Deputados votam PEC que aumenta valor das emendas impositivas da Alepe

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vota nesta terça-feira (1º) um Projeto de Emenda a Constituição (PEC) que aumenta de 0,8% para 2% a porcentagem do orçamento estadual destinada às emendas utilizadas pelos deputados estaduais, as chamadas emendas impositivas.

O valor das emendas é calculado com base na receita corrente líquida realizada no ano anterior, seguindo um escalonamento percental que iria até 2029, quando alcançaria o teto de 1,2%. A PEC extingue essa progressão e pula direto para 2%.

No orçamento atual, está previsto o montante R$ 302,6 milhões em emendas para 2025, sendo pouco mais de R$ 6 milhões para cada parlamentar. Usando como parâmetro a mesma receita arrecadada pelo estado, o valor pode chegar a R$ 875 milhões no próximo ano — ou R$ 17,8 milhões por deputado.

O projeto é de autoria do deputado estadual Alberto Feitosa (PL) e recebeu a assinatura de 35 parlamentares de oposição e situação.

Entre eles está o presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), que colocou a pauta na ordem do dia para votação em plenário antes de a matéria passar por comissões. Na manhã desta terça, contudo, o projeto foi aprovado por unanimidade na comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), com parecer favorável do relator Cayo Albino (PSB).

No texto da PEC, o deputado Alberto Feitosa diz que o novo percentual tem fundamento no princípio da simetra com os órgãos federais, e que está em conformidade com a Constituição, que estabelece a mesma referência para a execução das emendas ao orçamento da União.

"Essa adequação fortalece a harmonia entre as esferas governamentais e garante maior segurança jurídica na aplicação dos recursos públicos", afirmou o autor.

Embora o deputado indique no texto que a proposta "fortalece a harmonia" entre os poderes, o aumento no valor das emendas significa diminuição do orçamento disponível para o Executivo, reduzindo o caixa de Raquel Lyra.

Em contato com o JC, Alberto Feitosa afirmou que a mudança não comprometerá o orçamento do governo, uma vez que o estado aumentou a arrecadação em 2024. "Esse dinheiro não vai para os deputados, vai para as políticas públicas. Isso fortalece o trabalho parlamentar e a democracia", declarou.

Briga com Raquel por emendas

A medida está sendo vista como uma resposta do Legislativo ao entrave das emendas impositivas de 2024, que deveriam ter sido pagas até dezembro do ano passado mas foram atrasadas pelo governo estadual, gerando revolta nos parlamentares.

Em janeiro passado, os deputados se reuniram durante o recesso parlamentar para cobrar do governo uma explicação sobre o atraso no pagamento. O governo afirmou que os recursos não foram destinados por problemas técnicos.

Em fevereiro, o governo sofreu mais uma derrota na Alepe ao perder a presidência das três principais comissões da Casa para a oposição, incluindo a CCLJ, atualmente comandada por Feitosa, autor da nova PEC.

Feitosa, a propósito, foi o autor da PEC de 2023 que criou o escalonamento da alíquota das emendas, derrubada por ele mesmo nesse novo projeto.

Veja os deputados que assinaram a PEC

Ao todo, 35 deputados assinaram a PEC das emendas, incluindo nomes da base governista. Veja a lista completa:

• Abimael Santos
• Adalto Santos
• Álvaro Porto
• Antonio Coelho
• Cayo Albino
• Claudiano Martins Filho
• Dani Portela
• Dannilo Godoy
• Delegada Gleide Angelo
• Diogo Moraes
• Doriel Barros
• Edson Vieira
• Fabrizio Ferraz
• France Hacker
• Francismar Pontes
• Gilmar Junior
• Izaias Régis
• Jarbas Filho
• João Paulo Costa
• Joel da Harpa
• Junior Matuto
• Luciano Duque
• Mário Ricardo
• Nino de Enoque
• Pastor Cleiton Collins
• Renato Antunes
• Rodrigo Farias
• Romero Albuquerque
• Romero Sales Filho
• Rosa Amorim
• Sileno Guedes
• Simone Santana
• Waldemar Borges
• Wanderson Florêncio
• William Brígido

Os 14 parlamentares que não assinaram a PEC são da base de apoio ao governo. Foram eles: Aglailson Victor, Antônio Moraes, Débora Almeida, Gustavo Gouveia, Henrique Queiroz Filho, Jeferson Timóteo, João de Nadegi, João Paulo, Joãozinho Tenório, Joaquim Lira, Pastor Júnior Tércio, Roberta Arraes e Socorro Pimentel.