CNH sem autoescolas: Governo federal admite rever proposta e discutir imposição de horas mínimas de aulas práticas para tirar a CNH

O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirmou nesta segunda-feira (6/10) que a proposta de alteração na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para torná-la mais acessível financeiramente pode ser revista para incluir um requisito de horas mínimas para as aulas práticas. A proposta está sob consulta pública desde a quinta-feira (2), e segue até o dia 2 de novembro, sob gestão do Ministério dos Transportes.

Embora a proposta inicial da minuta retire a obrigatoriedade de um mínimo de aulas práticas, o secretário destacou que essa é uma questão em debate. O objetivo da consulta pública é justamente ouvir a sociedade civil e os especialistas para discutir junto ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) qual é o melhor modelo.

"A minuta que está posta para a consulta pública não prevê horas mínimas, deixando a decisão de escolha para o cidadão, mas se muita gente defender, por exemplo, que ao invés de 20 horas, como é hoje, que é muito, que deve ser um pouco menos, como 4 ou 5 horas, por exemplo, vai ser debatido sim", afirmou Adrualdo Catão.

Segundo o secretário, o próprio representante das autoescolas já afirmou que, se fosse liberado o carro automático, o aluno poderia ser ensinado entre 5 e 6 horas, evidenciando que a exigência atual de 20 horas de aulas práticas é "absurdamente exagerada". Essa informação, entretanto, foi contestada pelo setor, que explicou que a referência feita foi em relação às 5 ou 6 primeiras aulas que as autoescolas destinam para que os candidatos tenham familiaridade com as marchas e aprendam a sair com o automóvel. No caso dos carros automáticos, essas horas deixariam de ser necessárias.

A declaração do chefe da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e autor da proposta de desobrigar as aulas em autoescolas para a retirada da CNH foi feita em entrevista ao Programa Passando a Limpo da Rádio Jornal. Desde quinta, quando a consulta foi lançada, já foram feitas mais de 10.412 contribuições da sociedade, deixando evidente como o tema interessa à população.

FIM DA OBRIGATORIEDADE PARA BARATEAR CUSTOS E AUMENTAR A SEGURANÇA

A consulta pública foi aberta com o objetivo principal de receber sugestões para tornar o processo de habilitação mais acessível, democrático e barato. A ideia é também incentivar a regularização de cerca de 20 milhões de pessoas que hoje dirigem ou pilotam sem CNH. “É um número estarrecedor, que demonstra um problema socioeconômico. Essas pessoas estão sendo impedidas de obter sua primeira habilitação e, consequentemente, de ter seu primeiro emprego regularizado”, defende Adrualdo Catão.

Segundo o secretário, o ponto central da proposta do governo federal é retirar a obrigatoriedade da autoescola, e não eliminar a autoescola em si. “O modelo atual, com a obrigatoriedade de 45 horas de curso teórico presenciais e mais 20 horas de aulas práticas, representa um nível de exigência que quase nenhum país do mundo tem. Essa burocracia e obrigatoriedade transformaram o processo de habilitação no Brasil em um dos mais caros e burocráticos do mundo. O custo das aulas obrigatórias e as barreiras regulatórias para as próprias autoescolas (como exigências específicas de infraestrutura física, incluindo a metragem do quadro na sala de aula) criam uma reserva de mercado que diminui a eficiência e aumenta o preço para o cidadão”, afirmou.

A mudança, que atinge apenas o que pode ser alterado pelo Contran, pode permitir uma diminuição de custo de até 70% do valor da habilitação, de acordo com o Ministro dos Transportes, Renan Filho, que anteriormente falava em redução de até 80%.

“A proposta mantém a necessidade de todos os exames obrigatórios no Detran. Além disso, o governo fornecerá um curso teórico gratuito por meio da plataforma do Ministério dos Transportes. Para as aulas práticas, o cidadão poderá escolher entre as autoescolas (que continuarão existindo) ou instrutores autônomos credenciados”, explicou o secretário.

AMEAÇA AOS EMPREGOS E FISCALIZAÇÃO DOS FUTUROS INSTRUTORES AUTÔNOMOS

A proposta gerou forte reação do setor de Centros de Formação de Condutores (CFCs), que expressou preocupação com a perda de empregos, citando 15 mil empresas e 300 mil empregos no Brasil, e mencionou a mobilização junto ao Congresso Nacional.

Em resposta, o secretário Adrualdo Catão minimizou a ameaça, afirmando que as boas autoescolas não só permanecerão, como crescerão. Ele argumentou que a desobrigação exigirá que as autoescolas prestem um serviço mais eficiente e personalizado, atendendo a uma demanda real.

“A medida incluirá uma demanda reprimida de cerca de 20 milhões de pessoas que hoje não conseguem acessar a habilitação devido ao alto custo, o que levará à criação de novos empregos para instrutores e autônomos”, destacou.

Sobre a figura do instrutor autônomo, o secretário esclareceu que ele deve cumprir as exigências da Lei dos Instrutores, como ter mais de 21 anos, no mínimo ensino médio, e fazer um curso. “O Ministério dos Transportes irá disponibilizar este curso digitalmente. A autorização final é concedida pelos Detrans. Os instrutores que já estão vinculados às autoescolas poderão atuar como autônomos se assim desejarem”, disse.

INTERESSE DOS APLICATIVOS DE TRANSPORTE NO PROCESSO

Adrualdo também explicou que a fiscalização dos instrutores será feita por meio de uma plataforma do Ministério dos Transportes. O aprendiz poderá verificar se o instrutor está cadastrado e se possui aulas disponíveis. A aula ficará registrada no aplicativo (protótipo da Carteira Digital de Trânsito) e todas as informações serão disponibilizadas aos Detrans, que são os responsáveis por fiscalizar os instrutores.

O Secretário negou que a resolução preveja qualquer monopólio ou influência de plataformas de transporte por aplicativo no modelo de aprendizagem. “A ideia é, simplesmente, dar autonomia ao instrutor e ao cidadão. A medida, que já foi adotada em países como Suécia, Estados Unidos, Argentina, México, e recentemente pela França, visa incentivar um novo mercado e negociar custos mais baixos”, garantiu.