STF mantém contrato de publicidade do Governo de Pernambuco e pode esvaziar CPI da oposição

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou, nesta terça-feira (26), o pedido do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para suspender a licitação e o contrato de publicidade do Governo do Estado.

Barroso considerou correta a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), proferida pelo desembargador Fernando Cerqueira, que já havia rejeitado a suspensão do contrato. O TCE, entretanto, contestou a decisão e levou o caso ao STF.

CPI da Publicidade

Com a decisão do Supremo, o contrato de publicidade permanece em execução, o que pode esvaziar os efeitos da CPI da Publicidade, instalada pela oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na semana passada.

A comissão havia sido aberta com base em uma medida cautelar do TCE que impedia a continuidade do contrato, sob alegação de irregularidades no processo licitatório.

Após o posicionamento do STF, o assunto volta à competência do TJPE e do desembargador Fernando Cerqueira.

A oposição sustentava que a licitação apresentava vícios, mas essa tese não foi corroborada pelo Tribunal de Justiça.

Outras acusações

A oposição também acusou um primo da governadora de ter alugado salas de sua propriedade, no Recife, para a empresa vencedora da licitação.

A empresa, sediada em São Paulo, instalou escritório em Pernambuco para a execução do contrato. Apesar das discussões em torno do tema, o governo garantiu maioria na CPI.

Em reação, a oposição articulou a filiação de três deputados do PSB a partidos da base governista, na tentativa de reverter a correlação de forças na comissão. A Justiça, no entanto, anulou o movimento, alegando ilegalidade no processo por desrespeito ao estatuto partidário.

Atualmente, a CPI está suspensa e aguarda novas definições sobre sua continuidade. Caso seja retomada, a expectativa é que a maioria continue sendo governista.

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