Concessão do Metrô do Recife: Só uma coisa pode impedir a gestão privada do metrô e não são os protestos dos metroviários

Os metroviários - liderados pelo sindicato da categoria (SindMetro) e novos movimentos, como o Articulação Metroviária - estão no seu papel de protestar contra a praticamente certa concessão pública do Metrô do Recife. Papel, aliás, que têm obrigação de exercer.

Denunciar a década de abandono do sistema, ano a ano minado financeiramente, é fundamental porque o brasileiro sabe que, quando a política quer, ela injeta recursos e é capaz até de mover montanhas. Principalmente quando as eleições estão próximas.

Mas, é verdade também, que esses protestos não vão reverter a situação da decisão do governo federal de conceder o sistema à iniciativa privada que, pelos fatos, já parece ter sido tomada. Como diz o ditado: a verdade pode ser dura, mas ela liberta. O único obstáculo à concessão do sistema é, sem dúvida, financeiro.

Só quem pode barrar a ‘privatização’ do sistema é a falta de acordo financeiro entre o governo federal e o governo de Pernambuco, a quem caberá realizar a estadualização do metrô e, posteriormente, orquestrar a concessão privada, assumindo os riscos de gerí-la sem o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Essa, inclusive, é a negociação que está pendente desde o fim de 2024 e tem segurado a batida de martelo sobre a concessão pública do sistema. Tudo passa pelas garantias financeiras dos próprios recursos da União e as que serão dadas pelo governo federal ao governo de Pernambuco, que teme um contingenciamento de recursos em uma crise político-administrativa qualquer, como já aconteceu outras vezes e em diferentes gestões federais.

Nos bastidores, o que se sabe é que o temor da governadora é com o risco de descontinuidade futura nos pagamentos das contraprestações pela União, temendo que o ônus recaia sobre o caixa do Estado, que já estará responsável pelo Metrô do Recife. Ou seja, as garantias para o equilíbrio do contrato ao longo dos 30 anos previstos.

É tanto que duas hipóteses de fontes de recursos estariam sendo estudadas na Casa Civil para resolver essa questão: da Ferrovia Transnordestina e do Fierce - fundo de apoio à recuperação e requalificação da infraestrutura que foi lançado em 2024, após as inundações no Rio Grande do Sul.

E essa garantia seria um ponto que a governadora Raquel Lyra e sua equipe não abririam mão, mesmo sabendo que resolver o problema do metrô foi uma de suas promessas de campanha. E que provavelmente será bem explorada pela oposição na difícil tentativa de reeleição em 2026.

INVESTIMENTO BILIONÁRIO E DESAFIOS NAS GARANTIAS FINANCEIRAS

A modelagem do projeto prevê uma Parceria Público-Privada (PPP). O aporte federal seria de aproximadamente R$ 3 bilhões, e o governo de Pernambuco contribuiria com pouco mais de R$ 150 milhões - contrapartida que teve uma grande redução pelo valor original, que era de R$ 700 milhões. Os recursos seriam investidos com o pagamento de contraprestações financeiras à futura concessionária.

A modalidade seria necessária, segundo apontou o estudo do BNDES, porque a operação do Metrô do Recife não conseguiria - assim como não consegue há mais de duas décadas - garantir a receita suficiente, exigindo um complemento do poder público para preservar a viabilidade econômica da concessão.

O cuidado com o futuro financeiro tem fundamento porque o Metrô do Recife definha e sua administradora, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), também. Em 2024, registrou um prejuízo de R$ 1,1 bilhão.

Nessa conta de prejuízo entram, além do Metrô do Recife, os sistemas de trens urbanos em outras três capitais do Nordeste: João Pessoa, Natal e Maceió. Mas, das quatro, a única rede apta à concessão seria o Recife por enquanto, também segundo já foi mapeado pelo BNDES ainda em 2019.

CONCESSÃO DO METRÔ DO RECIFE SERIA ANUNCIADA AINDA EM SETEMBRO

A decisão da concessão do Metrô do Recife já teria sido tomada pelo presidente Lula (PT), com previsão de que seja anunciada ainda em setembro. A expectativa, inclusive, é que Lula visite Pernambuco para anunciar a mudança ao lado da governadora Raquel Lyra.

Esses detalhes teriam sido acertados em reunião que Raquel Lyra e sua equipe tiveram em Brasília, na terça-feira (5/8), com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a secretária-executiva Miriam Belchior, e técnicos envolvidos com os estudos de concessão.

INVESTIMENTOS DE R$ 3 BILHÕES PARA “REERGUER” O METRÔ DO RECIFE

Como também já é conhecido, o acordo entre a União e o Estado prevê investimentos do governo federal de mais de R$ 3 bilhões em uma requalificação completa do sistema, que inclui a via permanente, a frota de trens, a rede aérea e as edificações. Pelo menos é o que consta no primeiro estudo realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e que em 2024 foi refeito pela mesma equipe ao custo de R$ 4 milhões do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Ministro das Cidades, Jader Filho, fala sobre a concessão do Metrô do Recife durante visita à capital pernambucana:

 

 

 

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Outra novidade da concessão seria que, agora, o leilão aconteceria apenas em 2027 porque não haveria tempo hábil para finalizar o processo devido aos procedimentos necessários, que incluem a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e a preparação do edital.

Segundo o primeiro cronograma oficial do BNDES, ao qual a Coluna Mobilidade teve acesso em maio, o leilão do sistema aconteceria no fim de 2026 e a nova operação privada começaria em 2027. O cronograma faz parte do projeto de desestatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e de concessão do serviço de transporte ferroviário urbano de passageiros na Região Metropolitana do Recife (PE), desenvolvido pelo BNDES.

ACORDO TRABALHISTA PARA GARANTIR EMPREGOS

Outra sinalização de que a concessão à iniciativa privada do metrô é um caminho sem volta foi o acordo trabalhista já costurado para que a CBTU possa preservar os empregados do sistema e realocar funcionários que não sejam mais necessários na operação. O governo federal também pretende realizar uma consulta pública após o anúncio da concessão.

O serviço de transporte metroferroviário operado pela CBTU em Pernambuco atende aos municípios de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e Cabo de Santo Agostinho, compreendendo 3 linhas em operação, 36 estações e 71,5 km de extensão, dos quais 37,8 km são eletrificados e 33,7 km não-eletrificados (a diesel).

O repasse da operação do Metrô do Recife para a iniciativa privada - caso confirmado - será o segundo da CBTU. O Metrô de Belo Horizonte, também administrado pela Companhia até o início de 2023, foi privatizado na reta final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com as operações assumidas pelo grupo de transporte por ônibus Comporte, responsável também pela construção de uma segunda linha na capital mineira.