Novo escândalo expõe permanência de velhas irregularidades no sistema prisional de Pernambuco
Atual gestão não mudou diretores dos principais presídios, não pôs fim aos chaveiros e nem às cantinas, consideradas um 'câncer' no sistema
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O novo escândalo no sistema prisional de Pernambuco, revelado na semana passada após a deflagração de uma operação da Polícia Civil, voltou a expor antigas irregularidades que persistem com a conivência — ou omissão — do Estado.
A atual gestão, à frente do sistema desde 2023, não mudou os diretores dos principais presídios, não pôs fim à absurda figura dos chaveiros (presos que comandam pavilhões e ditam as regras - na base da violência) e nem acabou com as cantinas, consideradas um "câncer" nas unidades prisionais.
Na Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes, localizada em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, alvo da operação, a Polícia Civil descobriu um forte esquema de corrupção e lavagem de dinheiro, com a direção e policiais penais fechando os olhos para irregularidades e crimes em troca de propina.
O gestor, Alessandro Barbosa Martins de Souza, afastado das funções públicas e agora usando tornozeleira eletrônica, é apontado como o principal beneficiado no esquema. Estava no cargo desde 2015, o que demonstra a importância da alternância de poder no sistema prisional para tentar impedir a propagação de esquemas ilegais.
Com capacidade para 793 presos, a unidade conta com 1.145. A taxa de ocupação atual é de 144%.
O caso de Petrolina não é pontual, como se sabe. Em fevereiro, uma operação da Polícia Federal expôs outro forte esquema de corrupção no Presídio de Igarassu, no Grande Recife. O ex-diretor, Charles Belarmino de Queiroz, que permaneceu por anos no cargo, e sete policiais penais foram presos.
A segunda fase da operação, em abril, prendeu André de Araújo Albuquerque, ex-secretário executivo de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco, filmado recebendo dinheiro vivo e guardando em uma sacola na diretoria do Presídio de Igarassu.
Em ambos os presídios, segundo as investigações, os chaveiros estavam à frente do esquema de corrupção e tinham contato direto com os diretores, agilizando a autorização para a prática de crimes, como a entrada de celulares e de pessoas não autorizadas oficialmente.
No caso de Igarassu, festas com bebidas alcoólicas, drogas e garotas de programa faziam parte da rotina, como indicaram conversas de WhatsApp e depoimentos à polícia. A venda de celas e dormitórios também.
CANTINAS PERMANECEM NOS PRESÍDIOS
Outro grave problema histórico é a permanência das cantinas, comandadas pelos detentos e com preços superfaturados em presídios de Pernambuco. Desde 2006, conforme portaria, deveriam ter sido extintas, mas se multiplicaram.
Em março de 2024, a Secretaria Nacional de Políticas Penais recomendou que os estados fornecessem aos detentos itens básicos de higiene e alimentação, além de cama e banho, para evitar que eles fiquem reféns do comércio que alimenta o crime. Além disso, a pasta nacional pediu que as cantinas fossem desativadas no País.
Em junho deste ano, também sob pressão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (Seap) publicou portaria reconhecendo a situação irregular e histórica e determinando que cada pavilhão só poderá contar com um comércio e que a tabela de preços deve ser legível e visível ao público interno, como forma de evitar superfaturamento.
Também proibiu a abertura de novas unidades. Mas não determinou ao menos um prazo para encerrar as atividades das cantigas em funcionamento. A Seap argumentou que a redução será gradativa até o fim delas.
