Retrospectiva 2025: Enem sob questionamentos, avanço do novo PNE e debates sobre acesso a educação e valorização docente

Ao longo deste ano, a educação esteve no centro de debates que envolveram desde o financiamento do ensino até o acesso a políticas públicas, além de discussões mais amplas sobre a qualidade da aprendizagem ofertada nas escolas.

Em Pernambuco, a ampliação da oferta de vagas em creches ultrapassou o âmbito municipal e passou a integrar o debate sobre o regime de colaboração com o Estado. Também houve a retomada do Programa Ganhe o Mundo para alunos da rede estadual, que avançou em meio a desafios administrativos, enquanto o pagamento dos recursos do Fundef gerou embates políticos, jurídicos e mobilização da categoria docente.

No cenário nacional, o ano foi marcado por episódios que repercutiram diretamente na vida de estudantes e profissionais da educação, como a anulação de questões do Enem 2025 e os questionamentos sobre a segurança e a isonomia do exame. Ao mesmo tempo, o Congresso Nacional deu um passo decisivo com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e estratégias para orientar as políticas educacionais do país nos próximos dez anos.

Governo lança programa Meu Tênis

Neste ano, o Governo de Pernambuco iniciou o pagamento do benefício de R$ 150 do Programa de Aquisição de Tênis Escolar para estudantes regularmente matriculados na rede estadual. O crédito começou a ser liberado em agosto, de forma escalonada conforme o mês de nascimento dos alunos, com o objetivo de garantir apoio às famílias na compra do calçado escolar. 

O valor foi depositado em conta poupança da Caixa Econômica Federal, no nome do estudante maior de idade ou do responsável legal, no caso de menores. Para quem não possuía conta, foi criada automaticamente uma poupança social digital com base nos dados informados pela Secretaria de Educação do Estado (SEE).

Para garantir a liberação do recurso ainda no ano letivo de 2025, foi obrigatória a atualização cadastral no Sistema de Informações da Educação de Pernambuco (Siepe). Além disso, as informações do CPF do aluno e do responsável legal também precisaram estar corretas junto à Receita Federal e à gestão da escola. O crédito teve uso exclusivo para a compra de tênis escolar em estabelecimentos de Pernambuco, com prazo de 90 dias, e a execução do programa ficou sob responsabilidade da SEE, em parceria com a Caixa, com acompanhamento de uma comissão de fiscalização.

 

Retomada do Ganhe o Mundo

A retomada do Programa Ganhe o Mundo (PGM) pelo Governo de Pernambuco, em 2025, foi marcada por atrasos e incertezas. Mais de 9 mil estudantes da rede estadual participaram da seleção, que inicialmente previa o envio de 200 alunos para o Chile, 300 para os Estados Unidos e 400 para o Canadá. No entanto, apenas os intercambistas que optaram pelo idioma espanhol embarcaram dentro do prazo estabelecido em edital, em março, para cursos com duração aproximada de 18 semanas.

A demora na contratação da empresa responsável pelas viagens dos outros 700 estudantes levou a Alepe aprovar um projeto de lei autorizando, de forma excepcional, o embarque desses intercambistas em 2026.  Após a abertura de uma nova seleção emergencial, por meio de dispensa de licitação, o contrato foi firmado, mas com mudança de destino: os intercâmbios passaram a ocorrer exclusivamente no Canadá, com embarques iniciados em novembro e previstos até janeiro de 2026.

Para a próxima edição, o governo anunciou a ampliação do programa, com a participação de dois mil estudantes da rede estadual. Além da manutenção do Canadá, os novos destinos incluem Inglaterra, Espanha e Argentina, e a confirmação de 30 vagas para a China. Os Centros de Línguas passarão a ofertar o ensino de mandarim. Também foi confirmada a segunda edição do Ganhe o Mundo Professores, com 200 vagas destinadas a docentes de diferentes áreas do conhecimento.

Pronera de Medicina foi alvo de disputas judiciais

Após ser alvo de disputas judiciais, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) realizou, no dia 2 de dezembro, a aula inaugural da primeira turma especial do curso de Medicina voltada a assentados, beneficiários de crédito fundiário, acampados e quilombolas, no Centro Acadêmico do Agreste, em Caruaru.

A turma é formada por 80 estudantes, sendo 59 mulheres e 21 homens, selecionados entre mais de 1.200 inscritos de todas as regiões do país. O curso integra parceria entre a UFPE e o Incra por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), com investimento de R$ 18,6 milhões para custear a formação.

