CNH sem autoescolas: Governo federal recua em proposta inicial e deve impor horas mínimas de aulas práticas obrigatórias

Após semanas de críticas e tensão entre o governo federal e o setor de autoescolas, a proposta do Ministério dos Transportes e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para modificar as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá passar por ajustes substanciais antes de ser analisada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O principal deles é que o governo teria decidido rever a proposta inicial e impor uma quantidade de horas mínimas para as aulas práticas. Na primeira versão da minuta que desobriga as aulas em autoescolas, que está sob consulta pública, não havia um requisito de horas mínimas, ficando para os candidatos decidirem quantas aulas práticas realizariam antes do teste.

A possibilidade de incluir um requisito de horas mínimas para as aulas práticas já vinha sendo cogitada pelo próprio ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevistas sobre o tema pelo País. E também foi confirmada pelo secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, no início de outubro, em entrevista à Rádio Jornal. 

Agora, após alguns protestos dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e recomendações de especialistas em educação de trânsito, teria sido decidido internamente manter um número mínimo de aulas práticas obrigatórias.

O recuo na eliminação total das aulas é visto como uma vitória parcial do setor de autoescolas, que vinha pressionando o Ministério dos Transportes e o Palácio do Planalto. No entanto, o próprio governo teria reconhecido que a maior resistência partiu de especialistas em segurança viária.

TENDÊNCIA SERIA DE CINCO HORAS MÍNIMAS PARA AS AULAS PRÁTICAS

A quantidade exata de aulas mínimas ainda não foi finalizada, mas fontes sugerem que ela deve ficar em até cinco aulas. O secretário afirmou que, se houver defesa de um número menor de horas (como 4 ou 5), em substituição às 20 horas atuais, isso será debatido. O mínimo exigido hoje é de 20 horas práticas, além de 45 horas teóricas presenciais. Catão já classificou a exigência atual de 20 horas como "absurdamente exagerada".

“É um debate relevante e que será considerado, sem dúvida, após a finalização da consulta pública. O que mais importa é chegarmos a um consenso sobre qual é o mínimo de aulas práticas necessário, sabendo que 20 horas, como é atualmente, é muito”, afirmou Adrualdo Catão.

A minuta que não previa horas mínimas para as aulas práticas segue sob consulta pública até o dia 2 de novembro, sob gestão do Ministério dos Transportes. O tema gerou grande interesse, com milhares de contribuições da sociedade registradas desde o seu lançamento. Após o encerramento da consulta pública, o Contran poderá ser convocado para analisar e decidir sobre as mudanças.

CRIAÇÃO DO INSTRUTOR AUTÔNOMO ESTARIA MANTIDA

Apesar do recuo na desobrigação total das aulas práticas, o outro eixo central da proposta governamental foi mantido: a criação da figura do instrutor autônomo credenciado. O modelo permite que o profissional ministre aulas fora das autoescolas, inclusive utilizando carros próprios ou do aluno. Essa medida é tratada internamente como uma libertação da categoria, que estaria sendo pressionada pelos donos das autoescolas.

O governo aposta que a concorrência gerada por essa figura, comparada a um personal de trânsito, irá contribuir também para baratear o acesso à CNH. O Ministro dos Transportes, Renan Filho, estimou que a mudança pode permitir uma diminuição de custo de até 80% do valor da habilitação. O objetivo principal da consulta pública, segundo o governo federal, é tornar o processo de habilitação mais acessível, democrático e barato, incentivando a regularização de cerca de 20 milhões de pessoas que hoje dirigem sem CNH.

Em entrevistas, o secretário Nacional de Trânsito tem defendido que o ponto central é retirar a obrigatoriedade da autoescola, e não eliminá-la, criticando o modelo atual por sua burocracia e obrigatoriedade que tornaram o processo no Brasil um dos mais caros do mundo.

Contudo, o setor de autoescolas tem manifestado forte preocupação com a perda de 300 mil empregos e alertado para a precarização do serviço e os riscos de segurança, já que os carros dos instrutores autônomos não precisarão, necessariamente, ser adaptados com duplo comando de freio.