'Câncer' nos presídios, cantinas serão desativadas aos poucos em Pernambuco
Desde março de 2024, Secretaria Nacional de Políticas Penais pede que estados fechem esses estabelecimentos, que, em geral, são liderados por facções
Consideradas um "câncer" no sistema prisional, as cantinas continuam espalhadas em presídios do País e, em geral, são comandadas por organizações criminosas. Em Pernambuco, uma nova portaria promete, aos poucos, reduzir o número desses estabelecimentos até que todos sejam desativados definitivamente. Mas um prazo não foi fixado.
Desde março de 2024, a Secretaria Nacional de Políticas Penais recomenda que os estados forneçam aos detentos itens básicos de higiene e alimentação, além de cama e banho, para evitar que eles fiquem reféns do comércio superfaturado e que alimenta o crime. Além disso, pedem que as cantinas sejam desativadas.
A portaria publicada na última semana pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (Seap-PE) reconhece que a situação das cantinas é "irregular", "persistente e histórica", por isso a necessidade da desativação delas. O Ministério Público também tem cobrado a medida.
O documento estadual determina que somente itens previstos na Lei de Execução Penal poderão ser fornecidos nas unidades prisionais e que são sejam os mesmos já fornecidos pelo governo aos presos.
Além disso, a abertura de novas cantinas está proibida, e as atuais deverão ter espaço físico de até três metros quadrados. A portaria ainda determinou que cada pavilhão só poderá contar com um comércio e que a tabela de preços deve ser legível e visível ao público interno, como forma de evitar superfaturamento em algumas ocasiões ou para determinados presos.
No Estado, em geral, as cantinas são comandadas pelos chaveiros, presos que também lideram e ditam ordens nos pavilhões sob ameaças e atos de violência. Com superlotação nas unidades e déficit histórico de policiais penais, a gestão estadual continua "fechando os olhos" para o forte poder nas mãos dos detentos.
GESTÕES ANTERIORES NÃO RESPEITARAM PORTARIA
A nova portaria é uma atualização de outra, criada em 2006, que já proibia a construção de novas cantinas e determinava que as existentes fossem desativadas a partir do momento em que os "donos" fossem transferidos de unidade prisional ou tivessem progressão de pena. Na prática, porém, as gestões anteriores não respeitaram a determinação.
Em nota, a Seap-PE afirmou que "as novas unidades prisionais não contam com esses espaços, e foi registrada uma redução de 8% em 2025" no sistema prisional pernambucano.
"O objetivo é a redução gradativa até o total encerramento da atividade no sistema prisional", disse o texto enviado à coluna Segurança.
