Governo de Pernambuco pede autorização à Alepe para contratar novo empréstimo de R$ 1,5 bilhão
Recurso será utilizado na recuperação de rodovias, por meio do programa PE na Estrada. Deputados pedem esclarecimentos antes da aprovação do texto.
O governo de Pernambuco enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um pedido de autorização para contratar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão, com garantia da União, para a realização de obras no estado.
O projeto de lei ordinária foi enviado ao Legislativo pela governadora em exercício Priscila Krause (PSDB) no último dia 21 de março.
De acordo com o texto, o valor contratado será de R$ 1.513.205.279,42 (um bilhão, quinhentos e treze milhões, duzentos e cinco mil, duzentos e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos). O valor é o limite autorizado pelo governo federal ao estado para captação em 2025.
O secretário estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, revelou ao Jornal do Commercio que a prioridade na utilização dos recursos será a recuperação da infraestrutura das rodovias do estado, por meio do programa PE na Estrada.
O texto enviado à Alepe também cita obras nos setores hídrico, urbano e rural, além de equipagem de unidades de saúde, segurança e educação.
No projeto, o governo esclarece que o empréstimo será contratado junto a instituições financeiras nacionais, mas ainda não há definição sobre qual banco liberará o crédito, o que só deve ocorrer após a autorização da contratação por parte do Legislativo.
O prazo para pagamento deverá ser o mesmo adotado em operações firmadas com instutições nacionais anteriormente, de 10 anos.
Projeto já está tramitando
Na última terça-feira (25), o texto começou a tramitar na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe. O deputado estadual Waldemar Borges (PSB) foi escolhido para ser o relator da pauta no colegiado.
O parlamentar, que faz oposição ao governo Raquel Lyra, já sinalizou que vai pedir explicações à gestão estadual sobre como os empréstimos autorizados anteriormente foram investidos.
Ele deve convocar os secretários estaduais da Fazenda, Wilson de Paula, e de Planejamento, Fabrício Marques, para prestar os esclarecimentos, assim como ocorreu em 2024, durante a tramitação de outro empréstimo pedido pelo governo.
“Essa Casa nunca se negou a conceder os empréstimos solicitados pelo Executivo, mas essa Casa tem responsabilidade, direito e obrigação de saber onde esse dinheiro está sendo aplicado. Para onde está indo, o que foi feito do outro empréstimo antes de autorizarmos um novo empréstimo”, falou o deputado após ser escolhido relator.
O vice-presidente da CCLJ, deputado Edson Vieira (União Brasil), também disse ser necessário obter esclarecimentos. “A gente fica sem saber, em termos de estrada, água, educação, onde está sendo totalmente investido”, declarou o parlamentar.
Ao JC, o secretário Fabrício Marques afirmou que os valores obtidos em empréstimos anteriores estão alocados em obras concluídas ou que ainda estão em execução.
Caso seja aprovada na CCLJ, a pauta ainda precisa passar pelas comissões de Finanças, Orçamento e Tributação e de Administração Pública da Alepe, antes de ser levada ao plenário.
Governo já contratou outros empréstimos bilionários
Com essa nova operação de crédito, o governo de Pernambuco acumula R$ 8,3 bilhões liberados para captação via empréstimos desde o início da gestão Raquel Lyra para obras estruturais. Contudo, nem todo o valor foi captado até o momento.
Em 2023, primeiro ano da administração, o governo fez quatro contratações que totalizaram R$ 3,4 bilhões.
A primeira ocorreu em junho daquele ano, no valor de R$ 900 milhões, junto ao Banco do Brasil. Um mês depois, o estado contratou R$ 1,7 bilhão com a Caixa Econômica Federal, mesmo banco que liberou R$ 650 milhões tempos depois. Em setembro, a administração procurou novamente o Banco do Brasil e contratou R$ 197,6 milhões.
Em 2024, o montante liberado para o Executivo via empréstimos também foi de R$ 3,4 bilhões, que deveria ser distribuído em três anos — ou seja, até o final do mandato. Até agora, somente R$ 1,1 bilhão desse total foi captado.
O secretário Fabrício Marques garantiu que a contratação de novos empréstimos não aumenta a dívida pública do estado.
"De 2022 para 2024 o endividamento do estado caiu. A governadora vem honrando as dívidas contraídas nas gestões passadas numa velocidade maior do que temo sfeito captação. Nossa dívida vem caindo mesmo com novos empréstimos, então não tem risco de endividamento no governo Raquel", afirmou.
