CNH sem autoescolas: Entidades voltam a alertar para explosão de sinistros de trânsito, ameaça a 300 mil empregos e custo de R$ 449 milhões ao SUS

Entidades ligadas ao setor de formação de condutores voltaram a fazer alertas sobre os riscos da proposta do governo federal de desobrigar as aulas das autoescolas para a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Fecomércio-PE e SindCFC-PE destacam que a medida pode gerar explosão de sinistros de trânsito e comprometer milhares de empregos, transferindo o custo da economia para o sistema público de saúde.

Embora a justificativa para a medida seja reduzir custos e estimular a formalização de milhões de condutores sem habilitação, entidades ligadas ao setor e representantes da sociedade civil vêm alertando para os graves riscos econômicos e sociais da mudança.

Ygor Valença, presidente da Feneauto e do SindCFC-PE, criticou a proposta por ter sido apresentada sem diálogo com o setor e sem a participação da Câmara Temática de Educação para o Trânsito do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que estava desativada. Segundo Valença, não houve reuniões com o Ministério dos Transportes nem com o ministro Renan Filho.

MAIS SINISTROS DE TRÂNSITO E R$ 449 MILHÕES DE CUSTO PARA O SUS

A principal preocupação das entidades é o impacto na segurança viária e no sistema público de saúde. Valença enfatizou que o valor economizado na obtenção da CNH será pago pela própria população, por meio de mais colisões, atropelamentos e quedas de motos, mais internações e maior pressão sobre os serviços de saúde. “É uma questão de vidas, não de burocracia”, afirmou.

As entidades também lembram que o Brasil tem o compromisso de seguir o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), alinhado às metas da ONU de reduzir em 50% as mortes no trânsito até 2030. Para Valença, a proposta do governo federal vai na direção oposta: “Em vez de aplicar os pilares do Pnatrans, como a educação no trânsito, o governo propõe flexibilizar regras construídas para salvar vidas”, critica.

E o custo de fragilizar a formação é alto: só em 2024, o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou R$ 449 milhões com internações de vítimas de sinistros de trânsito. O entendimento é que a desobrigação dos CFCs não reduziria os custos fixos das taxas governamentais, mas apenas transferiria o ônus para o sistema de saúde. “Ao fragilizar a formação, não se reduz custo, apenas se transfere a conta para os hospitais e para os cemitérios".

RISCO ECONÔMICO E PROPOSTAS IGNORADAS PARA BARATEAR A CNH

As entidades defendem que, além dos riscos à segurança, a medida compromete a estabilidade econômica e os empregos. O setor de formação de condutores no Brasil reúne mais de 12 mil autoescolas, gerando cerca de 300 mil empregos diretos e indiretos. Em Pernambuco, o setor conta com 266 unidades operantes e 5.819 instrutores registrados no Detran-PE.

O presidente da Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto, reforçou que a retirada da obrigatoriedade das aulas traria prejuízos irreparáveis, pois enfraquece a educação para o trânsito e desmonta uma cadeia produtiva que sustenta famílias.

As entidades afirmam que não são contra a redução de custos para os candidatos à CNH e já apresentaram propostas concretas, como o projeto “CNH do Povo”, que poderia baratear o valor da habilitação em até 52% sem comprometer a qualidade da formação. No entanto, Ygor Valença argumenta que a contrapartida precisa vir do governo, com a diminuição das taxas de exames e encargos cobrados pelos Detrans.

Rafael Lima, diretor da Fecomércio-PE, aponta que a maior parte do custo da CNH reside nas taxas cobradas pelos Detrans e em regulamentações de infraestrutura impostas pelo governo, que podem chegar a R$ 780 por candidato. Dessa forma, a desobrigação dos CFCs não resolveria o problema do preço.