Polícia investiga Uber e 99 por manterem transporte por motos após proibição em São Paulo

A Polícia Civil de São Paulo abriu um inquérito para apurar um possível crime de desobediência por parte dos aplicativos Uber e 99. As plataformas continuaram oferecendo o serviço de transporte por motocicletas, mesmo após uma decisão judicial que determinou a suspensão dessa atividade na capital paulista.

A investigação foi instaurada na quarta-feira (22/5), pelo Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) e com base em uma medida cautelar que proibiu a operação econômica desse tipo de serviço. A informação foi confirmada oficialmente pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP).

A apuração teve início após a Prefeitura de São Paulo cobrar providências sobre a atuação das empresas. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) declarou à imprensa que notificou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sobre a continuidade do serviço e classificou como "lamentável" o que considera um descumprimento da ordem judicial. Segundo ele, a permanência da operação representa risco à saúde pública, principalmente em razão do aumento de acidentes envolvendo motocicletas usadas para transporte de passageiros.

Mesmo após a proibição determinada pela Justiça no último dia 16, atendendo a um pedido da Prefeitura, o serviço seguia disponível nos aplicativos. Testes realizados pela mídia em São Paulo mostraram que ainda era possível solicitar corridas por moto em trechos urbanos da capital paulista.

O Portal UOL, um dos que publicou reportagem sobre a continuação da oferta do serviço, identificou que os preços praticados também estavam bem abaixo dos valores cobrados antes. Uma corrida de mais de três quilômetros foi ofertada por apenas R$ 0,59 na Uber, enquanto na 99, um trecho normalmente cobrado em R$ 17 estava sendo oferecido por R$ 4,50.

PLATAFORMAS ALEGAM ESTAR OPERANDO DENTRO DA LEI

A Uber afirmou que segue operando amparada por um mandado de segurança que, segundo a empresa, garante a legalidade da atividade. A companhia disse ainda que já apresentou uma petição ao Tribunal de Justiça pedindo esclarecimentos sobre a recente decisão judicial e que está à disposição para colaborar com o poder público.

A 99 também declarou estar operando dentro da legalidade e informou que foi notificada, mas ainda está dentro do prazo para responder formalmente ao Juízo. A empresa afirma que também solicitou esclarecimentos ao desembargador responsável pelo caso.

O Tribunal de Justiça de São Paulo explicou que as empresas foram notificadas e estão cientes da decisão, mas que a legislação determina um prazo de até oito dias para que elas confirmem formalmente a leitura da intimação e apresentem resposta ao Judiciário.

DECISÕES JUDICIAIS CONFLITANTES

O caso é cercado por decisões judiciais conflitantes. Dois dias antes da proibição, no dia 14 de maio, as empresas haviam conseguido uma liminar autorizando a operação dos serviços. Na ocasião, o juiz Josué Vilela Pimentel considerou inconstitucional o decreto da Prefeitura que impedia o transporte remunerado de passageiros por motocicletas.

No entanto, essa decisão foi revertida no dia 16, quando o desembargador Eduardo Gouvêa acolheu o recurso da administração municipal e determinou a suspensão do serviço por 90 dias, prazo no qual o município deve apresentar uma regulamentação específica para a atividade.

Enquanto a disputa judicial segue sem definição clara, os serviços por moto continuam ativos nos aplicativos, desafiando a decisão da Justiça e colocando em evidência um impasse entre legalidade, segurança pública e a crescente demanda por mobilidade rápida e acessível nas grandes cidades.