As entidades médicas criticaram a condução do processo seletivo do Pronera, alegando que ele fere o princípio constitucional da isonomia ao criar uma forma de ingresso paralela, sem uso do Enem e do Sisu. Embora reconheçam a legitimidade de políticas afirmativas, defendem que elas devem ser proporcionais, transparentes e alinhadas aos marcos legais. Para as entidades, o modelo adotado compromete a equidade, a credibilidade acadêmica e estabelece um precedente preocupante para a educação médica no país.

Matrículas em creche

Na abertura do processo de matrícula para estudantes novatos da rede municipal do Recife para o ano letivo de 2026, a Secretaria de Educação destacou o aumento de cerca de 10% na oferta de vagas em creches, o que representa 1.800 novas oportunidades para crianças nessa etapa de ensino.

Segundo a gestão municipal, em 2021 havia 6.439 vagas de creche. Atualmente, esse número chegou a 16.888 vagas destinadas a crianças de 0 a 3 anos. Com isso, ainda faltam 632 vagas para que o município alcance a meta de triplicar a oferta anunciada.

Neste ano, inclusive, houve mudança no comando da Secretaria de Educação. Fred Amancio deixou a pasta ao final de março para assumir a Diretoria de Parcerias Institucionais da organização Motriz, e a secretaria passou a ser comandada por Cecília Cruz, então secretária adjunta.

 

 

Precatórios do Fundef

Após o leilão realizado pela Prefeitura do Recife, que resultou na venda de parte dos créditos do precatório do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) ao banco Itaú Unibanco S.A. por R$ 443,4 milhões, com uma redução de R$ 124 milhões em relação ao valor original, a cobrança de 20% sobre os valores do Fundef a serem pagos aos professores, pela operacionalização do repasse realizada por um escritório de advocacia particular, tem gerado críticas na Câmara Municipal e entre docentes da rede.

O vereador Eduardo Moura (Novo) afirmou que a cobrança contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual cabe ao poder público a responsabilidade pelo pagamento dos precatórios. Ele criticou o termo de cooperação firmado entre a Secretaria de Educação e o Simpere, que atribui ao sindicato a organização documental dos beneficiários. Em resposta, a vereadora Ana Lúcia (PSB) defendeu a atuação sindical, destacando que a contratação do escritório foi aprovada em assembleia e que nenhum professor é obrigado a aderir ao acordo.

Procurada, a Prefeitura do Recife afirmou que o termo de cooperação não cria novas obrigações aos docentes nem transfere responsabilidades do poder público, limitando-se ao compartilhamento de informações. Já o Simpere sustenta que a contratação da banca jurídica foi decisiva para destravar o processo judicial, ampliar os valores a serem pagos e garantir celeridade, argumento que divide a categoria. Nas redes sociais, parte dos professores questiona a intermediação, citando como comparação o pagamento direto realizado pelo Governo de Pernambuco aos docentes estaduais.

 

 

Lei proibe celulares nas escolas 

No dia 13 de janeiro de 2025 foi sancionada a Lei nº 15.100/2025, que proíbe o uso de celulares e aparelhos eletrônicos pessoais por alunos da educação básica em escolas públicas e privadas, incluindo recreios e intervalos. 

A nova legislação flexibiliza o uso de equipamentos eletrônicos apenas para fins pedagógicos ou didáticos, sempre com a orientação dos profissionais de educação. Também são consideradas exceções os casos em que os aparelhos garantam acessibilidade, inclusão, direitos fundamentais ou atendam às condições de saúde dos estudantes.

Em Pernambuco, a utilização de aparelhos celulares e equipamentos eletrônicos nas salas de aula, bibliotecas e outros espaços de estudo das instituições de ensino públicas e privadas já era regulamentada pela Lei Nº 15.507, em vigor desde 2015.

ECA Digital é aprovado

Foi instituída a primeira lei brasileira com objetivo de ampliar a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, estabelecendo exigências para fornecedores de aplicativos e plataformas

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/25), conhecido como ECA Digital, determina que as plataformas devem adotar métodos eficazes para confirmar a idade dos usuários, substituindo a simples autodeclaração. Os dados coletados só podem ser usados para a verificação etária, não podendo servir para fins comerciais ou de personalização de conteúdo.

