CNH sem autoescolas: Proposta das autoescolas reduz entre 40% e 80% o custo da CNH, exige dez horas de aulas práticas e elimina instrutores autônomos

Em contraponto à flexibilização do processo de habilitação proposta pelo governo federal, que visa desobrigar as aulas em Centros de Formação de Condutores (CFCs), o setor de autoescolas lançou um plano que promete garantir a educação no trânsito e reduzir em 80% o valor da retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - que atualmente custa, em média, R$ 2.500 -, para beneficiários de baixa renda. No caso do cidadão comum, a redução no custo da habilitação seria de 40%.

A categoria das autoescolas (CFCs) propõe a reformulação nos custos da obtenção da CNH através do projeto “CNH do Povo”, que beneficiaria a população de baixa renda e permitiria habilitar os condutores que hoje mais se arriscam no trânsito sem CNH. Na proposta, diversos itens que oneram o cidadão passariam a ser gratuitos ou teriam seu custo reduzido.

A principal redução seria o número de horas das aulas práticas, que passaria de 20 horas aulas para 10 horas aulas práticas. No caso do programa social, a grande inovação da proposta, segundo Ygor Valença, presidente da Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (Feneauto), é colocar o exame médico e psicológico após o curso teórico e a prova teórica.

“Essa inversão faz com que o governo federal e os Estados não gastem dinheiro desnecessário com pessoas que não têm condições ou não são alfabetizadas para obter a primeira habilitação. As autoescolas têm mais de 15 mil empresas e 30 mil salas em todo o País, e isso permite ter capilaridade e estrutura para testar, ensinar e educar o cidadão antes que o governo invista qualquer recurso público, garantindo que cada real aplicado gere aprendizado, cidadania e segurança no trânsito”, defende Ygor Valença.

Fora do projeto “CNH do Povo”, a mudança de 20 aulas práticas - como é atualmente - para 10 horas práticas também é proposta e é exatamente o que provocaria a redução do custo em 40%. A fonte para financiar o projeto seria o FIES, FGTS, FUNSET e FAT. 

INSTRUTORES AUTÔNOMOS DE FORA DA PROPOSTA

A proposta das autoescolas, entretanto, não prevê a figura do instrutor autônomo, como pretende criar o governo federal. O entendimento dos CFCs é de que a figura autônoma representa a ‘uberização’ da educação para formação dos condutores brasileiros. O modelo permite que o profissional ministre aulas fora das autoescolas, inclusive utilizando carros próprios ou do aluno. Os CFCs também mantém o uso dos veículos de duplo comando para as aulas práticas.

O ensino teórico seria regulamentado para operar nas modalidades presencial e remota (EAD síncrono). Essa regulamentação definitiva viabilizaria o ensino a distância, conforme previsto na Resolução do Contran(Conselho Nacional de Trânsito) 783/2020. A proposta permite turmas mistas de até 70 alunos, sendo 50% das vagas reservadas ao CNH Social.

A ideia é que a proposta seja apresentada como um Projeto de Lei via Câmara dos Deputados.

Entenda alguns tópicos da proposta das autoescolas para a criação do projeto “CNH do Povo”:

- Taxas e emissões gratuitas: O custo de abertura do processo, que tem um valor médio de R$ 200, seria gratuito pela CDT. A emissão da LADV (Licença de Aprendizagem e Direção Veicular), em média R$ 80, também seria gratuita pela CDT. Da mesma forma, a emissão final da CNH, com valor médio de R$ 80, seria fornecida gratuitamente pela CDT.

- Saúde e teoria acessíveis: O exame teórico técnico, que em média custa R$ 70 nos Detrans, seria gratuito pelos CFCs ou manteria a taxa de R$ 70 do Detran. Os exames médicos e psicológicos, com valor médio de R$ 400, seriam realizados em UPA especializada e oferecidos gratuitamente pelo SUS.

- O Curso Teórico, que exige 45 horas/aula e pode ser realizado presencial ou remotamente, e que possui um valor médio de R$ 500, seria 100% gratuito para candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

- Aulas e exames práticos subsidiados: A proposta da autoescola também subsidia a fase prática. A locação de veículos dos CFCs nos exames práticos, que tem um valor médio de R$ 200, seria gratuita. O Exame de Prática, cobrado em média R$ 100 pelos Detrans, também seria oferecido gratuitamente pelos CFCs.

FONTES DE RENDA

A proposta também propõe que sindicatos e entidades possam ofertar cursos teóricos à distância, conforme o artigo 25 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). E, para viabilizar a CNH Social, a proposta sugere, além do uso dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET), fontes complementares:

- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): Uso facultativo do saldo para custear a primeira habilitação.

- FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador): Criação de uma linha de crédito direcionada para indivíduos que necessitam da CNH para inserção profissional.

- FIES (Fundo de Financiamento Estudantil): Destinação de saldos remanescentes não utilizados para financiar a habilitação.

- Programa Pé-de-Meia: Permissão para que estudantes do CadÚnico utilizem o saldo acumulado para obter a CNH.

A implementação do programa seria realizada através de parcerias envolvendo municípios, SENAC, Sindicatos e institutos. Além disso, a proposta permite que parlamentares direcionem emendas para a execução do programa em seus respectivos estados. A regulamentação da reforma seria garantida por meio de Decreto Federal.