Álvaro Porto acusa gabinete da governadora de comandar "milícia digital palaciana"

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (20) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Álvaro Porto (PSDB), presidente da Casa, acusou o gabinete da governadora Raquel Lyra (PSD) de gerir uma "milícia digital palaciana", que teria foco em atingir deputados e outras instituições estaduais. O JC tentou contato com o Governo do Estado para esclarecimentos sobre as acusações, mas não obteve retorno até o momento da publicação.

"Uma rede paga com dinheiro público para difamar, desonrar e caluniar deputados, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e outros segmentos estaduais", disse Álvaro.

De acordo com Álvaro, uma investigação feita pela Superintendência de Inteligência Legislativa da Alepe (Suint) identificou que Manoel Pires Medeiros Neto, assessor lotado no gabinete da governadora Raquel Lyra, seria o comandante da "milícia digital palaciana".

"O tal gabinete do ódio parece ser, para a nossa surpresa, exatamente o gabinete da governadora. O ineditismo desta situação dentro da história do estado é lamentável e vergonhoso", criticou.

Álvaro afirmou que a investigação revelou que Manoel foi responsável por redigir a denúncia anônima enviada ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e à imprensa contra a deputada Dani Portela (PSOL), acusando o gabinete da parlamentar de irregularidades na contratação de uma empresa especializada em serviços de automatização de dados.

"Não íamos ficar assistindo deputados serem difamados e coagidos sem reagir. A superintendência de inteligência legislativa foi acionada e as investigações revelaram que Manoel não é só o mentor intelectual, mas também é o executor de ações milicianas", afirmou Álvaro.

De acordo com Álvaro, as investigações da superintendência apontam que Manoel usou uma lan house em um shopping center no dia 9 de agosto - dia anterior à publicização da denúncia - para preparar material contra a deputada. 

A denúncia contra a psolista veio a público no dia seguinte, 10 de agosto, acusando o gabinete da deputada de irregularidades na contratação de uma empresa especializada em serviços de automatização de dados. À época, o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) afirmou que iria instaurar Notícia de Fato para solicitar abertura de investigação.

Dani Portela é autora do requerimento que resultou na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem como objetivo investigar a licitação de um contrato de publicidade do Governo de Pernambuco, avaliado em R$ 1,2 bilhão e com duração de 10 anos.

Álvaro cobrou respostas da governadora Raquel Lyra, questionando se haveria uma exoneração de Manoel, ao qual se referiu como "assessor espião", ou se haveria uma "premiação" do servidor pelas "ações maquinadas em seu gabinete".

"O que os pernambucanos querem saber agora é que caminho a governadora vai tomar. Vai exonerar o assessor espião do seu gabinete? Demonstrando desaprovar as ações de perseguição a deputados e de outras instituições públicas, ou vai dar uma promoção ou premiação as ações maquinadas em seu gabinete?", questionou Álvaro.

O deputado também afirmou que Manoel possui "credenciais e currículo" para se tornar "grande colaborador do trabalho da CPI".

Álvaro Porto acusa gabinete da governadora de comandar "milícia digital palaciana"

"O que foi feito contra mim foi um crime", diz Dani Portela

Em aparte à fala de Álvaro Porto, Dani Portela fez discurso emocionado sobre as revelações da investigação legislativa. 

Dani afirmou que foi chamada na noite da terça-feira (19) para ver as revelações da investigação, afirmando ter sentido "sensação de justiça" ao ver o vídeo que mostra Manoel em uma lan house, redigindo o que seria a denúncia enviada de forma anônima a órgãos e imprensa.

"Eu vou procurar o delegado-geral e vou entrar com uma notícia-crime. O que foi feito contra mim foi um crime, uma prevaricação, vindo de um funcionário público e eu preciso de um delegado especial para acompanhar isso. Eu preciso que esse caso seja tratado com toda a seriedade", disse.

A parlamentar afirmou que já havia procurado a Superintendência de Inteligência Legislativa em abril, apontando que, à época, já notava que "algo maior estava acontecendo". 

"Quando eu decidi procurar a delegacia da Suint lá em abril, eu sabia que algo maior estava acontecendo. Mais frequente, mais recorrente, mas eu achava que era algo se levantando contra mim. E em breve, eu pude ver que não era apenas contra mim, mas que era uma rede muito maior. E muita gente disse 'Dani, tem certeza que você vai denunciar isso? É uma briga de Davi e Golias, você vai mexer com pessoas muito poderosas'", afirmou.

