CNH sem autoescolas: Proposta de desobrigar aulas em autoescolas será conhecida em detalhes na próxima semana, garante Senatran

A minuta oficial da proposta do Ministério dos Transportes que defende a desobrigação das aulas em autoescolas para a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será conhecida publicamente no início da próxima semana. A informação foi confirmada pelo secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, durante debate na Rádio Jornal nesta terça-feira (26/8).

Além do secretário, participaram do debate o diretor-presidente do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), Vladimir Lacerda, e o presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) e do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores A, B e AB do Estado de Pernambuco (Sindcfc-PE), Ygor Valença.

O encontro, marcado por acusações mútuas e interrupções frequentes entre os convidados, deixou evidente que a proposta do governo federal é polêmica e continua rendendo muitas discussões, que se prolongarão nos próximos meses, à medida que a minuta avançar para consulta pública e, eventualmente, deliberação pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

GOVERNO FEDERAL DEFENDE DESBUROCRATIZAR PARA INCLUIR

O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, defendeu a proposta do governo como uma medida essencial para resolver um problema grave no Brasil: a existência de 20 milhões de pessoas dirigindo sem CNH e outras 30 milhões que desejam obter a habilitação, mas são impedidas pelo alto custo. Catão enfatizou que o custo médio para tirar a CNH varia entre R$ 2 mil e R$ 3 mil, um valor muito caro e impeditivo para famílias de baixa renda, especialmente em estados mais pobres do País, como Pernambuco.

Adrualdo Catão também apontou o custo do tempo para retirar a CNH, com um processo que leva, em média, 11 meses atualmente, contra 7 meses antes da pandemia. A proposta do governo visa a desburocratização, focando na alteração da resolução do Contran que torna as autoescolas obrigatórias, uma exigência que não está prevista em lei.

O modelo futuro, que vem sendo elaborado pela Senatran/Ministério dos Transportes, prevê a extinção da obrigatoriedade das autoescolas, dando lugar a um sistema que permitiria o surgimento de escolas em EAD para as aulas teóricas e a "uberização", ou seja, o uso de aplicativos para aulas práticas.

“O cidadão poderá escolher entre uma plataforma do governo com currículo oficial ou autoescolas que ofereçam aulas presenciais ou remotas/EAD, barateando o processo”, explicou. Para as aulas práticas, a proposta é não ter limite mínimo de horas, permitindo que o cidadão defina quando está pronto para a prova. Além disso, a ideia inclui permitir o uso de instrutores autônomos credenciados no Detran e aprimorar as provas com a criação de um banco nacional de questões e a uniformização dos exames práticos.

Catão criticou a burocracia excessiva imposta às autoescolas, como o número de veículos e o tamanho das salas de aula, afirmando que isso cria uma barreira de entrada e encarece o serviço. Ele ressaltou que o Brasil é o segundo País mais burocrático do mundo para tirar CNH, e que países vizinhos não têm autoescolas obrigatórias. A expectativa do governo é que o fim da obrigatoriedade gere uma economia de R$ 9 bilhões anuais para o cidadão.

AUTOESCOLAS ALERTAM SOBRE O COMPROMETIMENTO DA SEGURANÇA VIÁRIA NO FUTURO

Igor Valença, presidente da Federação Nacional das Autoescolas, expressou que o setor foi pego de surpresa pela proposta, que ele classificou como um "desmonte" das autoescolas, prevendo perdas de R$ 14 bilhões à economia e ameaça a 300 mil empregos. Valença refutou o dado de 20 milhões de inabilitados dirigindo, sugerindo que a questão reside na falta de fiscalização e não no custo, e que muitas pessoas dirigem sem capacete ou CNH por saberem que não há controle efetivo do poder público.

Ele reconheceu a necessidade de desburocratizar e baratear o processo, mas criticou a forma como a proposta foi lançada na mídia sem um debate técnico prévio com as entidades do setor. “As 45 horas de aula teórica são o único momento de formação e educação no trânsito do cidadão. Por isso é temeroso flexibilizar o ensino, especialmente após o MEC ter reconsiderado o EAD em alguns cursos. Será que essa flexibilização seria compatível com a meta de redução de sinistros de trânsito (não é mais acidente de trânsito que se define, segundo o CTB e a ABNT). 

