CNH sem autoescola: Instrutores de trânsito saem em defesa da proposta do governo federal de desobrigar as aulas em autoescolas

Num movimento contrário ao que se tem visto pelo País, um grupo de instrutores de trânsito resolveu se posicionar publicamente a favor do projeto do governo federal que desobriga as aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A Associação Nacional dos Instrutores de Trânsito (Anit), criada há aproximadamente um mês, é quem está assumindo esse papel sob o argumento de que só o lado patronal - no caso, os Centros de Formação de Condutores (CFCs) - e o governo costumam ter voz.

“Os instrutores de trânsito são os principais protagonistas do processo de educação no trânsito e não têm sido ouvidos nessa discussão nacional. Ou, quando somos, é sempre pelos CFCs, que representam os patrões, não a categoria. Por isso buscamos essa autonomia a partir de agora”, defendeu Paulo César Gomes, presidente da Anit em conversa com o JC.

A participação da associação, entretanto, ainda é pequena diante da dimensão dos instrutores de trânsito no Brasil. Atualmente, o País conta com 163 mil instrutores e apenas 2.500 profissionais integram a nova entidade. As mudanças propostas pelo Ministério dos Transportes estão sob consulta pública até o dia 02 de novembro.

FAVORÁVEIS À CRIAÇÃO DO INSTRUTOR AUTÔNOMO, MAS CONTRA A AUSÊNCIA DE AULAS PRÁTICAS MÍNIMAS

Os instrutores que integram a Anit se colocam a favor das mudanças propostas pelo governo federal porque, na visão deles, ela abre horizontes profissionais e muda a forma de trabalho da categoria, considerada engessada ao estar limitada aos CFCs.

Uma das áreas de mudança apoiadas é a que permite ao instrutor de trânsito atuar fora das autoescolas, seja para ministrar aulas teóricas ou práticas. “O instrutor teórico poderá, por exemplo, ministrar aulas em escolas militares, secundárias e no ensino médio para jovens de 16 e 17 anos. Os Detrans terão a função de validar essa possibilidade como aula teórica, o que é visto de forma positiva pela categoria”, explica Paulo César Gomes.

Apesar do apoio quase integral às propostas, a categoria possui exigências claras em relação à segurança e à regulamentação do trabalho prático. É o caso da utilização dos carros com duplo comando, o uso de veículos particulares e a imposição de horas mínimas para as aulas práticas.

“Não abrimos mão da manutenção da exigência do duplo comando nos veículos porque gera segurança para o candidato e para a população em geral no trânsito. Assim como vimos com bons olhos o uso de carros particulares para as aulas, por exemplo”, afirma o instrutor.

Para a categoria, há a necessidade de padronização dos veículos em relação aos equipamentos e a vistoria pelos Detrans. “O custo desse equipamento de adaptação é estimado entre R$ 750 e R$ 900. Outra possibilidade é a locação de carros prontos, com regulamentação do Inmetro”, diz Paulo César Gomes.

 

Outro ponto que a Anit defende é que o governo federal reveja a proposta de não impor um número mínimo de aulas práticas. “Embora a adaptação ao carro automático exija menos tempo, a categoria expressa preocupação com a ausência de uma quantidade mínima de aulas práticas, defendendo que seja exigido o mínimo de cinco horas de aulas práticas".

A Anit iniciou o diálogo com o governo federal, realizando sua primeira reunião na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) no dia 23/10.

NOVO PROCESSO PROMETE REDUÇÃO DE ATÉ 80% DO VALOR DA CNH

O Ministério dos Transportes estima que, com o fim da exigência das aulas obrigatórias em autoescolas, o custo total para tirar a CNH nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio) pode ter uma redução de até 80%.

Pela proposta a ser analisada, o conteúdo teórico poderá ser acessado de novas formas, permitindo que o aluno escolha entre aulas presenciais nos centros de formação de condutores; ensino à distância (EAD) oferecido por empresas credenciadas; ou um formato digital disponibilizado pela própria Senatran.

Já as aulas práticas e teóricas de direção passariam a ser ministradas por instrutores autônomos. Estes profissionais deverão ser aprovados em uma prova específica a ser aplicada pelo governo federal. As mudanças seriam formalizadas por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).