Metrô do Recife será concedido. Governo federal anuncia R$ 4 bilhões para tirar sistema da crise e repassar para a iniciativa privada

Agora vai. Depois de muitas quebras e sustos provocados pelo sucateamento do sistema, os governos federal e de Pernambuco chegaram a um entendimento político-financeiro e o Metrô do Recife será estadualizado para, em seguida, ter a operação repassada à iniciativa privada. E, para isso, receberá um investimento de R$ 4 bilhões pelo período de cinco anos após a assinatura do contrato de concessão.

A estratégia, prevista em estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desde 2022, foi anunciada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, em evento com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (16/12), no Palácio do Planalto, em Brasília, para onde foram convocados de última hora a governadora Raquel Lyra e boa parte da bancada federal pernambucana. O Metrô do Recife transporta entre 160 e 170 mil pessoas por dia, mas já transportou quase o dobro.

Na nova modelagem, a União, via Ministério das Cidades, investirá R$ 4 bilhões nos cinco primeiros anos após a assinatura do contrato de concessão pública, previsto por um prazo de 30 anos. A previsão é que o processo de estadualização - quando o metrô deixará de ser de responsabilidade do governo federal e passará para a gestão do governo de Pernambuco - tenha duração de pouco mais de um ano e funcione como uma fase de transição. Após essa etapa será lançada a licitação pública para escolha do futuro operador privado do sistema sobre trilhos da Região Metropolitana do Recife.

Os investimentos na melhoria da infraestrutura do Metrô do Recife, entretanto, começarão ainda no próximo ano, com a liberação de R$ 150 milhões para recuperar algumas estações e a rede área do sistema - hoje um dos maiores problemas. E, ainda, recursos para que a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) faça a aquisição de 11 trens novos e usados, mas em condições melhores do que os que estão em operação atualmente.

“Hoje, a gente anuncia um entendimento entre o governo federal e o governo de Pernambuco para resolver o problema do Metrô do Recife, que custa caro e presta um serviço péssimo à população do Grande Recife. Após o estudo do BNDES, que analisou os termos e as equações para modernizar e tornar o sistema eficiente, vamos fazer uma licitação e, assim como aconteceu em Belo Horizonte e Salvador, realizar uma Parceria Público-Privada”, afirmou Rui Costa.

Segundo o ministro, até a licitação, a responsabilidade pelo metrô segue sendo do governo federal e todo o processo de licitação será coordenado pelo BNDES. “A responsabilidade pelo investimento e pelo aporte inicial para requalificar, modernizar o sistema de metrô será do governo federal. O valor preciso será confirmado em audiência pública, mas nós estamos falando de algo da ordem de um pouco mais de R$ 4 bilhões para essa PPP. A licitação será organizada e conduzida pelo BNDES ao longo de 2026 e a previsão é de que a nova gestão privada do metrô comece em 2027”, explicou.

O ministro destacou, ainda, que o leilão irá acontecer dentro de um processo cuidadoso, com ampla divulgação, ampla transparência, sem prazos corridos para que ninguém se sinta atropelado no mercado ou na concorrência. “Nós iniciaremos esse processo de forma a dar tempo aos atores que vão participar dele e a conclusão final deverá chegar até o final do ano que vem, quando a gente pretende finalmente estar com o contrato e a licitação pronta para assinatura. E, portanto, até lá, a responsabilidade pela operação do metrô continua com o governo federal”, reforçou.

A governadora Raquel Lyra comemorou o entendimento conjunto com o governo federal sobre o Metrô do Recife. “Eu não tenho, teoricamente, nada a ver com isso, porque o metrô é da CBTU. Mas eu disse que queria ser parte da solução e eu precisava ser, porque nosso povo precisa. E o sistema de transporte metropolitano não é adequado. Por isso a gente discutiu muito, foram muitas reuniões com o ministro Rui Costa, com o BNDES. E a nossa preocupação sempre foi ter um aporte federal muito forte, porque o governo do estado de Pernambuco só tem possibilidade de buscar operação de crédito da ordem de R$ 2 bilhões por ano, devido ao equilíbrio fiscal. Então, os R$ 4 bilhões de investimento são os necessários, pelo menos, para que a gente mantenha a concessão equilibrada e possa vir o aporte privado e o capital privado para modernizar definitivamente o transporte de massa no nosso Estado”, disse.