Como propostas para reduzir custos e melhorar o sistema, ele sugeriu a redução de impostos (IPI e IPVA) para as autoescolas e a liberação do uso de carros automáticos, o que baratearia o processo ao diminuir o tempo de aprendizado. “Mas é necessário, também, a realização de uma prova teórica uniforme, segura e auditável em todo o Brasil, e uma prova prática rígida em via pública, que hoje não existe de forma padronizada”, afirmou.

DETRAN-PE ELOGIA ABERTURA DO DIÁLOGO, MAS TAMBÉM TEME A FLEXIBILIZAÇÃO

Confira o debate na íntegra (a partir de 3h): 

 

O diretor presidente do Detran-PE, Vladimir Lacerda, por sua vez, colocou-se a favor da discussão de mudanças necessárias no processo de habilitação dos condutores brasileiros, principalmente de motos, reconhecendo que o debate é necessário e que o custo para a CNH está elevado. No entanto, afirmou temer pela segurança dessa formação se não houver regras rígidas. “É importante flexibilizar com segurança. Me preocupo, por exemplo, com a fiscalização de instrutores autônomos e a ausência de câmeras nos carros, algo que hoje é obrigatório nas autoescolas e tem um custo elevado”, ponderou, destacando que a CNH em Pernambuco é uma das mais baratas do País.

Para Vladimir Lacerda, as mudanças que estão sendo propostas pela Senatran precisam de um debate aprofundado, que considere as peculiaridades de cada estado - já que as provas variam de estado para estado - e que não seja uma imposição de cima para baixo. A proposta do governo deverá ficar disponibilizada por um mês para contribuições, antes de passar por análise técnica e jurídica para, então, ser votada pelo Contran. Segundo Adrualdo Catão, as mudanças poderão ser implementadas antes de 2026.

VEJA O QUE SE SABE, POR ENQUANTO, QUE VAI MUDAR (Fonte: MT)

- Abertura do processo simplificada: A solicitação da CNH poderá ser feita diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

- Flexibilização das aulas teóricas: Deixa de ser obrigatório frequentar Centros de Formação de Condutores (CFCs) para o conteúdo teórico. O estudo poderá ser feito:
* Presencialmente nos CFCs.
* Por Ensino a Distância (EAD) em empresas credenciadas.
* Em formato digital oferecido pela própria Senatran.

- Fim da carga horária mínima para aulas práticas: O novo modelo retira a exigência de 20 horas-aula práticas mínimas. O candidato terá liberdade para escolher sua preparação, podendo contratar um CFC ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans. Isso permite adaptar a formação às necessidades individuais e reduzir custos, mantendo a obrigatoriedade de aprovação nos exames teórico e prático.

- Facilitação para categorias profissionais (C, D e E): A proposta também prevê agilizar e desburocratizar a obtenção da CNH para veículos de carga (C), transporte de passageiros (D) e veículos articulados (E), permitindo que os serviços sejam realizados por CFCs ou outras entidades.

- CFCs continuam relevantes: Apesar das mudanças, os CFCs continuarão a oferecer aulas e poderão expandir seus cursos para a modalidade EAD. Eles seguirão fornecendo serviços complementares e personalizados, com foco em qualidade e acessibilidade.

- Credenciamento de instrutores autônomos: Instrutores interessados deverão ser credenciados pelos Detrans, e a Senatran permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais. Eles serão identificados pela Carteira Digital de Trânsito (CDT) e constarão no sistema como profissionais habilitados.

- Processo menos burocrático com tecnologia: O projeto prevê o uso de soluções tecnológicas, como plataformas semelhantes a aplicativos de mobilidade que conectem candidatos e instrutores. Essas ferramentas poderão oferecer agendamento, geolocalização e pagamentos digitais.