CNH sem autoescolas: Confira as principais mudanças que a desobrigação das aulas em autoescolas vai provocar

O principal argumento do governo federal, leia-se - pelo menos até agora - Ministério dos Transportes, é que, segundo dados oficiais da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais da metade da população brasileira (54%) não dirige ou dirige sem habilitação, o que representa mais de 100 milhões de pessoas.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seria um sonho para milhões de brasileiros difícil de alcançar pelo alto custo: mais de R$ 3 mil, em média. Os valores, inclusive, foram apontados por 32% do total de inabilitados como a principal barreira para iniciar o processo.

Com essa pegada e o discurso da democratização do acesso à CNH e da promoção da justiça social, o Ministério dos Transportes está elaborando a tal proposta ambiciosa e polêmica que, também segundo o Ministério, pretende baratear o custo final da habilitação em até 80% para as categorias A (motocicletas, o principal alvo das mudanças) e B (veículos de passeio).

VEJA O QUE SE SABE, POR ENQUANTO, QUE VAI MUDAR (Fonte: MT)

Abertura do processo simplificada: A solicitação da CNH poderá ser feita diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Flexibilização das aulas teóricas: Deixa de ser obrigatório frequentar Centros de Formação de Condutores (CFCs) para o conteúdo teórico. O estudo poderá ser feito:

- Presencialmente nos CFCs.
- Por Ensino a Distância (EAD) em empresas credenciadas.
- Em formato digital oferecido pela própria Senatran.

Fim da carga horária mínima para aulas práticas: O novo modelo retira a exigência de 20 horas-aula práticas mínimas. O candidato terá liberdade para escolher sua preparação, podendo contratar um CFC ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans. Isso permite adaptar a formação às necessidades individuais e reduzir custos, mantendo a obrigatoriedade de aprovação nos exames teórico e prático.

Facilitação para categorias profissionais (C, D e E): A proposta também prevê agilizar e desburocratizar a obtenção da CNH para veículos de carga (C), transporte de passageiros (D) e veículos articulados (E), permitindo que os serviços sejam realizados por CFCs ou outras entidades.
CFCs continuam relevantes: Apesar das mudanças, os CFCs continuarão a oferecer aulas e poderão expandir seus cursos para a modalidade EAD. Eles seguirão fornecendo serviços complementares e personalizados, com foco em qualidade e acessibilidade.

Credenciamento de instrutores autônomos: Instrutores interessados deverão ser credenciados pelos Detrans, e a Senatran permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais. Eles serão identificados pela Carteira Digital de Trânsito (CDT) e constarão no sistema como profissionais habilitados.

Processo menos burocrático com tecnologia: O projeto prevê o uso de soluções tecnológicas, como plataformas semelhantes a aplicativos de mobilidade que conectem candidatos e instrutores. Essas ferramentas poderão oferecer agendamento, geolocalização e pagamentos digitais.

QUEM GANHA E PERDE COM A PROPOSTA DE FLEXIBILIZAÇÃO

Para o governo, a mudança vai aumentar a segurança no trânsito porque a expectativa é ampliar o número de condutores habilitados e, consequentemente, reduzir a condução sem formação adequada. E que a avaliação da habilidade continuará sendo feita de forma oficial.

“A formalização do processo contribui para diminuir a informalidade e fortalecer a fiscalização. É fundamental lembrar que, assim como no modelo atual, as habilidades para dirigir em vias públicas continuarão sendo avaliadas por exames teóricos e práticos obrigatórios, que são a verdadeira prova de competência para dirigir com segurança”, diz o Ministério.

Se vingar, as mudanças serão para todos os brasileiros que quiserem ter uma CNH. Segundo o MT, a proposta se inspira em práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os modelos de formação são mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.