Privatização do metrô: leilão do Metrô do Recife aconteceria em 2026 e nova operação a partir de 2027

A praticamente certa concessão pública do Metrô do Recife já tem datas definidas para acontecer, segundo cronograma oficial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao qual a Coluna Mobilidade teve acesso. O leilão do sistema aconteceria no fim de 2026 e a nova operação privada começaria em 2027.

O cronograma faz parte do projeto de desestatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e de concessão do serviço de transporte ferroviário urbano de passageiros na Região Metropolitana do Recife (PE), desenvolvido pelo BNDES.

Os prazos que constam no hub de projetos do banco prevêem que os estudos técnicos seriam finalizados no terceiro trimestre de 2025 (julho a setembro), período também previsto para a realização de consulta pública. Em seguida, entre janeiro e junho de 2026, aconteceria a aprovação da proposta pelos órgãos de controle - no caso o Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) - e, ainda, o lançamento do edital.

O novo contrato de operação do Metrô do Recife começaria, oficialmente e segundo esse cronograma, no primeiro trimestre de 2027, ou seja, até o mês de março. Também de acordo com o documento, o investimento estimado no futuro contrato seria de R$ 2.133,4 milhões (US$ 414,3 milhões). Também não está incluída a quantia necessária para reerguer o metrô, antes de ele ser concedido à iniciativa privada, que estaria variando em aproximadamente R$ 4 bilhões.

Mas os valores não estão fechados porque, como o próprio BNDES destaca, os estudos ainda estão sendo finalizados. “O projeto encontra-se na fase de estudos, de forma que, somente no seu final, será possível obter-se estimativa melhor do valor de investimento”.

O tipo de investimento é o Brownfield, que significa um investimento em um negócio com infraestrutura pré-existente, com contrato de 30 anos. O número médio de passageiros transportados por dia útil apresentado pelo BNDES é de 182 mil pessoas.

Confira o cronograma do BNDES:

Estudos Técnicos: 3º trimestre de 2025
Consulta pública: 3º trimestre de 2025
Aprovação dos órgãos de controle: 2º trimestre de 2026
Lançamento do edital: 2º trimestre de 2026
Leilão: 4ª trimestre de 2026
Contrato: 1º trimestre de 2027

CONCESSÃO PÚBLICA DO METRÔ DO RECIFE FOI AUTORIZADA PELO GOVERNO FEDERAL

Uma resolução fundamental para o processo de transformar a operação pública em privada do Metrô do Recife foi publicada pelo Ministério da Casa Civil, autorizando a concessão pública do sistema metropolitano de trens urbanos do Grande Recife.

É mais uma etapa do processo de privatização, que será coordenado pelo governo de Pernambuco depois que o metrô deixar de ter a gestão federal. A medida, estabelecida pela Resolução do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (CPPI) Nº 324, de 25 de março de 2025, abre caminho para a transferência de ativos e a privatização da gestão, operação e manutenção da rede metroferroviária da Região Metropolitana do Recife.

A resolução, assinada pelo Ministro da Casa Civil e presidente do CPPI, Rui Costa, define que o processo de transferência dos ativos da Superintendência Regional do Recife (STU-REC) da Companhia Brasileira de Trens Urbanos S.A (CBTU) será realizado em modalidades previstas na Lei nº 9.491, de 09 de setembro de 1997, associada à outorga da concessão do serviço público. E que o BNDES será o responsável por conduzir o processo de licitação da concessão, por meio de um procedimento licitatório único.

GOVERNO DE PERNAMBUCO SERÁ RESPONSÁVEL POR REALIZAR A CONCESSÃO PÚBLICA

O CPPI define que a concessão pública envolverá operações conjuntas e indissociáveis, ou seja, que não poderão avançar separadamente. “Primeiramente, haverá a transferência de bens, direitos e instalações de titularidade da União, direta ou indireta, vinculados à gestão, operação e manutenção da rede metroferroviária”, define a resolução.

