Metrô do Recife: Concessão privada do metrô só começará em um ano e meio. E se cronograma não atrasar

A futura concessão pública do Metrô do Recife - agora, de fato costurada politicamente entre os governos federal e estadual - seguirá um trâmite coordenado e já definido pela Casa Civil e pelo Ministério das Cidades, que continuarão responsáveis pela operação do sistema sobre trilhos da Região Metropolitana do Recife enquanto o processo não for concluído.

O cronograma definido prevê a realização de consulta e audiência públicas no decorrer de 2026. O processo de estadualização e, posteriormente, concessão dos serviços teria início ainda neste mês de dezembro de 2025, segundo o calendário que a Coluna Mobilidade teve acesso. A consulta e a audiência pública do projeto deverão ser realizadas até fevereiro de 2026.

Na sequência, após os ajustes a partir das sugestões feitas pela sociedade, o projeto seria analisado pelos órgãos de controle – o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Essa etapa está programada para ser concluída até julho do próximo ano. E a realização da licitação da futura concessão pública deve acontecer até dezembro de 2026.

Se esse cronograma for cumprido - o que é pouco provável, se considerarmos o histórico do poder público - a assinatura do contrato de concessão e a conclusão do processo de estadualização estão previstas para serem realizadas até março de 2027. Ou seja, somente em quase um ano e meio é que o Metrô do Recife passaria a ter uma operação privada, como os sistemas metroviários de Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e, os mais antigos, boa parte do Metrô de São Paulo.

Confira o cronograma detalhado da futura concessão:

Dez/25: Início do processo de estadualização e de concessão dos serviços.
Até Fev/26: Consulta e Audiência Pública do projeto.
Até Jul/26: Análise do TCU e do TCE PE.
Até Dez/26: Realização da licitação da concessão.
Até Mar/27: Assinatura do contrato de concessão e conclusão do processo de estadualização.

R$ 4 BILHÕES EM INVESTIMENTOS ANTES DA CONCESSÃO E R$ 150 MILHÕES DE AJUDA IMEDIATA

O Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a União e o governo de Pernambuco vai estruturar a transferência de ativos da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) para o governo estadual, marcando o início do processo de modernização da rede metroferroviária do Recife.

O projeto integra o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e se baseia em um estudo elaborado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda em 2022 e depois refeito entre 2024 e este ano, ao custo de R$ 4 milhões com recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

A futura concessionária que assumir a operação do Metrô do Recife será responsável pela prestação dos serviços por um prazo de 30 anos. O contrato de concessão prevê um investimento maciço da União, por meio do Ministério das Cidades, da ordem de R$ 4 bilhões, a serem executados nos cinco primeiros anos após a assinatura do contrato.

O objetivo principal dos investimentos é a requalificação integral da infraestrutura ferroviária. As melhorias planejadas incluem a aquisição de 18 novos trens e quatro novos Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs). Além disso, todas as 37 estações do metrô passarão por reformas e requalificação para garantir acessibilidade, modernização de elevadores e escadas rolantes, recuperação de coberturas, reparos estruturais, e melhorias nos sistemas elétricos, hidráulicos e de telecomunicações.

REMUNERAÇÃO DA FUTURA CONCESSIONÁRIA

Segundo informações do Ministério das Cidades, a futura concessionária será remunerada de duas formas: pela tarifa paga pelos passageiros e por meio de contraprestações mensais pagas pelo poder concedente, no caso o Estado de Pernambuco. O processo de seleção da empresa vencedora escolherá a proposta que oferecer o maior desconto sobre a Tarifa de Remuneração Referencial.

Na tentativa de garantir o equilíbrio da tarifa paga pelo passageiro, o governo de Pernambuco colocará R$ 80 milhões por ano de subsídio público no sistema. Segundo explicou a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, em entrevista à Rádio Jornal, o Estado será o contratante no processo de concessão do metrô e assumirá a responsabilidade pelo OPEX (os custos operacionais), o que implica um aumento no subsídio estadual para garantir o equilíbrio da tarifa.

Os R$ 4 bilhões que serão aportados no contrato de concessão terão como principal salvaguarda um Fundo Garantidor do governo federal. A criação desse fundo, inclusive, foi um dos pontos mais discutidos entre os dois governos e que travou o andamento do processo de concessão durante quase todo o ano de 2025.

Segundo a governadora Raquel Lyra, a função do Fundo Garantidor é assegurar que, caso haja falha em qualquer repasse de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para o contrato de concessão, o governo de Pernambuco possa acessar diretamente esse fundo sem comprometer a capacidade de investimento do estado ou ter qualquer interrupção.

MEDIDAS IMEDIATAS PARA AJUDAR O METRÔ

Enquanto o processo licitatório avança, o governo federal vai investir R$ 150 milhões no metrô para ações imediatas de manutenção e substituição de trens mais antigos. A promessa é que R$ 57 milhões já estão garantidos e serão investidos imediatamente para melhorias nas estações mais danificadas.

Também de acordo com o ministério, até dezembro de 2026, os R$ 57 milhões serão empregados em obras civis, recuperação de coberturas e contratação de serviços focados em melhorar a segurança e o conforto nas estações. A CBTU também promoverá o reforço imediato da frota, incorporando 11 trens, que serão adquiridos ou transferidos de outras praças de operação da empresa.

O objetivo, explica o ministério, é garantir a qualidade, conforto e segurança dos usuários durante a fase de licitação e até a futura concessionária assumir os serviços oficialmente.

O Metrô do Recife atende à capital e às cidades do Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes e Camaragibe. São 71,4 km de trilhos, operados por três linhas (Centro, Sul e Diesel (VLT) e 37 estações, transportando diariamente entre 160 mil e 170 mil passageiros.

POR DENTRO DO ESTUDO DO BNDES

O processo de estadualização e concessão pública do Metrô do Recife seria iniciado ainda em maio de 2022. A modelagem e os valores foram apresentados ao Ministério da Economia no fim de 2021 e já tinham sido validados pela equipe técnica que está à frente dos estudos.

O governo de Pernambuco seria o gestor do futuro contrato de concessão pública do Metrô do Recife, no valor de R$ 8,4 bilhões e com validade de 30 anos. Desse total, R$ 3,8 bilhões seriam aportes públicos para reerguer o sistema e cobrir a diferença entre receita tarifária e despesa de operação.

Sendo, R$ 3,1 bilhões mobilizados pelo governo federal e R$ 700 milhões pelo governo de Pernambuco (quantia que teria sido reduzida para R$ 150 milhões). E, dos R$ 3,1 bilhões bancados pela União (Ministério da Economia), R$ 1,4 bilhão seriam recursos que ficariam guardados para serem utilizados pelo Estado ao longo do contrato de concessão pública.

O R$ 1,4 bilhão seria a reserva para garantir o equilíbrio econômico financeiro do contrato, já que os estudos realizados em dois anos já apontaram que a receita gerada pela demanda de passageiros do Metrô do Recife não seria suficiente para cobrir o custo de operação.

O modelo a ser adotado pelo governo do Estado seria de concessão pública simples, sem contrapartida financeira ao longo do contrato. Mas tudo foi engavetado pelo então governador de Pernambuco (PSB), Paulo Câmara, às vésperas das eleições estaduais e a pedido dos metroviários.