Governo espera tramitação mais rápida e aprovação do novo PNE no Senado sem mudanças

Com a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034) na comissão especial da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10), o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a expectativa é de que o projeto tenha uma tramitação mais rápida no Senado e possa ser sancionado ainda este ano.

Segundo ele, a proposta não deve sofrer alterações, já que houve amplo diálogo prévio entre as comissões das duas casas legislativas durante a elaboração do texto.

A nova versão do PNE organiza as políticas educacionais do país em 19 objetivos estratégicos, que vão da educação infantil ao ensino superior, com metas e prazos definidos. Entre os avanços previstos está a ampliação progressiva dos investimentos públicos em educação: o país deverá destinar 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) ao setor no prazo de sete anos, chegando a 10% ao final do decênio. O texto também reforça a valorização dos profissionais da educação.

“O PNE que foi aprovado ontem [quarta-feira] por unanimidade está muito alinhado com os senadores da Comissão de Educação. Então eu gostaria muito que ele fosse aprovado ainda neste ano”, afirmou Santana, que deverá se reunir nos próximos dias com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Apesar do tensionamento entre o Planalto e Alcolumbre — que deverá se intensificar com o envio do projeto de lei da Dosimetria, cujo texto prevê a redução das penas dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado —, o ministro afirmou que o diálogo com as duas Casas Legislativas tem sido constante e lembrou que projetos importantes avançaram neste ano.

“Aprovamos a Lei da Criança Alfabetizada, a lei que regulamenta o uso de celular nas escolas e agora o PNE na Câmara. Sou uma pessoa de diálogo, sempre com boa relação com os congressistas", declarou.

Santana também mencionou a recente controvérsia envolvendo o decreto da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). A Câmara chegou a articular a aprovação de um projeto de lei para derrubar o decreto, mas ajustes foram feitos após conversas com parlamentares.

“Sentamos, verificamos os questionamentos e ajustamos sem perder a essência da educação. É assim que construímos avanços", pontuou. 

Marco para os próximos dez anos

Na mesma direção, o presidente da Câmara, o deputado federal Hugo Motta, destacou o esforço conjunto entre governo e parlamento para acelerar a aprovação do PNE

Ele afirmou que esteve reunido com Camilo Santana na manhã desta quinta-feira (11) e que, entre as prioridades discutidas, ficou acordado o envio imediato do texto à Casa Alta para garantir sua aprovação ainda neste ano. A relatoria do documento no Senado deverá ficar com a senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Durante o evento “Educação como Prioridade: 2º Encontro de Prefeitos(as) de Capitais e Grandes Cidades no ciclo 2025-2028”, promovido pelo movimento Todos Pela Educação, em Brasília, Motta ressaltou o caráter coletivo da construção do PNE.

“O plano será um marco para os próximos dez anos, com metas claras, responsabilidades e um sistema de acompanhamento, envolvendo gestores e organizações da sociedade”, afirmou.

O novo PNE estabelece que até o segundo ano, deverá ser universalizada a pré-escola para crianças de 4 e 5 anos e, ainda nesse período, 50% das escolas públicas deverão estar conectadas à internet de alta velocidade com redes wi-fi. No terceiro ano, a meta é universalizar o acesso à escola para toda a população de 6 a 17 anos, além de garantir condições mínimas de infraestrutura e salubridade em todas as unidades escolares, incluindo também melhorias nas instituições de ensino superior.

No quinto ano, 80% das crianças deverão estar alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental e 97% da população com 15 anos ou mais deverá ser alfabetizada.

O PNE também prevê que, nesse mesmo período, 50% das escolas ofertem matrículas em tempo integral, atendendo ao menos 35% dos estudantes da educação básica; que 75% das unidades públicas estejam conectadas à internet de alta velocidade; e que 60% das redes de ensino desenvolvam e implementem planos de adaptação às mudanças climáticas.

Outra meta é reduzir a contratação temporária, permitindo que no máximo 30% dos profissionais do magistério atuem sem cargo efetivo.

No sétimo ano de vigência, o objetivo é ampliar o investimento público em educação para o equivalente a 7,5% do PIB. Até o fim do décimo ano, o plano prevê que 85% dos alunos alcancem nível adequado de aprendizagem ao término do ensino fundamental e 80% ao término do ensino médio. A meta final é elevar o investimento público total em educação para 10% do PIB.

*A titular da coluna Enem e Educação viajou a convite do Todos pela Educação