Em seguida, caberá ao Estado de Pernambuco fazer a outorga da concessão à iniciativa privada para a gestão, operação e manutenção da rede metroferroviária. E, por fim, será realizada a transferência da propriedade dos bens imóveis de titularidade direta ou indireta da União, afetos ao serviço público concedido, em favor do Estado de Pernambuco.

A resolução, entretanto, destaca que a formalização da transferência desses bens, direitos ou instalações do metrô poderá ocorrer durante a vigência do contrato de concessão do serviço público.

REGRAS PARA AVALIAÇÃO DOS ATIVOS DO METRÔ

O documento também define que, para a avaliação dos ativos envolvidos, será adotado um procedimento simplificado. “Esta avaliação se dará por meio de uma única análise econômico-financeira relativa à capacidade de caixa operacional da concessão do serviço público de gestão, manutenção e operação da rede metroferroviária na Região Metropolitana do Recife”, diz a resolução.

Adicionalmente, a União deverá celebrar, junto ao BNDES e ao Estado de Pernambuco, um acordo de cooperação técnica. Este acordo terá a função de disciplinar diversos temas cruciais, como a responsabilidade dos participantes pela obtenção das autorizações e aprovações em âmbito federal, estadual e municipal, necessárias às medidas da resolução.

Também estabelecerá o compromisso da União e do Estado de Pernambuco em adotar as medidas necessárias para a conclusão e formalização da transferência de bens, direitos e instalações vinculados ao serviço público concedido, além de outras obrigações essenciais para a concretização das ações previstas.
O JC vinha tentando falar com o BNDES e o PPI há mais de um mês, sem retorno. O BNDES pediu que procurasse o PPI, que silenciou diante das demandas encaminhadas à assessoria de comunicação.

MAS QUANDO, ENTÃO, COMEÇARÁ A PRIVATIZAÇÃO DO METRÔ?

Apesar de o governo federal ter avançado em mais uma etapa concreta para passar a gestão e operação do Metrô do Recife para o governo do Estado e, posteriormente, para a iniciativa privada, ainda existem entraves políticos, administrativos e, principalmente, financeiros a serem acertados.

Fontes ouvidas pelo JC tanto no governo federal como no estadual indicaram que o ‘martelo’ ainda não foi batido sobre a concessão do sistema porque os recursos federais a serem aportados no metrô estariam assustando a União, que, por consequência, estaria pressionando o governo estadual a assumir mais recursos do que o combinado anteriormente, quando o primeiro estudo foi realizado pelo BNDES.

ENTENDA O PROCESSO DE OPERAÇÃO PRIVADA DO METRÔ DO RECIFE

O processo de estadualização e concessão pública do Metrô do Recife seria iniciado ainda em maio de 2022. A modelagem e os valores foram apresentados ao Ministério da Economia no fim de 2021 e já tinham sido validados pela equipe técnica que está à frente dos estudos.

O governo de Pernambuco seria o gestor do futuro contrato de concessão pública do Metrô do Recife, no valor de R$ 8,4 bilhões e com validade de 30 anos. Desse total, R$ 3,8 bilhões seriam aportes públicos para reerguer o sistema e cobrir a diferença entre receita tarifária e despesa de operação.

Sendo, R$ 3,1 bilhões mobilizados pelo governo federal e R$ 700 milhões pelo governo de Pernambuco. E, dos R$ 3,1 bilhões bancados pela União (Ministério da Economia), R$ 1,4 bilhão seriam recursos que ficariam guardados para serem utilizados pelo Estado ao longo do contrato de concessão pública.

O R$ 1,4 bilhão seria a reserva para garantir o equilíbrio econômico financeiro do contrato, já que os estudos realizados em dois anos já apontaram que a receita gerada pela demanda de passageiros do Metrô do Recife não seria suficiente para cobrir o custo de operação.

O modelo a ser adotado pelo governo do Estado seria de concessão pública simples, sem contrapartida financeira ao longo do contrato. Mas tudo foi engavetado pelo então governador de Pernambuco (PSB), Paulo Câmara, às vésperas das eleições estaduais e a pedido dos metroviários.