JC Negócios detalha gastos de deputados estaduais de Pernambuco com emendas PIX e a guerra por mais recursos

Atualizada às 11.30

No orçamento de 2025, os deputados pernambucanos destinaram um total de R$ 84.264.398,00 sob a rubrica de Transferência Especial, onde não é esclarecido o destino final dos recursos, correspondendo a 27,84% de todo o montante que a Assembleia Legislativa aprovou para serem gastos sob indicação dos parlamentares.

Em 2025, os deputados puderam apontar indicações de R$ 302.643.600,00, o que permitiu que cada parlamentar pudesse indicar gastos ao poder Executivo de R$ 6.176.400,00, parte deles pagos como emendas impositivas, onde a governadora Raquel Lyra apenas faz a transferência de acordo com a indicação do deputado.

Dados das emendas PIX são públicos

O valor de R$ 84,26 milhões foi obtido apenas consultando o texto disponível da internet da Lei Orçamentária 2025 no site da Secretaria de Planejamento de Pernambuco, onde qualquer pessoa pode não apenas consultá-lo, mas obter o destino de cada uma das emendas aprovadas pelos deputados ao analisar o OGE de 2025, ainda no passado.

Uma simples soma dos valores classificados como Transferência Especial permite saber que ao menos seis deputados optaram por não usar das chamadas emendas PIX, destinando todo o valor de R$ 6.176.400,00 para instituições e projetos identificados claramente.

        São eles:

• Dani Portela (Psol)
• Doriel Barros (PT)
• Henrique Queiroz Filho (Progressistas)
• João Paulo Lima e Silva (PT)
• Rosa Amorim (PT)
• Socorro Pimentel (União)

Verba numa cidade só

Há deputados que concentraram grande volumes dos recursos e até mesmo toda verba permitida para este fim (R$ 3.088.200) em apenas em uma emenda, como foi o caso do deputado Dannilo Godoy (PSB). (VEJA NOTA DE ESCLARECIMENTO NO FINAL DA MATERIA) 0 Ele destinou sua cota parlamentar apenas para a cidade de Saloá.

O mesmo fez o então deputado Lula Cabral (Solidariedade) - eleito para a prefeitura do Cabo de Santo Agostinho na última eleição. Optou por destinar todo valor de emenda à cidade. Cabral também dedicou os outros 50%, que são obrigatoriamente para área de saúde para uma única emenda, também para o Cabo de Santo Agostinho.

Direcionamento para bases eleitorais

Outros deputados assinaram emendas PIX com valores menores.

        São eles:

• Romero Albuquerque (União), R$ 2.161.740,00 para Surubim;
• Rodrigues Farias (PSB), R$ 2.000.000,00 para Bom Jardim;
• João de Nadegi (PV), R$ 1.908.200,00) para Camaragibe;
• Joel da Harpa (PL), 1.500.000,00) para Carpina;
• Gustavo Gouveia (Solidariedade), R$ 2.000.000,00) também para Carpina;
• France Hacker (PSB), R$ 1.146.400,00) para Rio Formoso.

Carpina também terá emendas PIX de Mário Ricardo (Republicanos) e Pastor Júnior Tércio (PP), que destinaram R$ 1.000.000,00 para o município.

De forma geral, os deputados definiram que os maiores volumes a serem pagos com a rubrica de emendas PIX se destinam a municípios onde são votados, alguns deles já tendo sido prefeitos.

Mas outro comportamento é a prevalência na destinação de emendas na área da saúde a instituições que têm se colocado como de maior abrangência.

Muitas emenda dedicadas ao Imip

Esse é o caso do Instituto De Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), contemplado com 18 emendas no valor de R$ 2.810.022,00. A Fundação Altino Ventura recebeu emendas de 29 deputados, num total de R$ 4.397.022,00.

Pela legislação atual, dos recursos de emendas parlamentares que são distribuídas pelo Legislativo em recomendação aos governos dos estados, 50% devem ser obrigatoriamente para a área de saúde, o que no caso de Pernambuco assegura R$ 151.321.800,00 a mais do que o Estado já determina no orçamento anual.

