Privatização do Metrorec: Raquel Lyra diz que, hoje, "Metrô do Recife coloca em risco a população"

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), defendeu nesta sexta-feira (23) a decisão do governo federal de autorizar a concessão do sistema metroferroviário da Região Metropolitana do Recife à iniciativa privada.

Atualmente sob gestão da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), vinculada ao Ministério das Cidades, o metrô do Recife foi descrito pela governadora como "sucateado".

"Desde o primeiro momento em que a gente se colocou à disposição do povo de Pernambuco para governar o Estado, falávamos da necessidade de mudança no metrô do Recife. O metrô está sucateado, anda a 17 km/h, coloca em risco a população, e a gente tem trabalhado buscando soluções”, afirmou.

As declarações da governadora foram dadas durante visita ao bairro do Bongi, no Recife, onde ela deu ordem de serviço para a construção do Conjunto Habitacional Zilma Maria de Oliveira, que beneficiará 64 famílias em situação de vulnerabilidade social.

Estudos e projetos de concessão

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o responsável por coordenar os estudos e modelar o projeto de concessão.

Segundo Raquel Lyra, as negociações com o governo federal têm sido frequentes e articuladas, com reuniões ocorrendo de maneira praticamente quinzenal junto ao BNDES, à Casa Civil e à equipe do Governo de Pernambuco.

Etapas do processo de transição

1. Transferência dos bens da União necessários para a operação do metrô para o governo estadual
2. Outorga da concessão à iniciativa privada
3. Oficialização da posse dos ativos por Pernambuco.

Um acordo de cooperação técnica entre o Estado, o BNDES e a União detalhará as responsabilidades e compromissos de cada parte.

Apesar de a autorização para os estudos ter sido publicada, não existe ainda um prazo definido para que o governo do estado receba a titularidade dos bens ou para o início do processo de concessão.

Fontes ouvidas pelo JC tanto no governo federal como no estadual indicaram que o ‘martelo’ ainda não foi batido sobre a concessão do sistema porque os recursos federais a serem aportados no metrô estariam assustando a União, que, por consequência, estaria pressionando o governo estadual a assumir mais recursos do que o combinado anteriormente, quando o primeiro estudo foi realizado pelo BNDES.

Quanto custaria a requalificação sem a iniciativa privada?

Um estudo realizado pela CBTU Recife e divulgado no início de 2024 apontava que para requalificar o Metrô do Recife, sem necessidade de concedê-lo à iniciativa privada, seriam necessários R$ 3,5 bilhões.

Até 2023, o custo era de R$ 3,1 bilhões, mas houve uma atualização de valores.

Esses recursos seriam para aquisição de novos trens (R$ 1,4 bilhão) e para a recuperação da rede aérea do sistema metropolitano (R$ 2,1 bilhão).

Governadora já havia confirmado que o metrô seria privatizado

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), afirmou em diferentes ocasiões que o Metrô do Recife será operado pela iniciativa privada e que o governo estadual já está preparado para assumir a gestão do sistema metropolitano, historicamente sob responsabilidade federal.

O que faltava, segundo o governo, era definir os detalhes sobre a coordenação da concessão — ponto estabelecido com a nova resolução do CPPI — e, principalmente, os valores que serão investidos pelos governos federal e estadual no projeto.

“Nós já deixamos claro que o governo de Pernambuco topa ser parte da solução do Metrô do Recife, um sistema primordial para a RMR e que não tem mais qualquer previsibilidade, algo fundamental para o serviço de transporte. Mas o que ainda não está claro é qual será a solução financeira e administrativa: se o governo federal vai fazer a concessão ou passa para o Estado (que seria a estadualização do sistema) e nós concedemos”, disse em entrevista de balanço do segundo ano de gestão à frente do governo de Pernambuco, realizada na Rádio Jornal.

“Está sendo feito um ajuste fino no valor que cada um irá colocar. São necessários mais de R$ 3 bilhões para requalificar o sistema antes de concedê-lo à iniciativa privada. Além desse valor, existe a necessidade de subsídio público estimado entre R$ 180 milhões e R$ 200 milhões. Estamos vendo exatamente que parte fica com quem”, explicou na época.

O que diz o Sindmetro-PE?

O Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (SINDMETRO-PE) divulgou nota nesta sexta-feira (23) manifestando indignação com a Resolução CPPI nº 324.

O sindicato criticou o governo federal por contrariar expectativas da categoria e destacou como conquista o Acordo Coletivo Especial de Trabalho, firmado em novembro de 2024, que garante o vínculo público federal dos metroviários do Recife.

A direção do SINDMETRO-PE informou que notificará o governo federal, exigindo respostas e participação dos trabalhadores em qualquer decisão, e reafirmou sua posição contrária à privatização do metrô.

Confira a nota na íntegra

"NOTA DA DIREÇÃO

O SINDMETROPE manifesta sua profunda indignação diante da publicação da Resolução CPPI nº 324. Após diversos esforços e articulações realizados desde a última gestão, e depois de resistirmos à privatização mesmo sob um governo federal de extrema-direita — além de toda a luta pela retirada da CBTU do Programa Nacional de Desestatização (PND) —, essa decisão não é a resposta que a categoria esperava de um governo que se apresenta como representante dos trabalhadores.

A medida não nos pegou de surpresa, mas nos causa revolta. Tanto que o SINDMETROPE, além de ter como bandeira um metrô de qualidade, público e com tarifa social, promoveu, nos últimos tempos, a maior luta sindical pela proteção do emprego público federal de seus trabalhadores. Após inúmeras reuniões em Brasília, envolvendo cinco ministérios, a forte articulação política resultou na conquista do Acordo Coletivo Especial de Trabalho, assinado em novembro de 2024 — sendo a única categoria de trabalhadores do Brasil com essa proteção ao vínculo de emprego.

Esse é um ponto extremamente importante para os metroviários de Recife, pois o Art. 4º da Resolução CPPI nº 324, publicada hoje, revoga a possibilidade de criação da subsidiária da Superintendência Regional de Recife — diferentemente do que foi feito com os metroviários de Belo Horizonte. Isso só foi possível porque o ACE garante o vínculo empregatício público federal dos metroviários, impedindo que sejam transferidos para o Estado ou para qualquer concessionária da iniciativa privada.

Queremos dizer à nossa categoria que seguiremos firmes em todas as frentes de luta — jurídica, política e social. Sabemos que ainda temos um longo caminho pela frente, mas estamos totalmente dispostos a enfrentá-lo. Com a categoria unida em defesa dos empregos e de um transporte público, gratuito e de qualidade, manteremos nossa força e determinação na luta pelos nossos direitos.

Por fim, informamos à categoria que notificaremos oficialmente o Governo Federal e exigiremos respostas, transparência e a participação da representação dos trabalhadores em todas as etapas de qualquer processo — especialmente deste. Não aceitaremos essa ação e iremos ao enfrentamento. NÃO À PRIVATIZAÇÃO! Metroviários(as) unidos!

A Direção do SINDMETROPE"

Construção de Conjunto Habitacional em Bongi

Durante visita ao bairro do Bongi, no Recife, nesta sexta-feira (23), a governadora Raquel Lyra (PSD) assinou a ordem de serviço para a construção do Conjunto Habitacional Zilma Maria de Oliveira, que vai beneficiar 64 famílias em situação de vulnerabilidade social.

O projeto integra o programa Morar Bem PE, tem investimento total de R$ 11,5 milhões e será realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal, por meio do Minha Casa, Minha Vida.

A obra inclui infraestrutura urbana complementar e tem previsão para ser concluída em até 18 meses.

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