Uber e 99 Moto: morte de passageira faz Justiça voltar a proibir aplicativos de transporte com motos em São Paulo

A Justiça de São Paulo voltou a determinar a proibição das operações de transporte de passageiros por motocicletas pelos aplicativos Uber e 99 na capital paulista. A decisão, que já havia sido proferida em janeiro e teve desdobramentos ao longo do ano, foi mantida e reforçada após a morte de uma passageira durante uma corrida de 99 Moto, no sábado (24/5), na área central de São Paulo.

A passageira foi lançada para fora da motocicleta após a colisão com a porta de um carro de aplicativo, aberta repentinamente por um passageiro, e morreu atropelada por um motorista que trafegava na mesma Avenida Tiradentes, no Bom Retiro. A liminar anterior havia sido suspensa por uma decisão do Tribunal de Justiça (TJSP), mas a recente tragédia levou a 11ª Vara da Fazenda Pública da capital a reafirmar o bloqueio.

O atropelamento reacendeu o debate sobre a segurança e a regulamentação desses serviços e deu mais munição à Prefeitura de São Paulo para exigir a suspensão judicialmente. A gestão do prefeito Ricardo Nunes, inclusive, colocou uma faixa no local nesta segunda-feira (26) anunciando a morte da jovem de 22 anos (Larissa Barros Maximo Torres) e destacando a insegurança do Uber e 99 Moto.

As faixas, instaladas pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), tinham uma mensagem clara: "A CET registrou neste local a morte de uma passageira que usava o serviço de mototáxi da empresa 99. O serviço de mototáxi é proibido - preserve a vida." O objetivo, segundo a CET, foi conscientizar os moradores sobre os riscos inerentes a esse tipo de transporte, que tem operado na capital mesmo sem regulamentação e, por vezes, com aval judicial.

A Polícia Civil confirmou que o sinistro de trânsito (não é mais acidente de trânsito que se define, segundo a ABNT e o CTB) que vitimou a passageira foi causado por um ocupante de outro veículo que abriu a porta, atingindo a motocicleta. Na ocasião, a 99 Moto havia se manifestado, afirmando que ofereceu suporte integral aos envolvidos e que colaborava com as investigações.

CUSTOS COM VÍTIMAS DAS MOTOS

A preocupação da prefeitura com o transporte por mototáxi não se limita aos recentes acontecimentos. Dados da CET revelam um custo significativo com vítimas de sinistros com motos na cidade. Em 2024, São Paulo gastou R$ 35 milhões com sinistros envolvendo motociclistas. Além disso, foram registradas 4.084 internações hospitalares na rede municipal de saúde em decorrência dessas colisões e quedas no ano passado. Até março de 2025, esse número já atingiu 1.026 internações, ressaltando a urgência de medidas mais eficazes.

A nova proibição judicial coloca novamente em xeque o futuro do Uber Moto e 99 Moto em São Paulo. A expectativa, inclusive, é de que o impasse jurídico continue, enquanto a gestão Ricardo Nunes busca garantir a segurança dos cidadãos e a regulamentação de um serviço que se popularizou rapidamente, mas que ainda não tem normas claras e abrangentes. Na tarde desta terça-feira (27), as plataformas anunciaram que iriam deixar de oferecer o serviço na capital paulista para atender à determinação judicial.

Desde 2023, foi criado o Decreto Municipal 62.144 proibindo a utilização de motocicletas para transporte individual remunerado de passageiros por aplicativos na cidade. Porém, em várias decisões, a Justiça já permitiu o serviço dizendo que o decreto do prefeito Ricardo Nunes não se sobrepõe à legislação de trânsito federal, que permite o serviço em outras cidades e dá às prefeituras municipais apenas o poder de fiscalizar e regulamentar esse tipo de serviço.

RETROSPECTIVA DA BATALHA JUDICIAL

A proibição do transporte de passageiros por motocicletas via aplicativos não é um episódio isolado. A Prefeitura de São Paulo tem travado uma intensa batalha judicial com as plataformas, buscando a regulamentação e a garantia da segurança dos usuários.

Veja uma retrospectiva em tópicos:

Fases Iniciais (2023 - 2024):

- Lançamento e Imediata Reação da Prefeitura (Início de 2023):

-Janeiro de 2023: Uber lança o serviço Uber Moto em São Paulo

- Fevereiro de 2023: 99 lança o 99 Moto

- Prefeitura alega que o serviço é irregular, pois a Lei Municipal nº 12.468/1997 proíbe o transporte remunerado individual de passageiros em motocicletas, exceto mototáxis regulamentados. Entendimento de que o transporte por aplicativo se enquadra na mesma categoria.

Ações Iniciais: A Prefeitura notifica as empresas e busca medidas judiciais para proibir o funcionamento do serviço.

Janeiro de 2025: A Prefeitura de São Paulo obtém a primeira liminar judicial que proíbe o serviço de Uber Moto e 99 Moto na capital, iniciado naquele mesmo mês. A medida visava proteger os usuários devido à ausência de regulamentação específica para o transporte de passageiros em motos.

Fevereiro de 2025: As plataformas de transporte recorrem da decisão. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspende a liminar, permitindo que os serviços de Uber Moto e 99 Moto continuassem operando. A suspensão gerou controvérsia e preocupação por parte das autoridades municipais.

Março de 2025: A Prefeitura de São Paulo reafirma sua posição contrária à operação dos serviços sem regulamentação, alegando riscos à segurança pública e à concorrência leal com o transporte por carros e táxis.

Maio de 2025: A morte de uma passageira em uma colisão durante uma corrida de aplicativo de moto impulsiona a 11ª Vara da Fazenda Pública a restabelecer a proibição. A decisão recente destaca a urgência de uma solução definitiva para a questão da regulamentação.