Ainda em sua fala, Dani Portela afirmou que o acusado redigiu uma "peça repleta de inverdades" contra ela e expôs imagens de seus enteados e de sua filha, menores de idade na época das fotos. 

"Ele (Manoel) redigiu toda uma peça repleta de inverdades contra mim e fez mais, expôs a imagem dos meus enteados. Uma criança com 7 anos e outra com 9 anos, à época. Um menino autista, que teve inclusive a sua foto reconhecida. Da minha filha, que então também era menor de idade, com 17 anos, sem nem o cuidado de borrar. A minha filha, que hoje tem 22 anos, foi reconhecida a partir daquela foto exposta pela denúncia de uma pessoa que está lotada no palácio da governadora e deveria fazer um serviço público. Expôs a minha família", disse, emocionada.

Dani destacou que os deputados Renato Antunes (PL) e Joãozinho Tenório (PRD), aliados de Raquel Lyra, haviam lhe garantido que a denúncia não havia partido do Palácio do Campo das Princesas e que a governadora havia dado a palavra. O fato foi posteriormente confirmado pelos dois deputados, em aparte a Álvaro Porto, onde prestaram solidariedade a Dani Portela.

"Eles olharam nos meus olhos e falaram 'Dani, nós acabamos de voltar do Palácio e podemos garantir com sinceridade que essa denúncia contra você não veio de lá'. Isso foi dito olhando nos meus olhos, de que a governadora do Estado não teria a capacidade de infringir denúncias graves a uma mulher, mãe, como eu era. De que eu tinha a garantia, a palavra dada de que isso não saiu do Palácio", afirmou.

"Eu queria que a gente refletisse um pouco. Onde a gente vai parar com tudo isso? Onde essa milícia digital, esse gabinete do ódio vai parar? Hoje foi contra mim, amanhã pode ser contra qualquer um de vossas excelências que ousarem ter a coragem de se manifestar, fazendo oposição", complementou.

A psolista também afirmou que o ocorrido "não é um problema de oposição e situação", mas um ataque à sua honra e a dos parlamentares, enfatizando que não admite que sua trajetória seja atingida pelo "jogo sujo da política"

"A mais baixa política não vai tirar de mim a esperança de honrar a minha história, o legado da minha família, e os meus filhos de terem orgulho da história da mãe deles. Eu sou filha e mãe de uma mãe de 85 anos com Alzheimer que esquece quem sou eu, enquanto eu estou horas do meu dia nessa Casa, eu não falto, estou em todas as comissões. Eu passo 10 dias sem conseguir ver a minha mãe. Eu tenho um bebê que acorda três vezes de madrugada e eu não admito, não admito que o jogo sujo da política venha ferir não só a minha honra, mas a nossa honra. Isso não é um problema de oposição e situação", enfatizou.

Manoel Medeiros rebate Álvaro Porto por acusações: "Não me intimidarei à velha política"

Em nota, o assessor da governadora afirmou que recebeu "com surpresa" a investigação promovida pelo Legislativo, apontando que fez solicitação a órgãos competentes para apuração de indícios de irregularidades, destacando que a ação foi feita no exercício de sua cidadania. Manoel enfatizou que estava fora do horário de expediente. 

Ainda em nota, Manoel afirma que "o combate à corrupção está no DNA" e que "não se intimidará à velha política", apontando que foi "invadido e exposto" pela investigação legislativa a qual foi "ilegalmente submetido".

'"Fui invadido e exposto simplesmente por denunciar um possível esquema de corrupção", disse.

Manoel criticou as acusações são tentativas de "criminalizar o livre exercício da cidadania e do ofício jornalístico" e "intimidação típica dos tempos de regimes totalitários". O assessor enfatizou necessidade de proteção à sua integridade física e de sua família após as revelações.

Quem é Manoel Medeiros, acusado de comandar "milícia digital palaciana"?

Manoel Pires Medeiros Neto é jornalista e economista, com participação na atual gestão estadual desde novembro de 2022, quando participou do comitê de transição junto à então governadora eleita Raquel Lyra.

Manoel chegou ao Governo através da vice-governadora Priscila Krause (PSD), com quem trabalhou entre 2011 e 2022 como assessor, durante os mandatos de Priscila como vereadora do Recife e deputada estadual. 

Além da atuação no gabinete da governadora, Manoel é conselheiro da CEPE (Companhia Editora de Pernambuco) - órgão vinculado à Secretaria da Casa Civil e responsável pela publicação do Diário Oficial de Pernambuco - e da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE).

