Comissão de Justiça da Alepe aprova pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão do governo

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (29), por unanimidade, o pedido de autorização feito pelo governo de Pernambuco para captar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão que serão utilizados em obras do estado.

O texto foi enviado ao Legislativo no dia 21 de março e estava represado no colegiado há quase 40 dias por causa de divergências entre os membros de oposição da comissão e o governo estadual.

A matéria foi aprovada na reunião desta terça-feira (29) com a inclusão de uma emenda apresentada pelo deputado estadual Edson Vieira (União Brasil), vice-presidente da comissão.

O parlamentar pediu que o governo disponibilize, além do valor e das condições de financiamento, o detalhamento da destinação dos recursos por obra, com atualização periódica das despesas, o demonstrativo das amortizações, dos juros e o saldo devedor atualizado.

Os parlamentares aprovaram a emenda, ressaltando que os pontos inseridos no texto deverão ser tratados na comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, o próximo colegiado que analisará a pauta.

“Queremos garantir regras mais claras para obter esse recurso, e que a gente possa tornar mais claro para a população. Nós também somos cobrados sobre onde o dinheiro está sendo aplicado. Essa emenda tem esse intuito”, declarou Edson Vieira.

A próxima reunião da comissão de Finanças deverá ser realizada somente na próxima semana, uma vez que o presidente do grupo, deputado estadual Antônio Coelho (União Brasil), está em Brasília para participar do anúncio da federação entre União Brasil e Progressistas.

Após passar por Finanças, a matéria pode voltar para a CCLJ, caso haja modificações na emenda. Depois disso, ainda passará pela comissão de Administração Pública até que seja liberada para votação no plenário da Alepe.

O relator da matéria na comissão, deputado Waldemar Borges (PSB), negou que a pauta estivesse represada na CCLJ por questões políticas. Ele afirmou que aguardava respostas do governo estadual sobre questões técnicas do empréstimo. Foram enviados dois ofícios ao Executivo cobrando estes esclarecimentos, nos dias 3 e 15 de abril.

“O projeto recebeu a atenção devida desta casa. No entanto, a gente vem afirmando um pouco mais o nosso papel de aprofundar a discussão sobre a destinação dos recursos, e isso já aconteceu no último pedido de empréstimo. Apresentamos um pedido de informação com perguntas básicas a respeito da operação, fomos respondidos na semana passada e ele foi pautado. É o rito normal do debate”, disse Waldemar.

O presidente da comissão, deputado Alberto Feitosa (PL), ressaltou que a emenda apresentada deverá ser apreciada no colegiado seguinte. “A comissão de Finanças vai fazer uma análise mais profunda”, declarou.

Governadora esperava aprovação

A governadora Raquel Lyra (PSD) vinha evitando ampliar a rivalidade existente entre a oposição da Alepe e o Executivo a respeito das matérias propostas junto à casa. Na última segunda-feira (28), ela afirmou estar confiante com a aprovação do pedido de empréstimo.

"Estamos confiantes em, mais uma vez, ter aprovado, por imensa maioria na Assembleia, o pedido de empréstimo e financiamento. Esses recursos servirão sobretudo para que a gente possa avançar em estradas, água, saúde e segurança para o estado",disse a governadora.

Embora o projeto cite que o dinheiro seja usado em diversas áreas, o recurso obtido com o empréstimo será utilizado prioritariamente em estradas, incluindo as obras do Arco Metropolitano.

Outra pauta que está aguardando colocação em pauta na CCLJ é a sabatina do administrador de Fernando de Noronha indicado pelo governo, Virgílio Noronha. Assim como o pedido de empréstimo, o texto está sendo retardados devido ao atraso no pagamento das emendas parlamentares de 2024.

No último dia 15, o secretário da Casa Civil de Pernambuco, Túlio Vilaça, participou de uma audiência pública na Alepe e afirmou que os valores atrasados serão pagos até o dia 31 de dezembro deste ano, sem comprometer as emendas de 2025. Até agora, não foi revelado um cronograma de repasses.

Feitosa, porém, já declarou publicamente que não tem pressa em liberar a votação sobre Noronha. “Ela [a governadora] sabe a lambança que fez em relação a Noronha. Quando tivermos espaço na agenda e quando ela tiver consideração, colocaremos em pauta. Se ela está tão preocupada com prazo, tem que dar o exemplo e cumprir o prazo das emendas. A casa não tem clima para votar alguma coisa que a governadora está colocando”, disse.