CNH sem autoescolas: Governo federal detalha as novas regras para tirar a habilitação no Brasil. Proposta está sob consulta

O Ministério dos Transportes divulgou o passo a passo da nova proposta que desobriga as aulas em autoescolas e promete modernizar, facilitar e baratear a formação de condutores no Brasil com o objetivo de combater o cenário de insegurança e exclusão existente no trânsito brasileiro. O governo federal, autor da proposta, afirma que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação no País e que, somente em 2024, mais de 900 mil infrações por dirigir sem CNH foram registradas. Até setembro deste ano, o número era de 800 mil.

A proposta ainda está em consulta pública pela plataforma Participa + Brasil, mas é praticamente certo que será colocada em prática em breve, com as alterações determinadas apenas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Isso tudo apesar das críticas do setor de formação de condutores, que teme a chamada ‘uberização’ do processo de retirada das CNHs no País.

Na visão do governo federal, a proposta busca derrubar os altos custos — que atualmente podem chegar a R$ 4.200 em algumas capitais brasileiras e exigir quase um ano de preparação — ao flexibilizar drasticamente a obrigatoriedade dos cursos. A grande novidade é a retirada da exclusividade das autoescolas no processo de formação, tanto teórica quanto prática.

Com a maior liberdade de escolha nas etapas teórica e prática, a expectativa do Ministério dos Transportes é que o custo total para tirar a carteira caia em até 80%.

Confira o passo a passo detalhado para a obtenção da CNH sob a nova proposta do governo federal:

1- Requisitos básicos

Os critérios de elegibilidade permanecem inalterados: o candidato deve ter no mínimo 18 anos, ser alfabetizado (saber ler e escrever), possuir documento de identidade e estar devidamente inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

2- Abertura do processo

Cumpridos os requisitos iniciais, o candidato poderá solicitar a abertura do processo de forma digital, utilizando o aplicativo ou site do Detran de seu estado, embora o atendimento presencial continue disponível. O acompanhamento de todo o andamento da solicitação pode ser feito on-line por meio do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

3- Começando a estudar (Fim da exclusividade das Autoescolas)

Esta etapa marca uma das principais mudanças. O curso teórico deixa de ser exclusividade das autoescolas, e a carga horária mínima de 45 horas-aula não será mais obrigatória. O candidato ganha liberdade para decidir como e onde aprender, podendo escolher entre:

Fazer um curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes;

Estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou a distância;

Optar por escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas.

Para quem escolher o curso a distância, a confirmação da identidade poderá ser realizada de forma digital, utilizando a conta gov.br. Talvez, uma quantidade mínima de horas possa ser determinada para as aulas práticas após o fim da consulta pública.

4- Coleta biométrica

Após a conclusão da etapa teórica, a coleta biométrica — incluindo foto, digitais e assinatura — deve ser realizada no Detran estadual. Este registro é essencial, pois sem ele o processo não é aberto, e a biometria será utilizada em todas as fases seguintes, inclusive nas provas, para garantir a identidade do examinando.

5- Exames médicos

A avaliação psicológica e o exame de aptidão física seguem obrigatórios. O agendamento deve ser feito junto ao Detran em clínicas credenciadas pelo órgão.

6- Aulas práticas passam a ser opcionais

A mudança mais significativa da proposta é o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula. As aulas práticas continuarão a ser oferecidas pelas autoescolas, mas o candidato terá a opção de contratar um instrutor credenciado pelo Detran. O veículo a ser utilizado pode ser disponibilizado tanto pelo instrutor de trânsito quanto pelo próprio candidato.

7- Exame teórico

A prova teórica permanece obrigatória e deve ser agendada junto ao órgão de trânsito estadual. O exame pode ser realizado presencialmente ou on-line, conforme a estrutura disponibilizada pelo Detran local. Para a aprovação, o candidato precisa acertar no mínimo 70% das questões. As reprovações permitem que a prova seja refeita quantas vezes for necessário.

8- Prova prática

O exame de direção continua sendo compulsório. Deve ser agendado junto ao Detran, que aplica a prova e avalia se o candidato está apto a dirigir com segurança. O sistema de pontuação exige que o candidato termine com no mínimo 90 pontos dos 100 iniciais para ser aprovado. Em caso de reprovação, é possível remarcar o exame e tentar novamente.

9- Permissão e CNH definitiva

O candidato aprovado no exame prático recebe automaticamente a Permissão para Dirigir (PPD), um documento provisório válido por um ano. Durante o período da PPD, o motorista não deve cometer infrações graves ou gravíssimas, nem ser reincidente em médias. Cumprido o prazo sem penalidades, o sistema emite a CNH definitiva de forma automática, sem a necessidade de novo pedido.

10- Custos e taxas

Os valores das taxas continuarão sob a definição dos Detrans estaduais . No entanto, com a maior liberdade de escolha na formação teórica e prática, a expectativa é uma redução no custo total para o motorista.