Na Alepe, Túlio Vilaça diz que emendas de 2024 serão pagas em 2025 e cobra avanço em projetos do governo
Secretário da Casa Civil foi convidado por deputados para prestar esclarecimentos sobre emendas atrasadas. Audiência foi realizada nesta terça (15).
O secretário da Casa Civil de Pernambuco, Túlio Vilaça, participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta terça-feira (15) após ser convidado pelos deputados para prestar esclarecimentos sobre o atraso nas emendas parlamentares de 2024, que deveriam ter sido pagas até dezembro do ano passado mas não foram empenhadas pelo Executivo.
De acordo com o secretário, os atrasos se deram porque 2024 foi um ano "atípico", devido ao período eleitoral, e reforçou que os pagamentos não foram feitos por causa de problemas técnicos na tramitação, repetindo o argumento dado pela governadora Raquel Lyra em um parecer emitido em fevereiro após provocação dos parlamentares.
"Havia um período eleitoral, que impediu o governo de fazer pagamentos de julho a outubro. No mesmo ano, tivemos nove ciclos de remanejamento de emendas, de janeiro a setembro. Foram remanejadas 1.213 emendas, no valor de R$ 187 milhões. Quando isso acontece, as emendas voltam ao status quo anterior", justificou o secretário, afirmando que as emendas que estavam aptas, ou seja, sem impedimentos técnicos, foram pagas integralmente no ano passado.
Túlio Vilaça informou que todas as emendas atrasadas de 2024 foram reempenhadas no orçamento de 2025 para seguirem os trâmites naturais, e que o valor pendente era de R$ 81 milhões. Segundo ele, deste total, R$ 63 milhões estão com ordem de programação financeira para serem liberadas.
O secretário garantiu que há orçamento para execução, e que os pagamentos serão feitos durante o ano de 2025. “Estando aptas, pagaremos 100% dessas emendas. Não há qualquer prejuízo para qualquer deputado”, disse Vilaça.
Questionado pelo deputado Waldemar Borges (PSB) sobre uma suposta falta de indicação de problemas na tramitação das emendas do ano passado, Vilaça citou todas as datas em que a secretaria estadual de Planejamento teria oficiado a Alepe, por meio de e-mails destinados à comissão de Finanças, mensalmente, sobre os entraves técnicos que impediram os pagamentos.
O presidente da comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, deputado Antônio Coelho (União Brasil), afirmou que não encontrou os registros do recebimento desses ofícios, e cobrou que o secretário enviasse posteriormente todos esses comprovantes.
Em relação às emendas de 2025, esse relatório, além de enviado à Alepe, foi divulgado em publicação no Diário Oficial do último dia 5 de abril, revelando os entraves de todas as emendas do ano vigente. Segundo Vilaça, essa divulgação no D.O foi uma sugestão do Grupo de Trabalho criado pelo governo para tratar das emendas.
Ele também garantiu que o pagamento das emendas atrasadas não interferirá na execução das emendas de 2025. Ele acrescentou que o GT que trata do assunto está gerando direcionamentos para facilitar a tramitação dos pagamentos.
“Acredito que em 2025 manteremos um fluxo mais tranquilo para esses pagamentos”, disse.
A audiência desta terça-feira foi realizada em conjunto pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tributação, e aconteceu no auditório Sérgio Guerra.
No encontro, o secretário rebateu as acusações da oposição de que a governadora Raquel Lyra estaria retendo o pagamento das emendas. “A governadora foi a que mais pagou emendas impositivas e também na história. Isso faz parte do equilíbrio entre os poderes”, declarou.
Secretário cobrou tramitação de projetos do governo
Túlio Vilaça aproveitou a audiência para cobrar ao presidente da CCLJ, Alberto Feitosa, o andamento da autorização para pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão, feito pelo governo estadual em março, e a sabatina do novo administrador de Fernando de Noronha, Virgílio Oliveira, que só pode tomar posse após ser sabatinado no colegiado.
Feitosa afirmou que, em relação ao empréstimo, enviou ofício ao governo solicitando mais informações sobre o pedido de crédito, e que ainda não recebeu retorno.
Sobre o administrador de Noronha, o parlamentar informou que as indicações de novos funcionários do arquipélago, feitas pelo governo antes da nomeação do novo administrador, gerou um desconforto. Ele também criticou a desindicação do nome anterior colocado pelo governo para dirigir a ilha.
“Entendo a pressa, mas ficou um vácuo por parte do governo. Depois de 83 dias fizeram a indicação, corremos parar marcar a sabatina e na véspera chega um documento desindicando aquela pessoa. Estamos construindo ambiente para, no momento oportuno, fazer a sabatina”, disse Feitosa.
Atraso nas Emendas de 2024
Em 2024, os deputados estaduais de Pernambuco tinham orçamento de R$ 188 milhões em emendas impositivas, mas somente R$ 43,5 milhões foram pagos pelo governo estadual dentro do prazo.
Em janeiro de 2025, durante o recesso parlamentar, um grupo de deputados se reuniu para cobrar publicamente a governadora Raquel Lyra sobre o atraso, chegando a acionar o Tribunal de Contas do Estado.
Após um prazo estipulado pelos reclamantes, a governadora informou que os pagamentos não foram feitos por causa de problemas técnicos, e fez um novo empenho dos valores para o orçamento de 2025.
Neste mês de abril, após o não cumprimento dos pagamentos em sua totalidade, o presidente da Assembleia, Álvaro Porto (PSDB), afirmou que iria judicializar o caso.
Toda a discussão se dá em meio à tramitação da PEC que aumenta o valor das emendas parlamentares de 0,9% para 2% em 2026 — projeto que foi tirado de pauta após a oposição não entrar em acordo com o governo, que alega não haver saúde financeira para o tamanho do reajuste.
