movimento Livres repudia Álvaro Porto por expor assessor de Raquel Lyra: 'espionagem contra cidadãos'

O movimento Livres, associação civil suprapartidária que atua em defesa do liberalismo, publicou um manifesto em repúdio à atuação do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB), ao expor Manoel Medeiros Neto, assessor da governadora Raquel Lyra (PSD), como autor de denúncia anônima contra a deputada Dani Portela (PSOL).

De acordo com a organização, a Alepe "virou palco de espionagem contra cidadãos possui", e possuiria uma "estrutura de vigilância estatal capaz de investigar e identificar quem faz denúncia anônima a órgãos de controle".

Na última quarta-feira (20), Porto subiu à tribuna da Alepe para acusar Manoel Neto de comandar uma "milícia digital" no gabinete da governadora, revelando que o assessor foi o autor da denúncia que aponta uma suposta contratação irregular de uma empresa fantasma no gabinete de Dani.

Segundo a nota do movimento Livres, o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), "confessou em plenário ter usado o aparato de inteligência legislativa para identificar e expor denunciante anônimo", "sem ordem judicial e sem previsão legal".

"O resultado foi a exposição pública de dados pessoais do denunciante, que havia recorrido legitimamente ao instrumento da denúncia anônima. Seu nome, imagem e registros supostamente vinculados ao uso de computador foram exibidos em plenário, numa clara violação das garantias legais de sigilo", diz o manifesto.

O movimento diz que o ato não é apenas irregular, mas viola direitos fundamentais e atenta contra o papel constitucional da Assembleia, incorrendo nas infrações de abuso de autoridade, violação de intimidade e prova ilícita.

O grupo defende que a denúncia anônima é um instrumento legítimo de controle social, possível de ser realizado por canais oficiais de órgãos fiscalizadores sem a identificação do autor, para protegê-lo de retaliações.

"Ao expor publicamente um denunciante anônimo, a Assembleia não apenas age sem competência, como também viola garantias legais, afronta o direito à intimidade e incorre em abuso de autoridade", afirma a organização.

"É inaceitável que cidadãos que exercem legitimamente o direito de fiscalizar o poder público sejam invadidos e expostos. A utilização do aparato da Polícia Legislativa para intimidar quem denuncia corrupção é um retrocesso incompatível com a democracia", acrescenta o texto.

O grupo também afirma preocupação com o embate na Alepe. "O tempo da mordaça e das perseguições ditatoriais já passou. O Brasil vive uma democracia, e na democracia pressupõe-se que líderes políticos possam ser fiscalizados pelo que fazem com o dinheiro público. Usar a estrutura legislativa para caçar e expor denunciantes perverte a democracia, transforma o Legislativo em polícia política e abre caminho para um perigoso Estado policial", declarou o Livres.

"Denunciar é um direito constitucional. Espionar cidadãos é crime. Pernambuco não pode retroceder a práticas próprias de regimes autoritários. O abuso de hoje é o protocolo autoritário de amanhã", finaliza o comunicado.

Entenda o caso

O presidente da Alepe, Álvaro Porto, afirmou no plenário da Alepe que uma investigação feita pela Superintendência de Inteligência Legislativa da Alepe (Suint) identificou Manoel Pires Medeiros Neto, assessor lotado no gabinete da governadora Raquel Lyra, como o comandante de uma "milícia digital palaciana".

De acordo com Álvaro, as investigações da superintendência apontam que Manoel usou uma lan house em um shopping do Recife no dia 9 de agosto - dia anterior à publicização da denúncia - para preparar o material contra Dani Portela.

"Uma rede paga com dinheiro público para difamar, desonrar e caluniar deputados, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e outros segmentos estaduais", disse Álvaro Porto no plenário da Alepe.

A denúncia contra Dani, protocolada na semana passada junto ao Ministério Público de Contas (MPCO), aponta que o gabinete da deputada teria contratado uma empresa, especializada em serviços de automatização de dados, pertencente ao tio do marido da parlamentar, e que a companhia já teria recebido R$ 457 mil.

Dani Portela afirmou que vai procurar o delegado-geral da Alepe e entrar com uma notícia-crime contra a denúncia. "O que foi feito contra mim foi um crime, uma prevaricação, vindo de um funcionário público e eu preciso de um delegado especial para acompanhar isso. Eu preciso que esse caso seja tratado com toda a seriedade”, declarou.

O assessor Manoel Neto rebateu Álvaro Porto e disse que não vai se intimidar após ter sido exposto. "Fui invadido e exposto simplesmente por denunciar um possível esquema de corrupção [...] Diante das ameaças veladas, das acusações levianas e da tentativa de criminalizar o livre exercício da minha cidadania [...] me posiciono rechaçando as tentativas de intimidação", afirmou.