Confira o cronograma previsto:

Dez/25: Início do processo de estadualização e de concessão dos serviços;
Até Fev/26: Consulta e audiência pública do projeto;
Até Jul/26: Análise do TCU e do TCE PE;
Até Dez/26: realização da licitação da concessão;
Até Mar/27: Assinatura do contrato de concessão e conclusão do processo de estadualização.

INVESTIMENTOS DE R$ 4 BILHÕES PARA “REERGUER” O METRÔ DO RECIFE

O acordo entre a União e o Estado prevê investimentos do governo federal de R$ 4 bilhões em uma requalificação completa do sistema, que inclui a via permanente, a frota de trens, a rede aérea e as edificações. Pelo menos é o que consta no primeiro estudo realizado pelo BNDES e que em 2024 foi refeito pela mesma equipe ao custo de R$ 4 milhões do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Com o entendimento entre União e governo de Pernambuco, o leilão da concessão aconteceria apenas em 2027 porque não haveria tempo hábil para finalizar o processo devido aos procedimentos necessários, que incluem a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e a preparação do edital. Inicialmente, o leilão do sistema aconteceria no fim de 2026 e a nova operação privada começaria em 2027.
O cronograma faz parte do projeto de desestatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e de concessão do serviço de transporte ferroviário urbano de passageiros na Região Metropolitana do Recife (PE), desenvolvido pelo BNDES.

INVESTIMENTO BILIONÁRIO E DESAFIOS NAS GARANTIAS FINANCEIRAS

A modelagem do projeto prevê uma Parceria Público-Privada (PPP). O aporte federal seria de R$ 4 bilhões e o governo de Pernambuco contribuiria com pouco mais de R$ 150 milhões - contrapartida que teve uma grande redução pelo valor original, que era de R$ 700 milhões. Os recursos seriam investidos com o pagamento de contraprestações financeiras à futura concessionária.

A modalidade seria necessária, segundo apontou o estudo do BNDES, porque a operação do Metrô do Recife não consegue garantir a receita suficiente, exigindo um complemento do poder público para garantir a viabilidade econômica da concessão.

ENTENDA O PROCESSO DE OPERAÇÃO PRIVADA DO METRÔ DO RECIFE

O processo de estadualização e concessão pública do Metrô do Recife seria iniciado ainda em maio de 2022. A modelagem e os valores foram apresentados ao Ministério da Economia no fim de 2021 e já tinham sido validados pela equipe técnica que está à frente dos estudos.

O governo de Pernambuco seria o gestor do futuro contrato de concessão pública do Metrô do Recife, no valor de R$ 8,4 bilhões e com validade de 30 anos. Desse total, R$ 3,8 bilhões seriam aportes públicos para reerguer o sistema e cobrir a diferença entre receita tarifária e despesa de operação.

Sendo, R$ 3,1 bilhões mobilizados pelo governo federal e R$ 700 milhões pelo governo de Pernambuco - valor que seria, agora, reduzido para R$ 150 milhões. E, dos R$ 3,1 bilhões bancados pela União (Ministério da Economia), R$ 1,4 bilhão seriam recursos que ficariam guardados para serem utilizados pelo Estado ao longo do contrato de concessão pública.

O R$ 1,4 bilhão seria a reserva para garantir o equilíbrio econômico financeiro do contrato, já que os estudos realizados em dois anos já apontaram que a receita gerada pela demanda de passageiros do Metrô do Recife não seria suficiente para cobrir o custo de operação.

O modelo a ser adotado pelo governo do Estado seria de concessão pública simples, sem contrapartida financeira ao longo do contrato. Mas tudo foi engavetado pelo então governador de Pernambuco (PSB), Paulo Câmara, às vésperas das eleições estaduais e a pedido dos metroviários.