Raquel Lyra diz ser favorável à PEC da Segurança, mas com recursos permanentes aos estados
Em entrevista à Rádio Jornal, governadora de Pernambuco afirmou que é preciso estratégia unificada para acabar com crime organizado no País
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A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, disse ser favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, desde que recursos federais sejam repassados de forma permanente aos estados e que não haja mudanças nas competências das polícias Civil e Militar.
"A gente precisa construir consenso no Brasil. Fazer disso uma questão ideológica não é bom para ninguém. [A PEC] traz o Sistema [Único] de Segurança Pública para a Constituição, onde já estão o Sistema de Saúde, Sistema de Educação, Sistema de Assistência. O fundamental para mim é que a gente tenha linha de financiamento permanente", disse Raquel, em entrevista à Rádio Jornal, nesta sexta-feira (31).
"Nós bancamos praticamente 100% da segurança pública nos nossos estados. A gente tem um Fundo Nacional de Segurança Pública, que é bom, que está nos ajudando, mas é muito pouco diante da nossa necessidade. E que esses recursos cheguem para onde existe mais criminalidade e onde está posto o crime e, com isso, a gente tenha uma estratégia clara de derrubada do crime organizado", completou.
A PEC da Segurança Pública, em tramitação no Congresso Nacional desde abril deste ano, voltou a ganhar os holofotes no País após a megaoperação contra a facção Comando Vermelho, no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortos e 113 presos na terça-feira (28).
Segundo o governo federal, autor da proposta, a PEC pretende garantir que polícias e órgãos de segurança federais, estaduais e municipais trabalhem de forma coordenada, com inteligência e estratégia unificadas.
A proposta constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional, com a promessa de repasse contínuo e estável de recursos, que serão compartilhados entre todos os integrantes da Federação, sem contingenciamento.
AUTONOMIA PARA OS ESTADOS
O governo federal também argumentou que a autonomia dos estados será preservada, sem ingerência nos comandos das polícias estaduais e nem modificação da atual competência dos estados e municípios na gestão da segurança.
A governadora Raquel Lyra enfatizou que os estados não querem perder os comandos das polícias.
"O que a gente precisa no Brasil é ter uma estratégia nacional. A gente precisa de sistemas unificados, agora não briga conosco sobre as competências das polícias Militar e Civil porque elas são nossas. Nosso estado não tem o crime organizado instalado. A gente tem presença do crime organizado, mas nada do que se assemelha ao Rio de Janeiro", disse.
A PEC da Segurança Pública foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados em 15 de julho. Mas ainda precisa de apreciação dos plenários da Câmara e do Senado para ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Questionada sobre a megaoperação no Rio, a governadora afirmou que era difícil fazer uma avaliação.
"Eu vejo que está errado, do ponto de vista do País. A gente não quer o narcotráfico mandando no País. Mas, eu não tenho elementos para fazer um julgamento [da operação]", declarou.