Confira, na íntegra, o discurso de Álvaro Porto:

"Boa tarde, senhoras e senhores deputados! Boa tarde servidores da Casa, ocupantes da galeria, profissionais de imprensa aqui presentes e público que nos acompanha pela TV Alepe.

Na quarta-feira da semana passada, comuniquei, no encerramento da sessão ordinária, que em breve ocuparia a tribuna desta Casa.

E acrescentei que não viria como presidente, mas como deputado no exercício do terceiro mandato para falar sobre a milícia digital montada pelo Palácio do Campo das Princesas, cuja existência foi denunciada pela deputada Dani Portela.

Estou aqui para expressar toda nossa indignação e o mais veemente repúdio desta Casa diante da criação desta rede paga com dinheiro público para difamar, desonrar e caluniar deputados, Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça e outros segmentos da sociedade.

E o faço, neste momento, para reafirmar, mais uma vez, o meu compromisso inabalável de defender a nossa instituição e atividade de todos parlamentares desta Casa.

Minha presença nesta tribuna é também e, principalmente, para denunciar que a milícia digital não é só obra da Casa Civil, como se pensava.

A Casa Civil, pelo que se desenha, é apenas um braço da rede. A cabeça, senhoras e senhores, pasmem - mas, pasmem mesmo - está montada no gabinete da governadora.

A milícia digital palaciana vem sendo operada pelo assessor do Gabinete Manoel Pires Medeiros Neto.

Acabamos de confirmar que ele é o autor da denúncia anônima encaminhada ao TCE e à imprensa contra a deputada Dani Portela.

E como isso foi constatado?

Conforme tínhamos comunicado, não íamos ficar assistindo deputados serem difamados e coagidos sem reagir.

A Superintendência de Inteligência Legislativa foi acionada e as investigações revelaram que Manoel não é só o mentor intelectual, mas também executor de ações milicianas.

O tal gabinete do ódio parece ser, para a nossa surpresa, exatamente o gabinete da governadora.

O ineditismo desta situação dentro da história do estado é lamentável e vergonhoso.

De acordo com as investigações da Suint, no dia 09 deste mês Manoel usou uma lanhouse no Shopping RioMar para preparar o pendrive com o material contra Dani.

Isso mesmo, senhoras e senhores! Não se trata, como gostam de classificar alguns governistas, de narrativas. Estamos tratando de fatos e de um acervo probatório contundente.

A Suint obteve imagens do assessor da governadora em ação na sua prática delituosa às custas do tesouro estadual.

Obteve também informações do computador usado por ele, o que confirma de onde partiu a denúncia contra a deputada Dani Portela.

Manoel, é importante ressaltar, é mesmo assessor que foi citado em denúncia grave apresentada à OAB, na semana passada.

Naquela denúncia, Manoel e uma prima, a advogada Manoela Álvarez Medeiros, são acusados de atuar num esquema de obtenção irregular de informações para depreciar oponentes do governo.

Ela estaria acessando processos do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, mediante uso indevido de credenciais de terceiros, e repassando informações a Manoel.

Ele, por sua vez estaria usando as informações para atacar opositores do governo nas redes sociais e através de blogs próximos do Palácio do Campo das Princesas.

Diante da realidade apurada pela Superintendência de Inteligência Legislativa, podemos concluir que a denúncia contra a deputada Dani Portela foi uma clara tentativa de desmoralizar a parlamentar. A deputada, como se sabe, é a autora do requerimento que criou a CPI que investigará contratos e aplicação dos recursos reservados à publicidade do governo.

Tudo o que foi levantado na investigação está aqui, devidamente documentado. Com hora, local, imagem e cruzamento de dados.

E todo este material, é bom que se diga, será encaminhado a cada deputado e deputada e, claro, à Justiça.

Diferentemente do que afirmam governistas, o que não faltam são fatos determinados a serem investigados pela CPI da Publicidade instalada ontem nesta Casa.

O que os pernambucanos querem saber agora é qual o caminho que a governadora vai tomar.

Vai exonerar o assessor espião do seu gabinete, demostrando desaprovar as ações de perseguição a deputados e a integrantes de outras instituições públicas?

Ou vai dar a ele uma promoção como premiação pelas ações maquinadas dentro do seu gabinete?

Uma coisa é certa. Manoel, ao que tudo indica, apresenta credenciais e currículo para ser um grande colaborador do trabalho da CPI.

É bom que se reafirme que Manoel Medeiros goza da inteira confiança da governadora Raquel Lyra.

Jornalista e economista, ele foi, inclusive, membro do comitê de transição da então governadora eleita, em novembro e dezembro de 2022.