O problema da emenda PIX é a dificuldade da rastreabilidade da sua aplicação. Instituições nacionais e internacionais têm questionado esse instrumento de gastos públicos, que nem sempre tem índices mínimos de rastreabilidade.

Proposta quer ceder R$ 17,8 milhões por deputado

No caso de Pernambuco, está sendo debatida na Assembleia Legislativa de Pernambuco uma mudança proposta por uma PEC aprovada em 2021, que instituiu um calendário de aumento de emendas até 1,2% das Receitas Correntes Líquidas em 2029 para ser elevado para 2% da RCL.

Isso poderia elevar a R$ 17,8 milhões o valor autorizado para cada deputado dar destinação no orçamento, sendo metade do montante em emendas PIX.

A proposta de elevação do percentual de 2% da RCL vem sendo questionada por tributaristas porque parte de uma interpretação que não leva em consideração as chamadas Receitas Vinculadas, sobre as quais o governador (a) não pode mudar.

O que são as Receitas Vinculadas?

São gastos como o Fundef, verbas do Sassepe (contribuição previdenciária do servidor), piso de enfermagem, salário da educação, depósitos judiciais e até receitas próprias de instituições como o Detran-PE, que podem chegar a mais de 26% da RCL.

Uma simulação feita com base no orçamento do Estado que está sendo elaborado para o ano que vem permite observar que numa RCL para 2026 de R$ 43,8 bilhões, como está no Plano Plurianual (PPA), essa despesa chegaria a mais de R$ 8,1 bilhões. Ou seja, na verdade a RCL livre será de R$ 35,6 bilhões.

Entretanto, se fosse adotado o critério de RCL total, o valor de 1% previsto para 2026 seria de R$ 438 milhões, o que bateria 1,2%, descontados os valores vinculados. Portanto, ter que estimar 2% sobre a RCL sem levar em conta as receitas já vinculadas, como foi proposto, pode fazer essa despesa de R$ 876 milhões ser muito maior no Orçamento Geral do Estado.

Emendas para 11 municipios além de Saloá.

O deputado Dannilo Godoy (PSB) envia esclarecimento à Coluna JC Negócios informando que não destinou emenda parlamentar apenas para o município de Saloá, como mencionado, na edição do último dia 8. 

Segundo ele diversos outros 12 municípios (Bom Conselho; Terezinha; São Benedito Do Sul; Saloá; Pedra; Palmeirina; Moreno; Inajá; Ibimirim; Caruaru;Caetés; Brejão) receberam recursos com o objetivo de atender as demandas de várias regiões do Estado.

O deputado Danilo Godoy informou que a escolha dos municípios se deu de forma democrática e inclusiva, buscando atender às suas necessidades, com atenção especial aos setores de saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Além da emenda para o município de São cinco instituições de Pernambuco(Hospital Infantil Palmira Sales; Hospital da Restauração, Imip; Hospital Dom Moura e Hospital Do Câncer.

 

TCE programa fiscalização de emendas PIX

O Tribunal de Contas de Pernambuco informou que está programada, para este ano, uma ação de fiscalização abrangente nas transferências especiais, tanto da União para o Estado e municípios (emendas PIX federais) quanto do Estado para os municípios (emendas PIX estaduais).

O principal objetivo dessa operação é assegurar que os recursos estão sendo utilizados adequadamente, verificar a conformidade dos registros contábeis realizados pelos entes e avaliar a eficácia dos controles internos sobre a aplicação desses recursos.

Além disso, em breve, o TCE vai disponibilizar no portal Tome Conta um painel interativo visando promover o controle social e a transparência nas transferências especiais. Este painel apresentará detalhadamente as informações sobre as transferências especiais da União para o Estado e municípios, bem como as transferências especiais do Estado para os municípios.

