CNH sem autoescolas: Governo federal quer acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para tirar a CNH

O Ministério dos Transportes está com uma proposta pronta para acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que aguarda apenas o aval do Palácio do Planalto - segundo afirmações do ministro Renan Filho -, pretende desburocratizar o processo e tornar a CNH mais acessível à população brasileira, reduzindo drasticamente os custos para os cidadãos.

Segundo o MTE, a proposta está pronta para ser lançada e só aguarda o aval do Palácio do Planalto. E, apesar de ter como objetivo principal a redução de custos e burocracia, a garantia do governo federal é de que o processo não provocará perda de qualidade na formação dos condutores. A mesma confirmação foi feita pelo ministro Rena Filho em entrevistas pelo País.

CUSTOS ELEVADOS E A LUTA CONTRA A INFORMALIDADE SÃO OS ARGUMENTOS

Atualmente, o alto valor para tirar a CNH, que varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, é apontado como o principal impeditivo para milhões de brasileiros. O ministro dos Transportes, Renan Filho, revelou que cerca de 20 milhões de brasileiros já dirigem veículos sem estarem habilitados, e outros 60 milhões, embora em idade para ter a carteira, não a possuem, sendo o custo a principal barreira identificada em pesquisas. Ele enfatiza que, quando o custo é impeditivo, a informalização é a consequência, o que aumenta o risco de acidentes e compromete a qualificação.

Além de facilitar o acesso, a visão do ministro dos Transportes é que a proposta busca quebrar funis que tanto excluem pessoas desse segmento e combater a atuação das "máfias" em autoescolas e nos exames de habilitação. Renan Filho descreveu um cenário onde, devido ao alto custo, quem pode pagar é muitas vezes levado a ser reprovado para ter que pagar novamente.

“O barateamento e a desburocratização visam eliminar o incentivo econômico para essas práticas, dinamizando a economia ao redirecionar os bilhões de reais gastos anualmente em CNH para outros setores que geram empregos. A medida também visa ajudar jovens a acessar o mercado de trabalho e, de forma mais ampla, reduzir desigualdades sociais, como a exclusão de mulheres da CNH em famílias com recursos limitados”, afirmou o ministro.

GARANTIA DE MANUTENÇÃO DA QUALIDADE E REGULAMENTAÇÃO

Apesar do fim da obrigatoriedade das autoescolas, a proposta garante que não haverá perda de qualidade. A emissão da CNH manterá as provas teórica e prática, seguindo os moldes já observados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). O ministro Renan Filho assegurou que os cursos continuarão sendo oferecidos por instrutores qualificados, com supervisão da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e dos Detrans.

Ao ser questionado se a proposta poderia aumentar o risco de sinistros de trânsito (não é mais acidente de trânsito que se define, segundo o CTB e a ABNT) , Renan Filho argumentou que as pessoas já dirigem sem curso algum e a proposta visa justamente garantir acesso a qualificação para quem hoje está na informalidade, melhorando a segurança no trânsito.

“A discussão inicial se concentra nas carteiras de categorias A (motos) e B (carros), que são as primeiras habilitações; as categorias profissionais, como para conduzir ônibus ou caminhões, não estão inclusas na mudança direta, mas dependem de uma primeira habilitação”, explicou Renan Filho.

A implementação da medida, segundo o ministro, não demandará aprovação do Congresso Nacional, uma vez que o governo entende que pode ser feita por regulamentação das normas, sem a necessidade de alterar leis profundamente - o que nem seria viável para o governo federal no momento, quando a relação com o Poder Legislativo está péssima.

A expectativa é que essa desburocratização, que Renan Filho classifica como um "grande avanço civilizatório", facilite o acesso à habilitação e ajude a economia brasileira.