Após disputas judiciais, UFPE inaugura primeira turma de Medicina voltada a assentados e quilombolas
Curso começou no CAA, em Caruaru, depois de decisões do TRF5 que autorizaram a retomada do edital suspenso por ações judiciais
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A Universidade Federal de Pernambuco realizou na terça-feira (2) a aula inaugural da primeira turma especial do curso de Medicina voltada a assentados, beneficiários de crédito fundiário, acampados e quilombolas, no Centro Acadêmico do Agreste, em Caruaru.
O início das atividades ocorreu após meses de disputas judiciais que tinham suspendido o edital.
A turma é formada por 80 estudantes, sendo 59 mulheres e 21 homens, selecionados entre mais de 1.200 inscritos de todas as regiões do país.
O curso integra parceria entre a UFPE e o Incra por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, com investimento de R$ 18,6 milhões para custear a formação.
Idas e vindas na Justiça
A abertura da turma acontece após um processo marcado por idas e vindas na Justiça. A seleção havia sido suspensa por decisões de primeira instância, em ações movidas pelos vereadores do Recife Tadeu Calheiros (MDB) e Thiago Medina (PL).
Em outubro, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região autorizou a continuidade do edital, acatando o argumento da UFPE de que a iniciativa respeita a autonomia universitária prevista na Constituição.
Segundo a instituição, a turma especial cumpre função afirmativa ao atender grupos do campo e comunidades quilombolas, alinhada às diretrizes da educação do campo e da redução das desigualdades.
A universidade também defende que o curso não substitui o Enem/Sisu, mas atua como modalidade complementar, utilizando critérios de reserva de vagas semelhantes aos da Lei de Cotas.
A aula inaugural contou com a presença do reitor Alfredo Gomes e de representantes do Incra, do Ministério da Educação, da Prefeitura de Caruaru e de movimentos sociais.
A UFPE também informou que já discute a possibilidade de ofertar turmas especiais de outros cursos da área da saúde em futuras edições do Pronera.
Entenda o caso
A UFPE abriu edital para uma turma especial de Medicina vinculada ao Pronera, com 80 vagas financiadas pelo Incra. O objetivo é formar profissionais oriundos de assentamentos, quilombos e áreas rurais.
O edital foi alvo de ações movidas por vereadores do Recife que pediram a suspensão do processo seletivo. Decisões de primeira instância chegaram a interromper o cronograma, porém, em outubro, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região liberou o andamento do edital.
Para os desembargadores, a oferta da turma está amparada pela autonomia universitária, prevista no artigo 207 da Constituição. A instituição sustenta que o curso é constitucional, segue políticas de inclusão e atende determinações legais da educação do campo.
Afirma também que o Pronera é complementar ao Sisu e possui critérios de seleção similares aos da Lei de Cotas. Com a decisão do TRF5, a UFPE pôde dar continuidade ao cronograma.