Com isso, será possível a comparação desses dados com as receitas registradas e as despesas realizadas pelos entes beneficiários, oferecendo uma visão do uso desses recursos

Casa Legal

A Perpart e a UFPE formalizam nesta terça-feira (8) convênio para fortalecer as ações de regularização fundiária no estado. A iniciativa prevê capacitação técnica, suporte por aplicativo e consultoria especializada com uso da metodologia REURB desenvolvida pela universidade com objetivo de ampliar a emissão de títulos por meio dos programas Morar Bem PE e Moradia Legal do TJPE.

Recursos do Fundo de Regularização Fundiária (R$264.960) financiam o projeto da parceria que já vinha sendo executada informalmente e inclui entrega de produtos técnicos, treinamentos e suporte a projetos como a REURB (Regularização Fundiária Urbana) do Bode.

Consórcio Nordeste

Nesta quarta-feira, tem reunião do Consórcio Nordeste em Brasília na sede do Banco do Brasil, em Brasília, na Assembleia Geral de Governadores, reunindo os chefes de Executivo dos nove Estados da Região. Querem apresentar uma pauta conjunta de interesse para articulação buscando garantir a aprovação de projetos estratégicos no Congresso.

Vão conversar sobre a crise da energia limpa com cortes de entrega e soluções para garantir o pleno aproveitamento de sua matriz energética, visando impulsionar a industrialização e o desenvolvimento regional sustentável.

A empresa deve acertar detalhes sobre uma missão oficial prevista para Catar, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos em parceria com Apex Brasil, Itamaraty, Embrapa, BNDES, Banco do Brasil, entre outras instituições.

Gosto Regional

A Confeitaria da Oliveira apresenta a sua Páscoa de 2025, combinando inovação gastronômica com a rica tradição pernambucana. Este ano, o escolhido para ser homenageado foi o renomado Mestre Vitalino. Uma escultura 100% em chocolate representa uma das peças mais importantes do artesão, o "Boi".

Liderada pelo chef confeiteiro Matheus Oliveira e o sócio Leonardo Carvalho, o Movimento Chocolarte tem por objetivo transformar obras icônicas pernambucanas em criações feitas de chocolate.

A Confeitaria da Oliveira tem peças em chocolate como o Leão de Nuca, Cabeça da La Ursa customizada por Tiago Henrique (ilustrador), o Pássaro de J.Borges, a Sereia de Mano de Baé e a Galinha de Carcará, a Confeitaria do Oliveira preparou delícias especiais.

Fazendo ovos de Páscoa

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Recife) aponta que o varejo cresceu 15% na comparação com o mesmo período de Páscoa do ano passado. Além de ovos de chocolate prontos, barras e bombons, empresas, famílias e empreendedores buscam ainda insumos como descartáveis, embalagens, ingredientes e forminhas.

Feira Made RioMar

Funciona até o dia 16 de abril, a Feira Made (Mostra de Arte e Design de Pernambuco), montada no piso L1 do Shopping RioMar, no Pina, Zona Sul do Recife, com o tema: “Pernambuco meu Amor!” Culturas e grandezas de todos nós". Mais de 60 expositores estão expondo no evento que faz homenagem ao estado de Pernambuco.

Abril Azul

O Recife Expo Center, novo centro de convenções da capital pernambucana, se une à campanha Abril Azul, uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) que visa conscientizar a população sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e promover a inclusão de pessoas autistas na sociedade. Durante todo o mês de abril, a fachada do equipamento será iluminada com a cor azul, símbolo mundial da causa.

Milícias no Ceará

O governo do Ceará está organizando uma ação policial mais objetiva depois que a facção carioca Comando Vermelho (CV) avançou no controle do provedor de internet definindo que serviços os moradores de alguns bairros podem usar. As empresas de banda larga tem se queixado de ataques a veículos e postes bem como cortes de cabos. No nordeste o Ceará é o primeiros estado a ter que enfrentar milícias na atividade de controle de serviços focado em provimento de internet.

Carpina também