Uber e 99 Moto: primeira proposta de regulamentação dos aplicativos de motos em capital restringe circulação pelo perigo do serviço e cobra equipamentos de segurança

Em meio ao impasse entre a Prefeitura de São Paulo e as empresas de transporte por aplicativo, a bancada de oposição ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) na Câmara Municipal de São Paulo apresentou, nesta quinta-feira (28/5), um projeto de lei para regulamentar o serviço de transporte de passageiros por motocicletas via aplicativo na capital, conhecido como Uber e 99 Moto.

É a primeira proposta oficial de regulamentação do serviço em uma capital - a maior do País, vale ressaltar - e, pelo conteúdo, é certo que deverá ser questionada judicialmente pelas plataformas, caso avance. Isso porque o PL (ainda sem número) restringe a circulação do Uber e 99 Moto pelo perigo que o serviço representa sob a ótica da segurança viária e cobra equipamentos de segurança para os condutores e passageiros.

Além disso, prevê o compartilhamento de dados das plataformas com a gestão pública. Também cobra a adoção de alertas de velocidade - que a empresa 99 já adotou no serviço - e que as ocorrências relevantes de sinistros de trânsito sejam informadas em até 72 horas.

Atualmente suspenso por ordem judicial, os apps motos já tiveram a liberação recomendada pela própria Justiça de São Paulo e estão em operação em quase 4 mil cidades, além de quase todas as capitais brasileiras.

CONFIRA A PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO

A proposta da oposição delimita as áreas de atuação do serviço, excluindo a região do centro expandido e grandes corredores viários da capital paulista. Também estabelece valores mínimos de remuneração para os motociclistas, na tentativa de garantir um rendimento mais justo.

A segurança dos trabalhadores e passageiros também foi colocada como um ponto central, com a previsão de seguro de vida, equipamentos de segurança obrigatórios (EPIs), a criação de pontos de apoio para os profissionais e a determinação do compartilhamento de dados das empresas com a prefeitura.

A vereadora Luna Zarattini (PT), autora do projeto, enfatizou que a regulamentação visa garantir a vida e os direitos dos trabalhadores. Na apresentação, a vereadora criticou o que chamou de omissão da Prefeitura de São Paulo em relação ao tema. No entendimento da vereadora, a iniciativa visa uma regulamentação séria e rígida, garantindo a segurança e os direitos dos condutores e passageiros.

Confira o PL na íntegra:

PL - Aplicativos de Transporte e Frete SP by Roberta Soares

“A proposta busca encarar esse debate de forma abrangente, visando não apenas a organização do serviço, mas, acima de tudo, a garantia da vida e dos direitos de todos os envolvidos no transporte por aplicativo em São Paulo. Queremos que a prefeitura e as plataformas sejam responsáveis pelos trabalhadores e pelo serviço oferecido aos passageiros”, afirmou.

Principais Pontos da Proposta:

Perímetros de Atuação: A proposta sugere a proibição da atuação de motofretistas de aplicativos no centro expandido e em vias estruturais da cidade, visando otimizar a circulação e a segurança.

Adoção Gradativa e Condições de Trabalho:

Valores Mínimos: Estabelecimento de um valor mínimo para as viagens, assegurando uma remuneração justa aos condutores.

Horas Máximas: Definição de um limite máximo de horas trabalhadas, combatendo a exaustão e protegendo a saúde do motoqueiro.

Dados Gratuitos: Exigência de que as empresas forneçam dados relevantes gratuitamente para fiscalização e estudos.

Segurança e Suporte ao Trabalhador:

EPIs: As empresas serão responsáveis por fornecer os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para os condutores.

Seguro de Vida: Garantia de seguro de vida para os condutores e passageiros.
Seguro Veicular Coparticipativo: Criação de um modelo de seguro veicular com coparticipação, facilitando o acesso e a proteção.

Alertas de Velocidade: Implementação de alertas de velocidade nos aplicativos para promover a condução segura.

Alertas de Ocorrências: As empresas deverão alertar sobre ocorrências relevantes em até 72 horas.

Participação e Apoio:

CEMUV e Trabalhador: Fortalecimento da participação dos trabalhadores no debate e nas decisões do Conselho Municipal de Uso do Viário (CEMUV).

Pontos de Apoio: Criação de pontos de apoio para os motofretistas, oferecendo estrutura e suporte durante a jornada de trabalho.

EMBATE ENTRE PREFEITURA E PLATAFORMAS

A Prefeitura de São Paulo proibiu o serviço desde 2023 com o Decreto Municipal 62.144. O prefeito Ricardo Nunes alega que a liberação do Uber e 99 Moto poderá gerar uma "carnificina" na cidade. Essa postura gerou um embate com as plataformas de transporte, que argumentam que a gestão municipal não pode proibir o serviço, uma vez que ele é permitido por lei federal. A disputa teve início em janeiro, quando Uber e 99 anunciaram a operação do mototáxi em São Paulo.

MORTE DE JOVEM PASSAGEIRA REACENDEU DISCUSSÃO SOBRE RISCOS DO SERVIÇO COM MOTOS

A discussão sobre os apps moto ganhou nova força esta semana após a morte de uma jovem de 22 anos que sofreu um sinistro de trânsito fatal enquanto utilizava o serviço. Larissa Barros Maximo Torres foi atropelada na noite do sábado (24), no Bom Retiro, área central de São Paulo, após o condutor da motocicleta em que estava colidir com a porta aberta de um carro. A jovem foi arremessada e atropelada pelo motorista de outro veículo que trafegava pela Avenida Tiradentes.