Pernambuco avançou no policiamento ostensivo, mas recuou nas ações do sistema prisional, aponta TCE
Estudo teve como base questionário respondido pela gestão estadual. Índice de governança na segurança permaneceu estável em 2025, em relação a 2024
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Principal cobrança da população para aumentar a sensação de segurança nas ruas, o policiamento ostensivo em Pernambuco avançou em 2025, em comparação com o ano anterior. Por outro lado, as ações voltadas ao sistema prisional - necessárias para a ressocialização e enfraquecimento de grupos criminosos - recuaram.
A constatação faz parte do estudo divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) nesta quarta-feira (3). O Índice de Governança e Gestão em Segurança Pública (IGGSeg) avaliou as ações do governo estadual em quatro áreas: policiamento ostensivo, investigação criminal, estatísticas criminais e plano de segurança pública e serviços penais.
O levantamento foi desenvolvido a partir da aplicação de questionário com 761 tópicos, respondido pelas secretarias estaduais de Defesa Social e de Administração Penitenciária e Ressocialização e pelos comandos das polícias Civil e Militar.
O resultado mostrou que a governança da segurança pública estadual permaneceu estável, com 76%, o mesmo percentual de 2024 - índice considerado aprimorado.
As pontuações do IGGSeg são distribuídas em quatro níveis: insuficiente (menor que 25%), inicial (25% a 49,9%), intermediário (50% a 74,9%) e aprimorado (a partir de 75%).
Na área de policiamento ostensivo, o levantamento registrou 94% de cobertura, acima dos 88% registrados no estudo anterior. Destaque para adoção de estratégias conjuntas e monitoramento permanecente de ações, além de maior aproximação com a comunidade.
Um ponto negativo observado pelo Tribunal é que a Polícia Militar ainda não adota equipamentos de detecção de disparos de arma de fogo em locais de altos índices criminais para melhorar o tempo de resposta policial.
Nas áreas de investigação criminal e estatísticas criminais e plano de segurança pública, ambas continuam classificadas no nível aprimorado. Mas, em 2025, apresentaram quedas pontuais de 81% para 80%, e de 91% para 90%, respectivamente.
BAIXO ÍNDICE DE DESEMPENHO NO SISTEMA PRISIONAL
Os serviços penais, que já se encontravam em nível inicial, passaram de 46% (em 2024) para 40% (2025). Resultado preocupante e que revela a falta de prioridade da gestão estadual para conduzir de forma estratégica o sistema prisional, avançando no acompanhamento das penas, condições de cumprimento e assistência ao preso.
A gestão reconheceu, por exemplo, que não conta com normas de classificação de presos e não dispõe de equipamentos de rádio suficientes para atividades de segurança interna.
O ano de 2025 foi marcado por operações de combate à corrupção no Presídio de Igarassu, no Grande Recife, e Penitenciária Doutor Edvaldo Gomes, em Petrolina, Sertão do Estado. Gestores e policiais penais foram presos sob a acusação de integrarem esquemas que beneficiavam presos em troca de propina.
Além disso, o governo estadual encerrou as atividades do Presídio Aspirante Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa), unidade que integrava o Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife, e a Penitenciária Barreto Campelo, na Ilha de Itamaracá, ambos sem estrutura física mínima para garantir a segurança dos detentos e servidores.
Um dos itens do questionário respondido pela pasta estadual indica que não há um plano de prevenção e proteção a incêndios no sistema prisional do Estado, apesar dos presídios em geral apresentarem superlotação e estruturas inadequadas.
Procurada pela reportagem, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) não se pronunciou sobre o estudo do TCE-PE.
No começo da semana, a gestão estadual reforçou que, diante da superlotação, haverá a abertura de novas vagas no sistema até o final de 2026. Serão 2.754 implantadas no Complexo de Araçoiaba e 3 mil nas unidades 3, 4 e 5 do Presídio de Itaquitinga. Já a Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, deve contar com mais 155 vagas.
NECESSIDADE DE MAIS INVESTIMENTOS
Na avaliação de Bruno Ribeiro, gerente de Fiscalização da Segurança e da Administração Pública do TCE-PE e coordenador do trabalho, os novos dados indicam, de forma geral, que houve avanços na área da segurança. Mas reforçam a necessidade de ampliar investimentos e fortalecer práticas de gestão para aprimorar as políticas públicas do setor.
O Tribunal informou que dará continuidade às fiscalizações nas áreas que apresentaram desempenho abaixo do esperado, com propostas de melhorias em infraestrutura, equipamentos e quadro de pessoal.
