Comissão de Finanças da Alepe muda projeto e reserva metade do empréstimo de R$ 1,5 bilhão do governo para municípios

A comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu uma volta no governo de Pernambuco e aprovou um substitutivo determinando que metade do empréstimo de R$ 1,5 bilhão solicitado pela gestão Raquel Lyra (PSD) seja destinada diretamente aos municípios por meio de convênios.

O substitutivo, de autoria do presidente da comissão, deputado Antônio Coelho (União Brasil), determina que 50% do total captado, cerca de R$ 750 milhões, seja distribuído igualmente entre os 184 municípios do estado, o que resulta em aproximadamente R$ 4 milhões para cada cidade.

A medida é uma reposta ao atraso no pagamento das emendas parlamentares impositivas de 2024, que são destinadas aos municípios. O governo já sinalizou que vai pagar os valores até 31 de dezembro deste ano, mas a demora na liberação dos recursos vem desagradando a oposição.

O pedido de autorização para captação do empréstimo foi apresentado pelo governo de Pernambuco em março e a tramitação da matéria vem se arrastando no Legislativo até então. Segundo o governo, os recursos serão aplicados prioritariamente em estradas e projetos como o Arco Metropolitano.

Na semana passada, a contração do crédito foi aprovada na comissão de Constitutição, Legislação e Justiça (CCLJ) com a inclusão de uma emenda que determinava mais transparência na aplicação do recurso.

Ao chegar na comissão de Finanças, os parlamentares rejeitaram o parecer do deputado Joãozinho Tenório (PRD), que aprovava o texto vindo da CCLJ. Antônio Coelho liderou a reprovação do texto na sessão desta terça-feira, apresentando, em seguida, um novo parecer com o substitutivo.

O presidente da comissão argumentou que o governo já obteve autorização para captar R$ 9,2 bilhões em empréstimos, mas que não teria beneficiado os municípios com esses valores.

"Qualquer Poder Legislativo tem como principal autoridade a formulação do orçamento público, como arrecadar e onde investir. A população tem sofrido com a letargia da atual gestão na condução de projetos administrativos nas áreas de educação, saúde e infraestrutura. É evidente que a máquina pública não tem atuado em benefício do povo, portanto é preciso descentralizar para se obter mais eficiência e efetividade", disse Antônio.

"O desperdício da oportunidade de prestigiar os municípios na execução desses investimentos constitui uma insuficiência de mérito irreparável do parecer apresentado. A conclusão é que o parecer não merece ser aprovado", disse o deputado, sendo acompanhado por quatro parlamentares.

Em seguida, Antônio Coelho se apresentou como novo parecerista da matéria e leu o substitutivo. O vice-presidente da comissão Alberto Feitosa (PL) assumiu a presidência da sessão e liderou a votação do novo texto, que obteve quatro votos favoráveis e dois contrários.

O texto agora voltará para a comissão de Justiça para, depois, seguir para a comissão de Administração Pública. Caso avance para o plenário, o texto pode sofrer resistência, uma vez que o governo tem maioria.

Discussão

A deputada Débora Almeida (PSBD) foi uma das que votaram contra o projeto. Ela afirmou que a modificação na destinação dos recursos poderia dificultar a captação dos recursos, que tem autorização do governo federal, junto às instituições financeiras.

"A partir do momento em que um parlamentar define a destinação dos recursos de um empréstimo, contrário ao que foi definido pelo chefe do poder Executivo, isso é totalmente não aceitável, é contrário à toda a disciplina prevista para contratação de empréstimos. Sou contrária porque o governo vem fazendo investimentos nos municípios, incluindo os que passaram muito tempo esquecidos, como águas, estradas e descentralização da saúde", disse a parlamentar.

Henrique Queiroz Filho (PP) também votou contrário. "Elogio o interesse em aplicar os recursos nos municípios, mas essa medida comprometerá o planejamento de investimentos do estado".

O deputado Diogo Moraes (PSB), que votou favoravelmente ao substitutivo, elogiou a mudança no projeto. "Parabéns ao deputado pela lucidez do substitutivo. Quero dizer que essa casa tem feito um papel importantíssimo na vida dos municípios pernambucanos. Já autorizamos R$ 9,2 bilhões para captação do governo e esse dinheiro não chegou aos municípios. É muito importante essa casa dar essa demonstração de lucidez", disse o parlamentar durante a discussão da matéria.

Júnior Matuto (PSB) também foi favorável. "Essa casa sempre deu sim ao governo do estado de Pernambuco e ao povo pernambucano. O que você acabou de fazer aqui é discutir o tamanho do sapato a quem vai calçar e colocar no pé". 

O relator da matéria na comissão de Justiça, deputado Waldemar Borges (PSB), acompanhou a sessão do colegiado de Finanças e também elogiou o substitutivo de Antônio Coelho. "Não voto nesta comissão, mas me sinto muito representado pelo substitutivo apresentado", disse o parlamentar, acrescentando que solicitou mais informações ao governo sobre a destinação dos recursos.

"Essa casa tem sido extremamente generosa com o governo nos pedidos de empréstimo. Tenho pedido uma prestação de contas de todos os empréstimos que foram feitos pelo governo e aprovados por essa casa, até para que se afaste essa boataria de que o governo tem usado esses empréstimos para cooptar prefeitos e fazer política de maneira rasteira. A gente precisa afastar essa boataria para que não pairem dúvidas sobre caráter republicano da aplicação desses empréstimos", acrescentou Waldemar.