A ligação entre ele e a governadora se deu por intermédio da vice-governadora Priscila Krause, com quem Manoel mantém uma relação de longa data.

Entre entre 2011 e 2022 ele foi assessor de Priscila quando ela exerceu mandatos de vereadora do Recife e de deputada estadual.

Agora, além de assessor da governadora, com trânsito no Palácio, é também conselheiro da CEPE, órgão de publicidade do estado e da AGE- Agência de Empreendedorismo de PE.

Ou seja, ocupa cargos estratégicos, ramificados, mostrando toda sua capilaridade e força no Governo.

Como é possível observar, todo o poder do assessor, somado à sua proximidade com a governadora e a sua vice, tornam esta denúncia ainda mais grave. E muito mais grave!

Afinal, se a governadora e a sua vice vêm se valendo de um servidor público para tentar coagir ou constranger uma deputada estadual no cumprimento da sua função fiscalizadora, trata-se de situação absurda e alarmante.

Em primeiro lugar, porque este é um caso claro de Violação à Separação dos Poderes. A Constituição estabelece, no seu artigo 2º, que os Poderes são independentes e harmônicos.

E se o Executivo decide utilizar a máquina pública para intimidar uma parlamentar, comete uma ingerência direta sobre o Legislativo, ferindo de morte os preceitos fundamentais da Constituição.

Senhoras e senhores, como relatado, estamos diante de fatos gravíssimos! Fatos que exigem apuração. E nós não podemos e não devemos silenciar e sermos omissos.

Nós, deputados e deputadas, estamos no alvo desta rede criada e administrada pelo gabinete da governadora.

Não podemos aceitar que o trabalho de fiscalização de qualquer um dos 49 parlamentares desta Casa seja deslegitimado e desacreditado por
denúncias falsas e difamações pensadas e ordenadas pelo gabinete da governadora e veiculadas numa teia de comunicação paga com dinheiro público.

Vejam que inversão de prioridades. Quando se precisa, cada vez mais, destinar verbas para educação, saúde e segurança do povo pernambucano, estes recursos estão sendo desviados para fomentar e aparelhar essa coisa vil, chamada gabinete do ódio.

Isso é um crime acintoso e vergonhoso.

Como afirmei antes, todas as provas e documentos levantados pela Superintendência de Inteligência Legislativa serão disponibilizados para os deputados, para a CPI da Publicidade e para a Justiça.

Aliás, nossa preocupação como legisladores e fiscalizadores se estende também em relação a agressões que a outros órgãos e poderes e outras pessoas estão sendo vítimas.

Vamos permanecer atentos. Como falei na semana passada, os membros das milícias não sabem com quem mexeram.

Nada nos intimidará. Não arredaremos o pé da defesa intransigente da independência desta casa e da atividade legislativa de cada um de nós, assegurada pela nossa Carta Magna.

Por fim, independentemente de qualquer política, precisamos todos, deputados e deputadas, estar unidos na defesa das nossas prerrogativas.

Boa tarde e muito obrigado."

Confira, na íntegra, a nota de Manoel Medeiros:

"NÃO ME INTIMIDAREI À VELHA POLÍTICA

O combate à corrupção está no meu DNA. Exercer livremente a cidadania é uma conquista da Constituição, expressada na garantia do estado democrático de direito. Como jornalista, esse sempre foi o meu caminho. É e continuará sendo. Nesse âmbito, recebi com surpresa o fato de a Polícia Legislativa do Estado de Pernambuco ter sido acionada para me investigar - simplesmente porque, repito, no exercício da minha cidadania, levantei e solicitei aos órgãos competentes apuração sobre indícios de irregularidades. Utilizei o anonimato para, obviamente, preservar a minha integridade. Trata-se de um meio garantido pelas leis brasileiras. Tudo isso fora do horário de expediente e nas dependências de um shopping center, como expuseram os dados da investigação legislativa a que fui ilegalmente submetido.

Fui invadido e exposto simplesmente por denunciar um possível esquema de corrupção.

Diante das ameaças veladas, das acusações levianas e da tentativa de criminalizar o livre exercício da minha cidadania e do meu ofício jornalístico levantadas hoje pelo presidente do Poder Legislativo estadual, no plenário da Casa de Joaquim Nabuco, me posiciono rechaçando as tentativas de intimidação e - mais importante - sublinhando a necessidade de proteção à minha integridade física - e dos meus.

Por fim, tenho a confiança de que as denúncias serão apuradas como se deve. Pernambuco não se dobrará à velha política. A intimidação típica dos tempos de regimes totalitários - precisa ficar para trás.

Manoel Medeiros Neto"