Projeto de Lei garante prioridade a idosos em turmas diurnas de EJA

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na última terça-feira (2), o Projeto de Lei (PL) nº 3326/2025, que propõe que pessoas idosas tenham prioridade para estudar durante o dia em turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA). A iniciativa do deputado estadual William Brigido (Republicanos) foi acatada na versão de um substitutivo da Comissão de Justiça.

A medida estabelece diretrizes para fomentar a oferta diurna de turmas para maiores de 60 anos na Rede Estadual de Ensino. Assim, as escolas deverão priorizar a implementação de aulas nesses horários em unidades com demanda comprovada.

O relator do projeto e presidente do colegiado, deputado Renato Antunes (PL), apresentou parecer favorável. “Criar condições adequadas para o acesso do idoso à EJA, no horário que ele tiver condições, seja manhã ou tarde, é um passo importante para a promoção da inclusão educacional, social e digital da nossa população”, considerou.

Ainda em relação à EJA, o parlamentar criticou uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que autoriza a modalidade de educação a distância (EAD) em até 50% da carga horária, no caso do ensino médio.

Segundo Antunes, o Conselho Estadual de Educação está replicando a determinação da entidade federal. “Estar na escola faz parte do processo educacional. A oferta remota não é a mesma coisa de estar na vivência da sala de aula”, avaliou Antunes.

Liberdade religiosa

Outro projeto que avançou no colegiado institui a Política Estadual de Proteção e Exercício da Liberdade Religiosa no Ambiente Educacional. Os deputados aprovaram um substitutivo, também da Comissão de Justiça, que reúne os PLs nº 2283/2024, 2798/2025 e 3043/2025, dos deputados Renato Antunes, Adalto Santos (PP) e Joel da Harpa (PL), respectivamente.

O relator da matéria, deputado Pastor Cleiton Collins (PP), defendeu a realização dos chamados “intervalos bíblicos”, que já motivaram debates na Alepe. “Essa liberdade religiosa nas escolas é importante, independentemente da religião praticada. Que os jovens, naquele intervalo, possam ter a liberdade de escolher lanchar, cantar, fazer o que quiserem, contanto que não atrapalhe o ensino”, ressaltou.

Entre os objetivos da política está a garantia a todos os estudantes de expressar fé ou convicções no âmbito escolar, sem discriminação ou constrangimento. O texto ainda assegura que práticas religiosas ou de consciência sejam voluntárias e respeitem limites legais e outros indivíduos.