CNH sem autoescolas: Detran diz que, por enquanto, nada muda em Pernambuco com as novas regras para a retirada da CNH

Pelo menos por enquanto, as novas regras de formação de condutores brasileiros criadas pelo governo federal no projeto CNH do Brasil não vão valer em Pernambuco. A informação é do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), que soltou uma nota pedindo compreensão por parte da população devido ao impacto operacional que a Resolução 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a Medida Provisória 1.327/2025 vão promover no processo de habilitação.

O Detran-PE, que é responsável pela validação e todo processamento da formação dos motoristas e motociclistas, afirma que as mudanças vão afetar diretamente o sistema informatizado do órgão, alterando procedimentos e trâmites internos que, agora, precisam ser redirecionados. A validação dos instrutores autônomos, por exemplo, é uma das mudanças que a autarquia precisa implementar.

Ou seja: pelo menos em Pernambuco, segue valendo as regras anteriores do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para a retirada da CNH.

O órgão diz que iniciou estudos e procedimentos técnicos para fazer as adequações determinadas pelo Contran, mas que isso levará tempo. “As mudanças previstas afetam diretamente sistemas informatizados, fluxos internos, rotinas operacionais, normativos estaduais e processos de atendimento. Por esse motivo, a autarquia está conduzindo um processo de adequação responsável, pautado pela segurança jurídica, pela estabilidade tecnológica e pela continuidade dos serviços”, diz.

Outro ponto importante é que o Detran-PE não informou uma prazo para a adequação às novas regras. E ainda pediu que a população compreenda esse período de adequação. Em entrevista ao JC, Mauri Cruz, ex-presidente do Detran do Rio Grande do Sul e uma das vozes que têm criticado a pressa e a quantidade das flexibilizações promovidas pelo Ministério dos Transportes, afirmou que o mesmo CTB prevê um prazo de transição para adequação dos Detrans em casos de mudanças na legislação de trânsito. 

“À medida que a implementação for sendo concluída, a população será informada por meio dos canais oficiais do Detran-PE. O órgão reforça a importância da compreensão dos usuários neste período de transição, essencial para assegurar a conformidade com os protocolos federais e a qualidade do atendimento prestado à população pernambucana”, diz.

Confira a nota oficial do Detran-PE:

“O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE) informa que deu início aos estudos e procedimentos técnicos necessários para a implementação segura e completa da Resolução Contran nº 1.020 e da Medida Provisória nº 1.327/2025, que redefinem o processo de formação de condutores em todo o país.

As mudanças previstas afetam diretamente sistemas informatizados, fluxos internos, rotinas operacionais, normativos estaduais e processos de atendimento. Por esse motivo, a Autarquia está conduzindo um processo de adequação responsável, pautado pela segurança jurídica, pela estabilidade tecnológica e pela continuidade dos serviços.

 

À medida que a implementação for sendo concluída, a população será informada por meio dos canais oficiais do Detran-PE. O órgão reforça a importância da compreensão dos usuários neste período de transição, essencial para assegurar a conformidade com os protocolos federais e a qualidade do atendimento prestado à população pernambucana”.

Governo federal detalha processo para primeira CNH via aplicativo CNH do Brasil

O governo federal, via Ministério dos Transportes, divulgou o passo a passo para solicitar o documento utilizando o aplicativo CNH do Brasil, uma plataforma oficial, que permite que o cidadão abra o requerimento, acompanhe todas as etapas, realize o curso teórico gratuito e acesse a versão digital da habilitação diretamente pelo celular.

Passo a Passo para a primeira habilitação

1. Abertura do processo de requerimento

O candidato deve baixar o aplicativo CNH do Brasil, que está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store. Se já possuir a Carteira Digital de Trânsito (CDT) anterior, é necessário apenas atualizá-la.

Ao acessar a plataforma, o usuário deve entrar com sua conta gov.br.

O sistema identifica automaticamente quem ainda não possui habilitação e, dentro da área “Condutor”, apresenta a opção “Requerimento da Primeira Habilitação”.

Os dados pessoais são recuperados automaticamente da conta gov.br, cabendo ao candidato apenas conferir e confirmar as informações.

É necessário escolher a categoria de habilitação desejada (carro e/ou moto) e a unidade federativa (UF) onde serão realizados os exames e expedida a habilitação.

2. Curso teórico gratuito e certificação

Após a abertura do processo, o candidato pode realizar o curso teórico gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes.

O material é totalmente digital e abrange aulas sobre legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e noções de proteção ao meio ambiente.

O conteúdo está disponível em múltiplos formatos, incluindo vídeos, podcasts e material complementar.
O candidato pode realizar um simulado para testar seus conhecimentos, replicando o modelo cobrado na prova do Detran.

Concluído o curso, o certificado é emitido e registrado automaticamente no Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

3. Acompanhamento e exames iniciais

Durante todo o processo, o andamento da solicitação pode ser acompanhado pelo botão “Condutor” no aplicativo.

O aplicativo exibe as etapas concluídas e as pendentes em tempo real.
Etapas como a coleta biométrica, Exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica devem ser realizadas.

4. Exame Teórico

Após finalizar a formação teórica, o candidato deve agendar o exame teórico junto ao Detran.
A prova é composta por 30 questões de múltipla escolha.

Para ser aprovado, é necessário acertar no mínimo 20 questões.

O aplicativo atualiza o status do candidato assim que o resultado do exame é liberado.

5. Curso prático de direção veicular

Somente após a aprovação no exame teórico, o curso prático pode ser iniciado.

O candidato deve consultar o Detran de seu estado para verificar as opções disponíveis, como autoescolas ou instrutores credenciados.

Ao concluir o treinamento prático, o status é atualizado no aplicativo.

6. Exame prático e autorização para dirigir

O exame prático é a última etapa antes de obter a autorização para dirigir.

A avaliação considera o domínio do veículo, a realização de manobras e a condução segura.

A aprovação no exame prático libera a emissão da Permissão para Dirigir (PPD).

7. Emissão da PPD e acesso à habilitação digital

Após a aprovação final, o documento provisório (PPD), que possui validade de um ano, fica disponível no aplicativo CNH do Brasil.

A versão digital da habilitação (CNH-e) pode ser baixada acessando “Ver Habilitação” e depois “Baixar CNH-e”.

A CNH-e possui a mesma validade jurídica da versão impressa.

É fundamental que o candidato verifique se a autoescola e o instrutor escolhidos são autorizados pelo Detran. Além disso, é aconselhável consultar os valores de todas as etapas, manter os dados atualizados e priorizar a direção segura, praticando com calma.