Uber e 99 Moto: João Campos diz que Recife só decidirá sobre proibição ou regulamentação após articulação nacional

Pelo menos por enquanto, o Recife não irá proibir o transporte de passageiros com motos via aplicativos, como Uber e 99 Moto. A capital está analisando o crescimento do serviço - e seus consequentes impactos para a mobilidade urbana e a saúde pública - e vai buscar uma discussão coletiva e nacional com outras grandes cidades brasileiras para decidir o futuro do transporte com motocicletas.

A perspectiva foi dada pelo próprio prefeito João Campos, nesta quarta-feira (9/4), ao ser questionado sobre os planos da gestão municipal sobre o serviço: se irá proibir ou se enfrentará a complexa regulamentação do Uber e 99 Moto. Segundo João Campos, o tema precisa ter solução nacional, articulada com os prefeitos das maiores cidades brasileiras para ter efetividade. Só assim, e a partir disso, é que a capital pernambucana vai se posicionar oficialmente.

“O Recife não tem uma decisão tomada sobre o transporte de passageiros com motos e não irá por um caminho isolado, sem articulação com as demais grandes cidades do País. E não o fará porque, na prática, é uma questão nacional. Não adianta uma cidade ser uma gota no oceano e decidir isoladamente, sem ter um entendimento maior, coletivo. Se não, vira um embate, termina numa suprema corte, vira uma decisão isolada e não conseguimos, efetivamente, melhorar o que tem que ser melhorado”, afirmou.

O questionamento foi feito ao prefeito porque, em outubro de 2024, após a Prefeitura do Recife perder - segundo o Supremo Tribunal Federal (STF) - o prazo de um recurso, a ação que era movida pela plataforma 99 desde 2020 transitou em julgado, impedindo a gestão municipal de fiscalizar, sob a ótica do transporte de passageiros, os carros de aplicativos. A ação, inclusive, nunca analisou o serviço com motos, que só foi criado pela Uber a partir de dezembro de 2021. 

ARTICULAÇÃO COLETIVA VIA FRENTE NACIONAL DOS PREFEITOS

João Campos garantiu que começou a tratar nacionalmente do tema via Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), onde está atuando como vice-presidente de Relações Institucionais. Também reconheceu que o crescimento do Uber e 99 Moto é uma demanda antiga e que precisa de solução.

“No encontro da FNP realizado segunda-feira (7/4) tive a oportunidade de conversar com alguns prefeitos de grandes cidades para que possamos construir um entendimento harmônico entre as cidades sobre o Uber e 99 Moto. Isso, porque o foco de todo mundo é poder cuidar das pessoas, seja de quem usa o transporte por motos, seja de quem trabalha com o transporte ou de quem precisa de condições adequadas de trabalho”, disse.

ESTRATÉGIA COLETIVA PARA EVITAR JUDICIALIZAÇÕES

Na visão do prefeito do Recife, a decisão de proibir ou regulamentar o Uber e 99 Moto precisa estar bem fundamentada legalmente para evitar judicializações desnecessárias, como vem acontecendo desde que as gigantes da mobilidade urbana, Uber e 99, chegaram ao Brasil, ainda em 2015 e apenas com os carros de aplicativos.

“Tendo em vista que essa pauta não é de hoje, já é de muitos anos e com muitos anos de embate judicial e de insegurança jurídica quanto ao papel e os limites que o município pode ter, acho que chegou a hora de, no ambiente da FNP, buscar essa sinergia. É isso que a gente vai tentar. Ações isoladas geram litígios e insegurança para todo mundo”, afirmou.

João Campos, entretanto, também garantiu que, enquanto busca a discussão nacional via FNP, o crescimento e as possíveis soluções para o Uber e 99 Moto estão sendo analisadas internamente. “A gente está com a Secretaria de Segurança e Ordem Pública cuidando dessa avaliação interna para definir os próximos passos relativos ao Recife.”

Ao se referir às ações judiciais, o prefeito citou o exemplo de São Paulo, onde a prefeitura trava - isoladamente no País - uma batalha judicial contra as plataformas Uber e 99. “Todas as cidades estão observando o que São Paulo tem feito, mas você vê o desafio que a maior cidade brasileira tem enfrentado para conduzir uma pauta desta de forma isolada. Então, por isso defendo que o correto, o que o bom senso preza, é conversar nacionalmente, unindo as grandes cidades”, disse.

SENTIMENTO DE QUE RECIFE NÃO DEVE PROIBIR O SERVIÇO

“Eu conversei com Eduardo Paes, presidente da FNP e prefeito do Rio de Janeiro, para que a gente possa ter maior sinergia nessa situação porque o senso comum de todo mundo está focado nas pessoas, tanto nas que conduzem como nas que são conduzidas”, afirmou. E continuou, dando a entender que busca a regulamentação do Uber e 99 Moto e, não, a proibição:

“O que a gente quer é ter um ambiente com segurança, com bem estar das pessoas, com as regulações que a legislação determina. Isso porque, se criarmos um embate entre o poder público, as empresas de tecnologia (que são duas ou três), e se não tivermos cuidado, vamos terminar penalizando quem está na ponta, seja um trabalhador, seja um pai ou uma mãe de família que utiliza o serviço. Então, vamos estar tratando disso na FNP porque é um tema extremamente importante. E repito: se for tratado de forma isolada em cada cidade, corremos o risco de ter grandes confusões e poucos resultados”, finalizou.