CNH sem autoescola: Novas regras para retirada da CNH estão sendo parcialmente aceitas pelo Detran-PE. Entenda

Depois de anunciar que as novas regras para a formação de condutores ainda não estavam valendo no Estado, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) iniciou os ajustes necessários em seus sistemas para implementar as novas regras da CNH Brasil, em cumprimento à Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Nesta quinta-feira (18/12), a autarquia informou que está incorporando as melhorias de forma contínua nos processos operacionais e plataformas tecnológicas, mas que a implementação está ocorrendo de forma gradual, priorizando as medidas que geram impacto positivo imediato ao cidadão, especialmente aquelas que simplificam etapas e reduzem custos.

A Gerência de Habilitação de Condutores do Detran-PE confirmou que está atendendo às novas regras, mas que a implantação é feita gradativamente, porque há aspectos que dependem de parecer jurídico por envolver renúncia de receita para o Estado. A não aceitação de algumas normas reflete uma realidade de incerteza que se espalhou por diversos Detrans do País depois das mudanças anunciadas pelo Ministério dos Transportes e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

“O que só depende do Detran, de mudanças internas, está valendo. Mas o que depende de parecer jurídico porque representa renúncia fiscal para o Estado, não vale ainda. Dependemos do parecer jurídico e de portarias que serão baixadas nos próximos dias”, explicou Mário Jorge Maciel, gerente de Habilitação de Condutores do Detran-PE.

Como exemplo, o gerente cita o fim do prazo de validade de 12 meses para os processos de primeira habilitação abertos a partir de 9 de dezembro de 2025, quando a Resolução 1.020 entrou em vigor. Essa mudança impacta aproximadamente 50 mil processos e o fim do prazo de validade é uma renúncia fiscal para o Estado.

AS MUDANÇAS QUE JÁ ESTÃO SENDO ACEITAS PELO DETRAN-PE

Entre as principais novidades que já foram incorporadas em Pernambuco, a validação do curso teórico no novo formato online já está em vigor, entregando benefícios de forma mais rápida e gerando economia direta no processo de habilitação para os pernambucanos.

Nas aulas práticas, os candidatos das categorias A e B já podem concluir o curso prático a partir da carga horária mínima de 2 horas de aulas práticas. Essa mudança, segundo o Detran-PE, gera uma economia significativa: se antes 20 horas de aulas práticas custavam R$ 1.276,00, agora, com apenas duas horas, o custo cai para R$ 400, considerando que cada hora custa, em média, R$ 200.

“Contudo, esse ganho acontecerá apenas nos casos em que o candidato entenda que com apenas duas horas conseguirá conduzir um veículo", pontua Mário Jorge Maciel.

O órgão também realizou ajustes no sistema do exame teórico, que passa a ter duração de uma hora e exige a aprovação a partir de 20 acertos, um número menor do que os 21 acertos anteriormente necessários. Além disso, o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) está valendo para candidatos até 69 anos.

Exemplos de mudanças que ainda não estão sendo aceitas pelo Detran-PE: 

- O reteste gratuito, que é considerado renúncia fiscal e depende de ajuste via portaria.
- O valor máximo de R$ 180 para a soma dos exames médico e psicológico, que atualmente é de R$ 230. A redução ainda não está valendo porque também representa perda de receita.
- Validação dos instrutores autônomos que não já estejam cadastrados em autoescolas.

Nacionalmente, o Detran-PE não é o único a adotar uma postura cautelosa. Dois fatores principais explicam o adiamento da adoção das novas regras por alguns Detrans do País. Um deles é a liminar judicial concedida ao governo do Mato Grosso, que suspendeu a aplicação da resolução do Contran naquele estado e teve efeitos que repercutiram nacionalmente.

O segundo motivo apontado é a falta de regulamentação complementar por parte da Senatran, que condicionou a plena vigência da resolução à edição de normas operacionais necessárias. Além disso, alguns Detrans afirmam que o anúncio das mudanças foi feito muito em cima da hora, sem tempo hábil para os ajustes técnicos, operacionais e administrativos exigidos.