Entre outros pontos, as plataformas também devem adotar medidas para evitar conteúdos que violem os direitos das crianças. Isso inclui casos de assédio sexual, cyberbullying e incentivo ao suicídio ou à automutilação. Elas também são obrigadas a identificar e remover conteúdos que indiquem exploração, abuso sexual, sequestro ou aliciamento de crianças. 

A nova legislação ganhou ainda mais destaque após a repercussão nacional das denúncias de exploração sexual infantil trazidas pelo youtuber Felca, que resultaram na prisão do influenciador Hytalo Santos.

Primeira edição do "Enem dos Professores"

A primeira edição da Prova Nacional Docente (PND), conhecida como Enem dos Professores, foi realizada em todo o país no dia 26 de outubro. Criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o exame passou a integrar o programa Mais Professores para o Brasil, com o objetivo de avaliar a formação de licenciandos e subsidiar estados e municípios nos processos de contratação docente.

A aplicação, no entanto, foi alvo de críticas por parte dos participantes. Candidatos consideraram a prova extensa, com questões complexas e pouco alinhadas à realidade da sala de aula. Também foram registradas reclamações sobre a organização, incluindo atrasos no início da aplicação e problemas de acomodação em alguns locais, diante da alta demanda.

Com duração de 5h30, a PND foi composta por uma prova de Formação Geral Docente, com 30 questões objetivas e uma discursiva, e outra de Componente Específico, com 50 questões de múltipla escolha em 17 áreas de licenciatura.  Nesta primeira edição, mais de 1 milhão de pessoas se inscreveram. Em Pernambuco, o Governo do Estado e 27 municípios aderiram voluntariamente ao uso da prova, cujos resultados podem ser utilizados de forma classificatória, eliminatória ou complementar, conforme a autonomia das redes de ensino.

Sistema Nacional de Educação sancionado

A lei que instituiu o Sistema Nacional de Educação (SNE), sancionada no dia 31 de outubro,  estabelece um modelo de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios para a formulação e a implementação integrada das políticas educacionais. 

O SNE busca estruturar a educação básica em âmbito nacional, promovendo articulação entre os diferentes níveis, etapas e modalidades de ensino, além de orientar o cumprimento dos planos de educação em toda a federação.

Entre os principais objetivos do SNE estão a universalização do acesso à educação básica, a erradicação do analfabetismo e a garantia de um padrão mínimo de qualidade, com infraestrutura física, tecnológica e de pessoal adequada em todas as escolas públicas. A lei também prevê a equalização de oportunidades educacionais, a valorização dos profissionais da educação e medidas específicas voltadas às realidades da educação indígena e quilombola.

 

Enem 2025 tem três questões anuladas

A edição de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi marcada pela anulação de três questões das provas aplicadas no segundo domingo, 16 de novembro. Os itens anulados pertenciam às áreas de Matemática e suas Tecnologias e Ciências da Natureza (Biologia, Química e Física).

A decisão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ocorreu após a repercussão de que questões praticamente idênticas às oficiais haviam sido antecipadas por meio de materiais comercializados por um estudante de medicina do Ceará, Edcley Teixeira.

As questões foram divulgadas durante uma live transmitida no YouTube, realizada cinco dias antes do último dia de aplicação do Enem. Edcley afirmou que, ao participar do concurso Prêmio Capes Talento Universitário, percebeu que as questões seguiam o mesmo padrão do Enem, funcionando como um pré-teste.

Apesar de circularem na internet mais de 11 questões praticamente iguais às que caíram na prova oficial, o presidente do Inep, Manuel Palácios, descartou qualquer possibilidade de vazamento do exame e reforçou a isonomia do Enem, considerado a principal porta de entrada para as universidades do país.

Comissão Especial aprovou novo Plano Nacional de Educação

O relatório final do novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado na Câmara dos Deputados, no dia 10 de dezembro e agora segue em tramitação no Senado. Presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou que o novo PNE será a prioridade da comissão em 2026. 

O documento organiza as políticas educacionais do país em 19 objetivos estratégicos, que vão da educação infantil ao ensino superior, com metas e prazos definidos pra os próximos dez anos.

Entre os avanços previstos está a ampliação progressiva dos investimentos públicos em educação: o país deverá destinar 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) ao setor no prazo de sete anos, chegando a 10% ao final do decênio. O texto também reforça a valorização dos profissionais da educação.