Álvaro Porto vai judicializar governo Raquel Lyra por atraso nos pagamentos das emendas de 2024
Atrasos no pagamento das emendas parlamentares de 2024 voltam ao centro do debate na Alepe e intensificam crise entre Legislativo e Executivo
Enquanto um eventual aumento na porcentagem do orçamento estadual para emendas impositivas é alvo de intenso debate entre os deputados estaduais, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), decidiu judicializar o Governo de Pernambuco pelo atraso no pagamento do restante das emendas de 2024.
Os atrasos vem sendo cobrados desde as últimas semanas de 2024, após a governadora Raquel Lyra (PSD) ter garantido o pagamento aos deputados até 30 de dezembro. Desde então, sem o pagamento, as cobranças se intensificaram.
Dos R$ 188 milhões destinados, R$ 91 milhões foram pagos, enquanto R$ 97 milhões ainda não foram repassados aos parlamentares. O governo chegou a reempenhar o valor para o orçamento de 2025.
Em janeiro, os deputados chegaram a acionar o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), solicitando a abertura de uma auditoria especial para investigar a gestão estadual. O governo chegou a apaziguar a situação, com a criação de um grupo de trabalho para garantir o repasse dos recursos.
Já na última semana, o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, foi convocado pela Comissão de Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe para prestar esclarecimentos sobre os atrasos.
PEC de aumento das emendas impositivas no orçamento gera nova crise na Alepe
Na última terça-feira (1), o projeto de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) gerou nova crise entre a Alepe e o Governo do Estado. O projeto prevê o aumento de 0,8% para 2% da porcentagem do orçamento estadual para emendas impositivas.
O valor das emendas é calculado com base na receita corrente líquida realizada no ano anterior, seguindo um escalonamento percentual que iria até 2029, quando alcançaria o teto de 1,2%. A PEC extingue essa progressão e pula direto para 2%.
No orçamento atual, está previsto o montante R$ 302,6 milhões em emendas para 2025, sendo pouco mais de R$ 6 milhões para cada parlamentar. Usando como parâmetro a mesma receita arrecadada pelo estado, o valor pode chegar a R$ 875 milhões no próximo ano — ou R$ 17,8 milhões por deputado.
O projeto, que havia sido aprovado na CCLJ, não chegou a ser votado na sessão plenária, por conta de manobra da governadora Raquel Lyra, que convocou a base governista para uma reunião no Palácio do Campo das Princesas e esvaziou o plenário, forçando o adiamento da votação, que deve retornar à pauta na próxima semana.
Como saldo da reunião, foi formada uma comissão de quatro deputados para discutir o projeto com a governadora, que busca chegar a um consenso para diminuir o valor exigido.
