Uber e 99 Moto: Ministério Público cobra regulamentação do transporte por moto via aplicativo no Recife e no Estado

Demorou, mas o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) resolveu entrar na discussão sobre o papel dos poderes públicos - municipais e estadual - diante do crescimento desordenado dos aplicativos de transporte de passageiros com motos, como o Uber e 99 Moto. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) tem feito quase 200 atendimentos a ocupantes de motos envolvidos em quedas e colisões num único fim de semana no Grande Recife.

A Promotoria de Transportes instaurou um procedimento preparatório (que significa uma investigação preliminar para apurar irregularidades) com o objetivo de questionar quais medidas estão ou serão adotadas pelo município do Recife e pelo Estado de Pernambuco para regulamentar o serviço de transporte por moto via aplicativo.

Segundo o MPPE, a preocupação da Promotoria é, sobretudo, com o impacto negativo do crescimento desordenado dessa modalidade sobre o Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP/RMR), que vem sofrendo um esvaziamento devido à migração de usuários para os serviços de moto por aplicativo.
“Além disso, o aumento significativo de acidentes de trânsito (o termo correto agora é sinistros de trânsito, segundo o CTB e a ABNT) envolvendo motocicletas na RMR tem levantado questões sobre a segurança dos usuários e a necessidade de regulamentação adequada”, explica o promotor de Transportes, Leonardo Caribé.

Algumas diligências iniciais já foram solicitadas. Entre elas, foram pedidas informações ao SAMU sobre os dados estatísticos de sinistros de trânsito envolvendo motocicletas nos últimos dois anos (2023-2024). Com destaque para o número de ocorrências relacionadas ao transporte por aplicativo, à gravidade das quedas e colisões (ferimentos leves, graves ou óbitos) e às áreas da RMR com maior incidência.

ESTATÍSTICAS DA SAÚDE SEGUEM SEM FAZER A RELAÇÃO

Mas, segundo o promotor, a relação entre os ocupantes de motocicletas e os aplicativos de transporte com motos ainda segue subjetiva, sem que as unidades de saúde façam a conexão oficialmente.
“O SAMU, por exemplo, já informou que os registros de atendimento não especificam o tipo de aplicativo utilizado. E a Secretaria Executiva de Vigilância na Saúde (SEVS) forneceu dados parciais sobre óbitos por sinistros com motocicletas no Recife em 2023 e 2024, mas ressaltou que não há informações sobre a relação desses óbitos com o transporte por aplicativo”, explicou Leonardo Caribé.

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A REGULAMENTAÇÃO

O MPPE vai realizar uma audiência pública ainda neste mês de abril para discutir a regulamentação do transporte por moto via aplicativo. E para ela serão convocados órgãos e autarquias como a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife (Semoc), o Grande Recife Consórcio de Transportes metropolitano (CTM) e o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).

“A audiência será um passo crucial para discutir e implementar medidas que promovam a integração entre as diferentes formas de transporte e a eficiência do sistema de mobilidade urbana na região. E serão avaliadas ações para mitigar o esvaziamento do STPP/RMR e promover uma mobilidade urbana mais eficiente e sustentável”, afirmou o promotor.